A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fixa conceitos que orientam a atuação profissional nos serviços socioassistenciais. Nos termos dessa norma, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _______, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A mesma lei denomina _______ a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico. Chama, ainda, de _______ os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias e serviços que objetivam promover funcionalidade, autonomia e participação. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

Em uma atividade de produção textual, um estudante atendido no AEE demonstra dificuldade para registrar manualmente textos extensos, embora consiga organizar ideias, selecionar informações relevantes e produzir enunciados oralmente. A professora da sala comum pretende avaliar a capacidade de produção textual sem transformar a dificuldade motora em obstáculo ao objetivo linguístico da atividade. Nesse caso, uma possibilidade coerente de acessibilidade é:

Durante uma atividade coletiva de produção de um painel para exposição escolar, um estudante com deficiência visual demonstra interesse em participar, mas aguarda que os colegas ou o professor indiquem cada etapa que deve realizar. O professor pretende ampliar sua participação sem transformar a atividade em uma tarefa isolada. Nessa situação, uma estratégia pedagógica adequada consiste em:

O atendimento de pessoas com deficiência nas atividades coletivas exige do monitor clareza sobre os conceitos que estruturam esse campo de direitos e sobre o modo como cada um deles se aplica na rotina do serviço. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A acessibilidade compreende a eliminação de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte, de comunicação e atitudinais que limitam a participação social da pessoa.

(__) A tecnologia assistiva reúne recursos e serviços que ampliam a funcionalidade da pessoa com deficiência, e esse alcance se encerra nos equipamentos de locomoção.

(__) O impedimento de longo prazo caracteriza a deficiência por si, e a condição é aferida a partir do diagnóstico médico registrado em laudo.

(__) O desenho universal orienta a concepção de ambientes, produtos e serviços utilizáveis pelo maior número possível de pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um estudante com deficiência física compreende os conteúdos, comunica-se por direcionamento do olhar e utiliza um acionador para acessar atividades digitais. Durante as tarefas, o adulto que o acompanha costuma antecipar suas escolhas e completar suas respostas para que a turma avance mais rapidamente.
Considerando os princípios da educação inclusiva, da acessibilidade e da promoção da autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta pedagógica mais adequada à situação descrita.

Uma estudante com baixa visão participará de atividades que envolvem leitura de textos, interpretação de tabelas e análise de imagens. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverá orientar a equipe escolar quanto aos recursos de acessibilidade que podem favorecer seu acesso ao currículo e sua participação nas atividades.
Considerando os princípios da acessibilidade e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa que apresenta corretamente o encaminhamento pedagógico mais adequado à situação descrita.

No início do segundo semestre, uma estudante do 8º ano que utiliza cadeira de rodas passou a frequentar uma escola pública. Nas aulas de Educação Física, a turma iniciaria uma sequência de jogos esportivos e atividades recreativas na quadra. Como parte do espaço apresentava barreiras de circulação e alguns materiais dificultavam a participação da estudante, a direção sugeriu que ela permanecesse como árbitra, anotadora ou auxiliar da professora, evitando alterações nas regras e na organização das tarefas. A família questionou a medida, afirmando que a presença física no mesmo ambiente não correspondia, por si só, à participação no currículo. A equipe pedagógica então discutiu recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis, mudanças de materiais e regras, medidas individualizadas e coletivas e reorganização do espaço, preservando os objetivos educacionais da aula.
Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Art. 28, incisos II, III, V, XV e XVI, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise o trecho abaixo:

As barreiras são definidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o exercício de seus direitos. Para fins legais, são classificadas, entre outras, em barreiras ____________________, encontradas nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; barreiras ____________________, presentes nos edifícios públicos e privados; e barreiras ____________________, que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a relação entre a unidade educativa e as famílias seja pautada pelo diálogo e pela participação.
Para organizar uma reunião com um familiar que necessita de um recurso de acessibilidade na comunicação, se faz necessário:

Após a adaptação de um prédio público de acordo com as regras exigidas pela legislação vigente quanto à acessibilidade, você, na condição de procurador(a), foi convidado para ministrar uma formação para os servidores de determinado setor quanto aos conceitos fundamentais (art. 3º) trazidos pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sendo assim, tendo por norte o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir.

I. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
II. Barreiras: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
IV. Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante atendimento presencial, uma pessoa com deficiência auditiva comparece a um órgão público para solicitar informações sobre determinado serviço. O atendente percebe dificuldade na comunicação oral e dispõe de outros meios que podem facilitar a interação. À luz das boas práticas de atendimento inclusivo, humanizado e acessível, a conduta adequada é: 

A escola adquiriu mesas cuja altura permite o uso por qualquer criança, inclusive por quem utiliza cadeira de rodas, sem necessidade de peça adicional. Adquiriu também uma prancha de comunicação por símbolos, destinada a um estudante que se comunica sem uso da fala. Complete a frase a seguir, conforme os fundamentos e princípios da Educação Inclusiva.

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, denomina-se ___________, ao passo que os produtos, equipamentos, recursos, metodologias e estratégias que promovem a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando a sua autonomia, recebem o nome de ___________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.

Um estudante com paralisia cerebral utiliza um tablete com aplicativo de comunicação alternativa para manifestar suas escolhas e necessidades ao longo de todo o período escolar, inclusive no recreio. Um funcionário informa ao auxiliar de sala que a legislação federal em vigor proibiu aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica e que o equipamento deveria ficar guardado fora dos horários de aula.

Considerando o contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei Federal n.º 13.146/2015, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas:

Em horário de planejamento, dois professores conversam sobre a finalidade dos recursos de Tecnologia Assistiva (TA) que utilizam com os estudantes. Para alinhar a prática aos preceitos legais, eles reafirmam que a TA é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, cujos produtos e serviços objetivam, sobretudo:

A Lei n.º 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um grande marco de conquista de direitos humanos para a comunidade brasileira. Segundo o art. 3º, inciso IV, alínea "d", desse instrumento legal, as barreiras nas comunicações e na informação correspondem a qualquer:

Uma pessoa com deficiência física informa ao ACS que deixou de comparecer à unidade porque encontra dificuldades para entrar no prédio e se deslocar em determinados espaços. Um profissional comenta que, como a família consegue ajudá-la nas atividades cotidianas, seria suficiente manter o acompanhamento por intermédio dos familiares. À luz da inclusão social, da acessibilidade e dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, avalie as situações apresentadas:

I. Barreiras físicas que dificultem o acesso aos serviços de saúde devem ser reconhecidas como relevantes para a garantia da acessibilidade.

II. A existência de apoio familiar não afasta o direito da pessoa com deficiência de participar das decisões relacionadas à própria saúde, respeitada sua capacidade e autonomia.

III. A equipe deve buscar formas de reduzir barreiras e favorecer o acesso da pessoa aos serviços e às ações de saúde.

IV. Quando a deficiência comprometer a mobilidade, a tomada de decisões sobre cuidados de saúde deve ser transferida preferencialmente aos familiares, ainda que a pessoa consiga manifestar sua vontade.

Assinale a alternativa correta.

A inclusão da pessoa surda nos diversos espaços sociais depende da efetivação de políticas públicas e do cumprimento das legislações que garantem acessibilidade comunicacional. Nesse cenário, o papel do intérprete de Libras é essencial para assegurar o direito à informação. Considerando as legislações brasileiras relacionadas à Libras e à inclusão, escolha a alternativa que apresenta uma interpretação adequada.

No contexto da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado possui características e finalidades próprias. Assinale a alternativa correta.

Uma cidadã com deficiência auditiva compareceu à Secretaria Municipal de Saúde para solicitar informações sobre seu processo administrativo de tratamento fora do domicílio (TFD). Contudo, o servidor responsável alegou dificuldade de comunicação. Diante da necessidade da cidadã, o servidor deveria: