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Q4281826
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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Profissional de Apoio Escolar |
Q4281826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O acompanhamento dos estudantes nos percursos internos da escola, entre a sala de aula e espaços como refeitório, biblioteca, quadra e banheiros, integra a rotina diária do profissional de apoio escolar. Sobre esse acompanhamento, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O profissional que conduz um estudante em cadeira de rodas por rampa mantém velocidade reduzida e informa previamente ao estudante o percurso que será seguido.

(__) A escolha do trajeto entre a sala e o refeitório leva em conta a existência de rota acessível e a presença de obstáculos temporários, como baldes de limpeza e cones de sinalização.

(__) No deslocamento coletivo da turma até a quadra, cabe ao profissional posicionar-se à frente da fila, ficando dispensada a observação dos estudantes que seguem ao final do grupo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Os arts. 3º, I, IV e XIII, da Lei nº 13.146/2015 orientam o deslocamento pela segurança, pela consideração de barreiras efetivas e pelo apoio à locomoção quando necessário. Como a posição na fila não afasta essa necessidade, a sequência correta é V, V, F.

Tema central: Acessibilidade nos deslocamentos escolares
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao considerar falsa a segunda afirmativa. A acessibilidade exige utilização segura do percurso, e o conceito de barreira abrange obstáculos temporários quando interferem na circulação, conforme o art. 3º, I e IV. Portanto, a escolha do trajeto deve considerar tanto a rota acessível quanto sua condição efetiva de passagem.
B
Errada
Erra na segunda e na terceira afirmativas. Desconsiderar obstáculos que prejudiquem a passagem contraria os critérios de segurança e de barreira do art. 3º, I e IV. Além disso, estar à frente da fila não dispensa o acompanhamento de quem necessita de apoio à locomoção, previsto no art. 3º, XIII.
C
Certa
A alternativa C aplica corretamente os três critérios legais. O art. 3º, I, define acessibilidade como “I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia,”. A primeira afirmativa é verdadeira porque reduzir a velocidade na rampa e informar o percurso concretizam esses critérios; são aplicações da regra, não comandos operacionais expressos da lei. O art. 3º, IV, define barreiras como “IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa,”. A segunda afirmativa é verdadeira porque essa definição não exige que o obstáculo seja permanente: baldes e cones devem ser considerados quando prejudicarem a passagem segura. A terceira é falsa porque o art. 3º, XIII, prevê apoio à locomoção nas atividades em que seja necessário, sem estabelecer dispensa decorrente de o profissional estar à frente da fila. Isso não significa atribuir a ele responsabilidade exclusiva pela vigilância de toda a turma.
D
Errada
Inverte os três julgamentos. A condução cuidadosa e a comunicação do percurso concretizam segurança e autonomia; a consideração de obstáculos temporários decorre do conceito legal de barreira. Já a dispensa de acompanhamento pela posição na fila não tem fundamento no art. 3º, XIII, que vincula a atuação à necessidade de apoio do estudante.
E
Errada
Erra na primeira e na terceira afirmativas. A condução cuidadosa e informada é compatível com segurança e autonomia, nos termos do art. 3º, I, e não deve ser julgada falsa. Também é incorreto admitir que a posição à frente da fila autorize dispensar o acompanhamento necessário: o art. 3º, XIII, não prevê essa exoneração.
Pegadinha da questão
Uma rota estruturalmente acessível pode apresentar obstáculos temporários que prejudiquem seu uso seguro. Além disso, a expressão 'ficando dispensada a observação' cria uma dispensa que não decorre da posição do profissional na fila; o critério legal é a necessidade de apoio do estudante.
Dica para questões semelhantes
  • Avalie a acessibilidade pelas condições efetivas de segurança e autonomia, não apenas pela existência formal de uma rota acessível.
  • Verifique se o obstáculo interfere na passagem: sua natureza temporária não impede que constitua barreira.
  • Vincule a continuidade do apoio à necessidade do estudante, e não à posição do profissional na fila.
  • Diferencie aplicações práticas dos conceitos legais de comandos literais: a lei não estabelece velocidade específica em rampas nem posição obrigatória na fila.

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