Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

João, pessoa com deficiência, compareceu perante determinado órgão público para solicitar certo equipamento destinado a promover uma funcionalidade que facilitaria sua inclusão social.
Ao analisar a aparência de João, o servidor público que o atendeu afirmou que a deficiência de João não parecia ser obstáculo suficiente à superação dos obstáculos de ordem física que poderiam se apresentar na vida em sociedade, logo, não via razão para o Estado fornecer o equipamento almejado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João almejava 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146/2015) disciplina um rol amplo de direitos das pessoas com deficiência e dentre eles vemos a partir do artigo 63º que há indicativos a serem observados em relação ao acesso à informação e à comunicação. Com base em tal legislação, assinale a alternativa correta.

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

(Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.)

Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir:

1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros.

2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação.

Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:

I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.

Estão corretos os itens

A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como: 

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social (1ª parte). As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes podem proporcionar acessibilidade à pessoa com deficiência em algumas de suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes (2ª parte).

A sentença está:

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146I2015, para fins da aplicação da Lei, é considerado comunicação a forma de interação dos cidadãos que engloba, exceto:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas, 

Assinale a alternativa CORRETA referente aos direitos das pessoas com deficiência: 

Analise o trecho abaixo extraído da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
“A concepção e a...................... de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios............................ , tendo como referência as normas de acessibilidade.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), define desenho universal como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve haver a adoção 

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de (assinale a alternativa INCORRETA): 

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para (assinale a alternativa INCORRETA): 

Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em, EXCETO: 

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, considera-se como:

A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitos

A lei 13.146 de 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência (PcD), visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação à PcD e seu direito ao trabalho, julgue cada uma das assertivas como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

1. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

2. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

4. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

5. Barreiras tecnológicas não impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta: