O uso de tecnologias assistivas é garantido pela LBI como forma de promover autonomia e participação de pessoas com deficiência. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos recai sobre:

A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar a inclusão plena, a acessibilidade universal e o exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Devido à atualização constante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a LBI define um período de renovação do plano específico de medidas relacionadas às tecnologias assistivas pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta este período definido na LBI.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, estabelece diretrizes e garantias para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Sobre essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?

A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando: 

Observe a charge a seguir:

A imagem ilustra uma situação vivenciada cotidianamente por pessoas com deficiência, evidenciando urgência na eliminação de barreiras para que os sujeitos possam exercer a cidadania com plenitude, pois numa perspectiva inclusiva a deficiência não está nas pessoas, mas sim nos espaços e processos incapazes de atender as individualidades dos sujeitos.

Segundo o art. 3° da Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), barreira é qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos & acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso à informação, a compreensão, a circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

I) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Il) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

Ill) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

IV) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

V) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

VI) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

Considerando o que foi exposto, avalie que tipo de barreira esta presente na charge:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define o conceito de "barreiras", cuja eliminação é fundamental para garantir a plena participação social da pessoa com deficiência. Sobre as diferentes classificações de barreiras previstas na LBI, analise as afirmativas a seguir:

I. Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, sendo sua eliminação uma responsabilidade exclusiva do setor privado.

Está correto o que se afirma em:

O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa,tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoascom diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter as seguintes cores paraidentificação da condição de seu usuário:

A acessibilidade urbana é a capacidade de pessoas com necessidades especiais, incluindo deficientes físicos, de acessar e usar a infraestrutura, edifícios e transporte da cidade de maneira segura e eficiente. Entretanto, tanto o transporte público quanto a infraestrutura urbana nas cidades são outros desafios que merecem ser discutidos quando o assunto é mobilidade e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece normas para a acessibilidade urbana. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Marina é uma estudante com deficiência visual que solicitou à universidade o fornecimento de material didático em formato digital compatível com seu leitor de tela, para que pudesse acompanhar as aulas. A universidade se recusou a fornecer o material, alegando que todos os alunos já o recebem impresso.

Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão sobre igualdade de oportunidades e discriminação, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece normas para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Sobre a obrigatoriedade da tradução de editais em Libras nas instituições de Ensino Superior, conforme a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n^o 13.146/2015), é correto afirmar que essa tradução 

Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n^o 13.146/2015), em seu art. 30, sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de Ensino Superior e de educação profissional e tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma medida compatível com as garantias legais destinadas às pessoas com deficiência. 

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas, deve:

A respeito da acessibilidade, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Senado aprovou recentemente o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade criado pela ONU, em 2015. O texto aprovado obriga o uso do novo símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta, e em mapas ou maquetes táteis.

O novo símbolo a ser utilizado é:

Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza