Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4276338 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A organização de informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por órgãos públicos e instituições pode contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e para a disseminação de experiências consideradas bem-sucedidas. Nesse contexto, a LEI Nº 15.466, de 9 de julho de 2026 instituiu o Banco Nacional de Boas Práticas, com a finalidade de reunir e compartilhar iniciativas relacionadas a uma área específica de atuação. Qual é o âmbito de atuação deste banco nacional?
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Q4274934 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre as barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência e a atuação fonoaudiológica correspondente, analise as assertivas.



I. As barreiras podem assumir a forma de obstáculos, atitudes ou comportamentos que impedem a participação social da pessoa.


II. O exercício dos direitos à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação pode ser comprometido por tais barreiras.


III. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência desconsiderando as particularidades dos usuários e dos territórios, a fim de padronizar o cuidado.


IV. A atuação do fonoaudiólogo potencializa a habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência por meio da elaboração de um projeto terapêutico singular.



Assinale a alternativa correta.

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Q4274131 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas são assim definidas como:
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Q4262085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora recebe, em sua turma, um estudante com deficiência e busca organizar práticas pedagógicas que garantem sua participação e aprendizagem. Analise as afirmativas a seguir, com base nos princípios da educação inclusiva.



I- A escola deve garantir condições de acessibilidade, participação e aprendizagem para todos os estudantes.


II- O atendimento ao estudante com deficiência deve ocorrer preferencialmente em espaços segregados, como forma de garantir melhor desenvolvimento.


III- A participação do estudante com deficiência pode ser viabilizada por meio de práticas pedagógicas inclusivas na classe comum, com os apoios necessários.



Está CORRETO o que se afirma em

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Q4261602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 Na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é compreendida como:
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Q4261402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão consolidou direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo princípios voltados à igualdade de oportunidades, à eliminação de barreiras e à garantia da participação plena na vida social. No campo educacional, a legislação reforça a responsabilidade das instituições de ensino quanto à promoção da acessibilidade e da educação inclusiva. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4261401 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A consolidação da educação inclusiva representa uma mudança de paradigma na organização dos sistemas educacionais, deslocando o foco das limitações individuais para a identificação e eliminação das barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes. Nessa perspectiva, cabe às instituições de ensino reorganizar suas práticas pedagógicas, seus recursos e sua cultura institucional para assegurar o direito à educação em condições de igualdade.
Considerando os princípios da educação inclusiva previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4261399 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o planejamento pedagógico de uma escola pública, a equipe docente identificou que um estudante com deficiência física apresentava dificuldades para participar de determinadas atividades propostas em sala de aula e nos demais ambientes escolares. Além das barreiras arquitetônicas, verificou-se que algumas estratégias metodológicas adotadas pelos professores limitavam sua participação em atividades coletivas e avaliações. Diante desse cenário, o coordenador pedagógico propôs a reorganização dos espaços, a revisão das práticas de ensino, a ampliação dos recursos de acessibilidade e a realização de momentos formativos com a equipe escolar para discutir práticas inclusivas.
À luz dos princípios da educação inclusiva e das práticas pedagógicas voltadas à eliminação de barreiras, assinale a alternativa CORRETA
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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |
Q4260345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere aos direitos fundamentais e às garantias de acessibilidade e igualdade asseguradas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma-se que 
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Q4259940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebi mento de mensagens e informações é considerado uma barreira
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Q4259772 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A norma ABNT NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao desenho universal no projeto, construção e adaptação de edificações e espaços urbanos. No que tange ao dimensionamento de rampas e rotas acessíveis, assinale a alternativa CORRETA: 
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Q4259337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à nota técnica do CFESS (2026) sobre sigilo profissional em atendimentos envolvendo pessoas com deficiência junto com profissional de apoio (como intérpretes de Libras, ledoras(es), cuidadoras(es)/ atendentes pessoais, transcritor/estenotipista, agente facilitador(a) de apoio ou outra(o)) ou acompanhante e pessoas não falantes da língua portuguesa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.
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Q4252663 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os instrumentos urbanísticos municipais, as diretrizes de zoneamento do Plano Diretor de Pinheiro Preto e as normas federais de acessibilidade formam o arcabouço legal que orienta a aprovação de projetos de engenharia e arquitetura em áreas públicas e privadas. Considerando a legislação urbanística e os critérios técnicos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Plano Diretor de Pinheiro Preto estabelece que o desenvolvimento urbano deve priorizar a sustentabilidade e a acessibilidade universal nos passeios e vias públicas, vinculando a emissão de alvarás de construção à conformidade com as rotas acessíveis.
( ) Conforme a ABNT NBR 9050, a inclinação máxima permitida para rampas de pedestres acessíveis em rotas de fuga ou acessos principais de novos edifícios públicos é de até 15%, desde que o comprimento total da rampa não ultrapasse 3,00 metros e ela tenha corrimão duplo.
( ) Os instrumentos urbanísticos previstos na legislação, como a outorga onerosa do direito de construir e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), podem ser utilizados pelo município para exigir que novos polos geradores de tráfego implantem melhorias na infraestrutura de acessibilidade do entorno.
( ) Para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, a instalação de piso tátil (alerta e direcional) nas calçadas deve seguir um padrão contínuo e sem interrupções, sendo obrigatório o uso do piso tátil de alerta sempre que houver mudança de direção ou proximidade de obstáculos (como postes e rebaixamentos de guia).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q4248812 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação inclusiva é um direito legalmente assegurado, mas sua efetivação vai além da garantia formal de acesso à escola. A garantia da participação plena nas atividades escolares e da aprendizagem desse público ainda é um desafio, desvelando a necessidade de estratégias prioritárias, tais como
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Q4247418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas a seguir sobre pessoas com deficiência e competências da Fonoaudiologia.

I. Pessoas com deficiência podem apresentar impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva, visual, motora ou sensorial.
II. A interação entre impedimentos e barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
III. Barreiras, obstáculos, atitudes ou comportamentos podem comprometer o exercício de direitos relacionados à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação.
IV. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as particularidades dos usuários e dos territórios.

Está correto o que se afirma apenas em: 
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Q4245170 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde ao conceito de desenho universal.
Alternativas
Q4245166 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde ao conceito de barreiras nas comunicações e na informação.
Alternativas
Q4244961 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Desse modo, as barreiras são classificadas em:
Alternativas
Q4243388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia a situação.
Uma escola recebeu um estudante com deficiência visual. Durante reunião de planejamento, foram apresentadas as seguintes propostas:
I. Organizar rotas acessíveis entre os ambientes da escola.
II. Orientar os servidores sobre formas adequadas de oferecer auxílio quando necessário.
III. Determinar que o estudante permaneça acompanhado exclusivamente por um colega durante todo o período escolar.
IV. Incentivar a participação do estudante em todas as atividades, respeitando sua autonomia.


À luz dos princípios da educação inclusiva, estão corretas apenas as propostas
Alternativas
Q4243354 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia a situação.
Ao chegar à escola, um estudante cadeirante encontra dificuldades para acessar uma sala localizada em piso elevado. O auxiliar comunica imediatamente a direção para que sejam adotadas as providências necessárias. Essa atitude está de acordo com o princípio da
Alternativas
Respostas
181: E
182: A
183: C
184: B
185: D
186: B
187: C
188: A
189: D
190: A
191: B
192: D
193: B
194: B
195: E
196: D
197: C
198: D
199: C
200: C