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Q4281827 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Antes do início do turno, o profissional de apoio escolar chega à sala e verifica a disposição das carteiras, a iluminação e os materiais previstos para a primeira atividade planejada pelo professor. Entre os estudantes da turma, um utiliza cadeira de rodas e outro apresenta baixa visão. O professor ainda não chegou à sala. Considerando a preparação do ambiente para as atividades diárias, a conduta adequada consiste em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Como a turma reúne estudante que utiliza cadeira de rodas e outro com baixa visão, incide a garantia de acessibilidade aos ambientes e às atividades escolares do art. 28, XVI, da Lei nº 13.146/2015, que orienta o gabarito A.

Tema central: Acessibilidade no ambiente escolar
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A combina circulação desobstruída, iluminação adequada à necessidade visual e verificação do alcance dos materiais. Essas providências concretizam a acessibilidade ao ambiente e à atividade, prevista no art. 28, XVI, e as medidas individualizadas e coletivas previstas no art. 28, V, da Lei nº 13.146/2015. Sua pertinência à atuação do apoio decorre da aplicação do art. 3º, XIII, que contempla a locomoção e a atuação nas atividades escolares em que o apoio seja necessário, sem substituir o planejamento docente. A lei não determina uma disposição específica das carteiras, e a expressão 'boa incidência de luz' deve ser entendida como iluminação adequada ao estudante, não necessariamente como maior quantidade de luz.
B
Errada
Agrupar os estudantes ao fundo para facilitar a circulação dos demais não verifica suas próprias condições de acesso e participação. A medida contraria o critério de acessibilidade ao ambiente e às atividades do art. 28, XVI, associado à individualização prevista no art. 28, V. O erro não está em uma proibição absoluta de ocupar o fundo da sala, mas em substituir a avaliação das necessidades por separação espacial.
C
Errada
Aguardar o professor e conferir apenas a frequência deixa sem atendimento necessidades materiais já identificáveis. A atuação de apoio prevista no art. 3º, XIII, aplicada à garantia de acessibilidade do art. 28, XVI, permite esses ajustes materiais simples sem substituição do planejamento docente. Respeitar a atuação do professor não exige inércia diante dessas necessidades.
D
Errada
Alargar o corredor contribui para a circulação, mas não satisfaz, por si só, a acessibilidade ao ambiente e à atividade. A primeira fileira não assegura iluminação adequada ao estudante com baixa visão, e reunir os materiais na mesa do professor não verifica seu alcance. A solução padronizada deixa de atender à adequação individualizada exigida pelo art. 28, V, em conjunto com o art. 28, XVI.
E
Errada
Priorizar a limpeza em detrimento da conferência do mobiliário e dos materiais deixa sem resposta as necessidades de acessibilidade identificadas, contrariando a preparação exigida pela aplicação do art. 28, XVI. Além disso, a higiene do estudante, mencionada na definição de profissional de apoio do art. 3º, XIII, não equivale à limpeza geral da sala. Isso não significa que a acessibilidade tenha prioridade absoluta sobre qualquer situação urgente de higiene.
Pegadinha da questão
A alternativa D apresenta uma providência útil — ampliar o corredor —, mas a combina com soluções que não asseguram iluminação adequada nem alcance dos materiais. Acessibilidade não se esgota em permitir a circulação.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique conjuntamente o acesso ao ambiente, a circulação e a utilização dos materiais necessários à atividade.
  • Confronte cada providência com a necessidade individual apresentada; posições fixas na sala não garantem acessibilidade por si mesmas.
  • Diferencie ajustes materiais de apoio da substituição do planejamento docente: a ausência do professor não impede automaticamente a preparação acessível.

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