Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 9

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |

Q4027027 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Tecnologia Assistiva (TA) caracteriza-se como um campo interdisciplinar voltado à promoção da funcionalidade e participação social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Considerando os conceitos, os princípios e as aplicações da TA, assinale a alternativa correta.

A

Compreende o grupo de recursos tecnológicos avançados, como softwares e dispositivos eletrônicos, portanto, não podem ser consideradas tecnologias assistivas as adaptações simples e personalizadas para cada indivíduo.

B

É um campo interdisciplinar que trata especificamente a respeito do fornecimento de equipamentos, não abrangendo serviços como avaliação, treinamento ou acompanhamento do usuário.

C

A utilização de TA deve seguir padrões previamente definidos, evitando adaptações individuais que possam comprometer a padronização do atendimento ou do recurso tecnológico

D

Abrange produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visam promover funcionalidade, autonomia e inclusão social, considerando as necessidades individuais do usuário.

E

Destina-se exclusivamente a pessoas com deficiência permanente, não sendo aplicável a situações temporárias de limitação funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4027023

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |

Q4027023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Ofício Circular nº 28/2019 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que trata do transporte de cão-guia de pessoa com deficiência visual em voos domésticos, estabelece orientações às empresas brasileiras de transporte aéreo regular de passageiros quanto às exigências documentais aplicáveis. De acordo com o referido normativo da ANAC e com o Decreto nº 5.904/2006, analise as exigências a seguir:

I. Atestado de saúde do cão-guia emitido por médico-veterinário, com validade máxima de 10 dias.

II. Carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico-veterinário.

III. Plaqueta de identificação no pescoço do cão, guia, coleira, arreio com alça e plaqueta de identificação na alça do arreio nas áreas de embarque.

IV. Carteira de identificação e plaqueta de identificação no pescoço do cão, expedidas pelo centro de treinamento de cães-guia ou por instrutor autônomo, contendo o nome do usuário e do cão-guia, o nome do centro de treinamento ou do instrutor autônomo e a foto do usuário e do cão-guia.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4027010

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |

Q4027010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o processo de formação de um cão-guia, diferentes critérios podem ser considerados ao longo das etapas de seleção, treinamento e avaliação do animal. Com base nesses critérios, analise as assertivas abaixo:

I. A velocidade de caminhada deve ser padronizada e constante, independentemente das características do usuário e do ambiente.

II. A raça do cão pode ser considerada como um critério relevante no processo global de formação, especialmente nas etapas de seleção e adequação ao trabalho.

III. A treinabilidade não é um fator determinante, uma vez que todos os cães podem atingir o mesmo nível de desempenho com treinamento adequado.

IV. A estabilidade comportamental e o baixo nível de reatividade frente a estímulos ambientais são características fundamentais para o trabalho de guia.

V. A hereditariedade é um aspecto relevante na formação de cães-guia, influenciando características comportamentais e funcionais desejáveis.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas I, IV e V.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas II, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4026427

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Social |

Q4026427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (LBI) consolida uma matriz de direitos para a pessoa com deficiência ancorada em acessibilidade, inclusão e participação social, incorporando categorias como barreiras, desenho universal, adaptação razoável, tecnologia assistiva e mecanismos de apoio à tomada de decisão, com repercussões na capacidade civil e na forma de tutela.

À luz da LBI, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

A LBI adota como critério nuclear a aferição estritamente clínica da deficiência e, por consequência, condiciona o reconhecimento de direitos e medidas de acessibilidade à certificação pericial individual, pois a eliminação de barreiras é providência acessória e posterior.

B

A LBI define acessibilidade como adequação predominantemente arquitetônica e urbanística, reservando comunicação, informação e ambientes digitais ao âmbito discricionário do gestor, uma vez que tais dimensões dependem de padrões tecnológicos não vinculantes.

C

A LBI opera com o modelo social, compreendendo a deficiência na interação com barreiras; estabelece acessibilidade em múltiplas dimensões (inclusive comunicacional e digital), orienta desenho universal e adaptação razoável, reconhece tecnologia assistiva como instrumento de participação e prevê tomada de decisão apoiada, com curatela tratada como medida proporcional e excepcional.

D

A LBI preserva a curatela como mecanismo ordinário de proteção jurídica, aplicável como regra geral à pessoa com deficiência, admitindo apoio à tomada de decisão apenas em hipóteses excepcionais e mediante comprovação de plena autonomia funcional.

E

A LBI assegura inclusão social prioritariamente por meio de benefícios assistenciais e programas compensatórios, atribuindo a acessibilidade a dever de cooperação predominantemente familiar, sem impor deveres estruturais de eliminação/mitigação de barreiras no espaço público e nos serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4002991

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Nutricionista |

Q4002991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, a gestão identifica que determinados usuários atendidos pelo serviço de reabilitação não conseguem exercer, de forma efetiva, seu protagonismo no processo terapêutico. A investigação aponta que o problema não é uniforme: em parte dos casos, a equipe não foi capacitada para conduzir interações com esse perfil de usuário; em outra parte, o serviço não dispõe de recursos materiais e estratégias estruturadas que viabilizem a interação; e, em ambos os casos, o ambiente institucional não foi organizado para suportar esse tipo de demanda. A gestão questiona, então, sob qual classificação jurídica essa situação se enquadra prioritariamente, considerando a Lei n.º 10.098/2000. Assinale a alternativa correta:

A

A situação caracteriza ausência de tecnologia assistiva, que a lei define como categoria própria, distinta das barreiras nas comunicações, cabendo ao serviço de reabilitação supri-la por meio de prescrição individualizada − dimensão terapêutica que não se confunde com a obrigação institucional de eliminação de barreiras.

B

A situação configura, primariamente, barreiras nas comunicações e na informação, pois a restrição predominante incide sobre a expressão, a recepção e a mediação de mensagens no contexto assistencial, ainda que coexistam fatores atitudinais, organizacionais e de ausência de recursos tecnológicos.

C

A situação configura barreiras atitudinais, categoria que a lei trata de forma autônoma e prioritária em relação às demais, pois o componente de formação profissional inadequada é o fator determinante que antecede e condiciona tanto a ausência de recursos materiais quanto a desorganização do ambiente institucional.

D

A situação envolve simultaneamente barreiras atitudinais e ausência de tecnologia assistiva, categorias que a lei trata de forma equivalente e intercambiável, sendo a classificação jurídica predominante determinada pelo fator causal identificado em cada caso concreto pela equipe gestora.

E

A situação reflete limitação decorrente da natureza das deficiências atendidas pelo CER, cuja complexidade funcional justifica abordagem clínica individualizada, sem enquadramento direto nas categorias de barreiras previstas na lei de acessibilidade, que se destina prioritariamente a ambientes físicos e de transporte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3999889

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Fonoaudiólogo |

Q3999889 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS, 2019), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020), estima-se que, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas tenham algum grau de deficiência auditiva e uma parcela significativa desse grupo depende de políticas públicas que promovam autonomia, mobilidade e acessibilidade, entre elas os benefícios fiscais destinados a pessoas com deficiência, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reconhecidos pelo Ministério Público Federal e previstos na legislação brasileira (Lei nº 8.989/1995 e normativos correlatos). Esses mecanismos configuram ações estatais voltadas à equidade, inclusão e acessibilidade que impactam diretamente a vida da pessoa com deficiência auditiva, dialogando diretamente com a atuação do fonoaudiólogo ao favorecer condições para que o indivíduo exerça sua autonomia e usufrua de direitos previstos em políticas públicas inclusivas.
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIAE ESTATÍSTICA(IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde 2019: Ciclos de Vida. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.

Considerando o papel da Fonoaudiologia para a orientação dos usuários com deficiência auditiva no âmbito da saúde coletiva e das políticas públicas, é CORRETO afirmar que:

A

a isenção de impostos destinada a pessoas com deficiência auditiva funciona como mecanismo estatal de redução de desigualdades ao favorecer autonomia e mobilidade, operacionalizando o princípio da equidade nas políticas públicas e ajudando a remover barreiras sociais que limitam a participação plena desse grupo.

B

as isenções fiscais destinadas à pessoa com deficiência auditiva têm sido incorporadas ao conjunto de ações de saúde de forma articulada com a reabilitação, com finalidade terapêutica, sendo frequentemente interpretadas como estratégias que reforçam a adesão ao cuidado e facilitam o uso de recursos assistivos no cotidiano.

C

a aplicação das isenções de IPI e IPVAvoltadas à deficiência auditiva tem se baseado predominantemente em avaliações funcionais realizadas por profissionais de saúde, cabendo aos órgãos administrativos apenas a verificação formal dos documentos e aprovação dentro de um fluxo técnico consolidado.

D

os benefícios fiscais voltados à pessoa com deficiência auditiva atuam como complementos a outras medidas assistenciais, colaborando pontualmente para suprir necessidades operacionais e logísticas que surgem no acompanhamento desse público nos serviços de saúde.

E

as iniciativas institucionais relacionadas ao atendimento da pessoa com deficiência auditiva têm priorizado a definição de critérios técnicos e de padronização procedimental para a concessão dos benefícios fiscais, como medida de aprimoramento das ações destinadas a esse público no âmbito dos serviços públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3996860

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |

Q3996860 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pousada Recanto das Águas, localizada em um casarão histórico do século XIX no Município do Rio de Janeiro (RJ), possui 30 dormitórios e está em funcionamento desde a década de 1990.
Recentemente, a pousada sofreu notificação de órgão federal de fiscalização para adequar percentual mínimo de seus dormitórios às normas de acessibilidade para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A proprietária contratou empresa de engenharia especializada, que elaborou laudo técnico estrutural atestando que as intervenções necessárias para adaptação dos dormitórios comprometeriam a integridade das fundações e das paredes autoportantes do edifício, gerando riscos estruturais à edificação. Com base no laudo, a proprietária requereu ao órgão federal competente para a fiscalização a dispensa do cumprimento do percentual legal.
Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.978/2024, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de dispensa do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis no caso descrito.

A

A Pousada Recanto das Águas não poderá ser dispensada do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, pois a legislação vigente não admite exceção à regra de acessibilidade para estabelecimentos de hospedagem, independentemente do laudo técnico produzido por empresa especializada.

B

A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, desde que o laudo técnico estrutural seja renovado a cada 3 (três) anos, comprovando a permanência da impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação.

C

A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, mediante laudo técnico estrutural que comprove a impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação, devendo tal laudo ser renovado a cada 5 (cinco) anos.

D

A dispensa do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis somente é cabível para estabelecimentos de hospedagem situados em edificações históricas anteriores à vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo desnecessária a apresentação de laudo técnico estrutural nessa hipótese.

E

A Pousada poderá ser dispensada do cumprimento do percentual legal mínimo de dormitórios acessíveis, desde que o laudo técnico estrutural que comprove a impossibilidade técnica seja elaborado por órgão municipal de proteção ao patrimônio histórico e homologado pela Secretaria de Patrimônio Cultural, devendo ser renovado a cada 3 (três) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3969582

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3969582 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os conceitos estão corretamente definidos, exceto:

A

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

B

Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços reservados às pessoas com deficiência, com ou sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C

Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

D

Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3946078

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |

Q3946078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O acesso às soluções da tecnologia assistiva envolve implicações para a pessoa com deficiência e para a sociedade.
A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I- As instituições têm a opção de oferecer a tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência.
II- A não oferta da tecnologia assistiva pela instituição é tipificada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como crime por discriminação.
III- A responsabilidade pela solução do acesso à tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência nas instituições é pessoal ou da família.
IV- Atecnologia assistiva promove soluções de acesso para pessoas com limitações temporárias.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3928800

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UFAC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UFAC - Vestibular |

Q3928800 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tecnologia assistiva (ou ajuda técnica), conforme definida na Lei Brasileira de Inclusão, são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Manual de acessibilidade em eventos presenciais. 1.ª ed. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2025. Internet: <gov.br>.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta acerca do uso de tecnologia assistiva em eventos e produções artísticas.

A

A inclusão de artistas com deficiência em produções artísticas pode ser assegurada, de forma eficiente e digna, por meio do uso apropriado de recursos de tecnologia assistiva no próprio processo de construção da obra.

B

Um espetáculo artístico já finalizado não é passível de qualquer adaptação em sua encenação ou nas escolhas de luz ou som, por exemplo, quando é implementada uma tecnologia assistiva, como a interpretação na língua brasileira de sinais (LIBRAS).

C

Apenas pessoas com deficiência se beneficiam de tecnologia assistiva em espetáculos artísticos.

D

O uso de tecnologia assistiva em espetáculos artísticos tem como princípio promover eventos exclusivos para pessoas com deficiência, atendendo-se a suas necessidades específicas.

E

Em shows musicais, é irrelevante o uso da tecnologia de audiodescrição (descrição de elementos visuais) para pessoas com deficiência visual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3921191

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social |

Q3921191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz, em seu artigo 3º, alguns conceitos que norteiam a Lei. Dentre eles, está o conceito de barreira, que é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança. As barreiras podem ter várias classifi cações. Aquelas que representam qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são chamadas de barreiras:

A

atitudinais

B

urbanísticas

C

tecnológicas

D

nos transportes

E

nas comunicações e na informação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3917893

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.

B

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

C

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação padronizados, desconsiderando as singularidades linguísticas da pessoa com deficiência.

E

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3917313

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2026 - UNIFESP - Arquiteto e Urbanista |

Q3917313 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação brasileira de acessibilidade define produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Trata-se da definição de

A

adaptação a PCD.

B

ambiente acessível.

C

ambiente colaborativo.

D

desenho universal.

E

tecnologia assistiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3905080

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |

Q3905080 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

Disponibilização de provas em formatos acessíveis e de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

C

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

D

Adoção de critérios iguais de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a similaridade da capacidade linguística da pessoa com deficiência em relação a dos outros candidatos, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3904834

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo - ANULADA |

Q3904834 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta sobre as obrigações dos museus e espaços culturais:

A

Os museus não são obrigados a promover acesso livre ou adaptado para pessoas com deficiência, desde que ofereçam visita guiada fechada em horários restritos.

B

O Estatuto exige que o poder público subsidie exclusivamente a adaptação de acervos de museus para pessoas com deficiência visual.

C

A lei obriga a criação de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis apenas em novos museus construídos a partir da sua promulgação, não aplicando-se a edificios já existentes.

D

Os espaços culturais, como museus, devem assegurar acessibilidade física e comunicação, eliminando barreiras nas edificações abertas ao público e garantindo a participação de pessoas com deficiência.

E

É permitido cobrar ingresso mais caro de pessoas com deficiência, desde que sejam oferecidas vantagens como visitas especiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3885428

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |

Q3885428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, em seu Art. 3º, define que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e reconhece que a eliminação de barreiras, como as atitudinais e comunicacionais, é essencial para a efetivação da acessibilidade plena. Considerando os conceitos de desenho universal, tecnologia assistiva e a tipologia de barreiras estabelecida pela teoria da educação inclusiva, assinale a afirmação CORRETA.

A

O Desenho Universal é a metodologia de concepção de produtos, ambientes e programas que visa atender, prioritariamente, à população com deficiência, embora possa beneficiar todos.

B

As barreiras pedagógicas manifestam-se pela ausência de recursos de Tecnologia Assistiva e pela falta de formação do professor em Libras.

C

As barreiras atitudinais caracterizam-se por atitudes e comportamentos que impedem a participação plena e são a única tipologia de barreiras não abordada pela Lei Brasileira de Inclusão.

D

A principal distinção entre inclusão e integração reside no foco: a inclusão visa primariamente à permanência física do aluno na escola comum, e a integração visa à qualidade da participação.

E

A Tecnologia Assistiva é um campo multidisciplinar que engloba recursos e estratégias voltados ao aumento da autonomia, tendo como uma de suas categorias o próprio Desenho Universal.

Q3882037

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |

Q3882037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
Com base na narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir:

I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
II. Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação do ensino infantil, fundamental e médio.
III. A partir da etapa da execução, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3881440

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Prova: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |

Q3881440 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás está desenvolvendo um portal corporativo que será utilizado por colaboradores, clientes e parceiros com diferentes perfis e necessidades. Visando cumprir normas de acessibilidade e garantir o uso equitativo do sistema, a equipe de desenvolvimento avalia requisitos relacionados à acessibilidade digital durante o projeto.

Considerando esse cenário, podemos afirmar que a acessibilidade

A

é exclusivamente sobre a adaptação de espaços físicos para atender às necessidades das pessoas com deficiência.

B

implica em criar ambientes, produtos e serviços que atendam todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, promovendo justiça social e inclusão.

C

refere-se apenas à utilização de tecnologia assistiva, como leitores de tela e aparelhos auditivos, sem considerar a interação social.

D

é um conceito limitado à deficiência física e não se aplica a deficiências temporárias ou intelectuais.

E

implica apenas na criação de rampas e elevadores em edifícios, mas não envolve a necessidade de comunicação clara e efetiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3866971

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q3866971 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 3º, inciso III, apresenta a seguinte definição: “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”. Esse conceito refere-se

A

as tecnologias assistivas.

B

as barreiras atitudinais.

C

aos conteúdos programáticos.

D

as competências e habilidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3857318

Q3857318 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da diversidade e inclusão, a acessibilidade diz respeito unicamente à adaptação física de edifícios e transportes para pessoas com deficiência, não abrangendo a informação e a comunicação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 802 questões