Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 10

Q3853043

Ano: 2026 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3853043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante concurso público de uma Universidade Federal, uma pessoa candidata com deficiência visual, previamente, solicitou realizar a prova com auxílio de leitor humano e formato digital compatível com software de voz.

A comissão organizadora indeferiu o pedido do formato digital, alegando “risco à segurança da prova” e sustentando que o uso do leitor humano seria suficiente.

A candidata, chateada e inconformada com a situação, interpôs recurso, amparando-se na Lei n. 13.146/2015.

Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:

A

O indeferimento é legítimo, pois a Administração detém discricionariedade técnica para definir quais meios asseguram a segurança do certame.

B

O indeferimento é ilegal, pois a escolha do recurso de acessibilidade pertence ao candi dato e o Estado tem dever de garantir a forma solicitada, salvo impossibilidade técnica comprovada.

C

O fornecimento de leitor humano supre integralmente o dever de acessibilidade, tornando desnecessário o formato digital.

D

O ato é regular, pois a lei exige expressa mente apenas um meio de acessibilidade, mas não a acumulação de recursos.

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Q3846863

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que

A

expressa o conceito de acessibilidade em sua perspectiva legal.

B

indica a figura do desenho universal, expressamente prevista na legislação de regência.

C

é incompatível com a situação das pessoas com deficiência, que devem ter suas necessidades estabelecidas conforme avaliação biopsicossocial.

D

pressupõe a prévia individualização de barreiras atitudinais, de como o nivelamento almejado atua sobre a base axiológica que lhe dá sustentação.

E

afronta o princípio da adaptação razoável, que busca promover a integração das pessoas com deficiência conforme o paradigma das pessoas sem deficiência.

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Q3844190

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Biblioteconomista |

Q3844190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 ) e os princípios de acessibilidade e democratização do conhecimento, assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a postura de uma biblioteca pública ao identificar que parte do seu acervo e dos seus serviços ainda não é acessível a pessoas com deficiência.

A

A biblioteca pode manter seus serviços da forma atual, pois a acessibilidade é opcional e depende de disponibilidade orçamentária.

B

A biblioteca deve restringir o acesso de pessoas com deficiência enquanto não possuir recursos para adaptar seus serviços.

C

A biblioteca deve focar apenas em acessibilidade física, não sendo necessário adaptar conteúdos, acervos digitais ou instrumentos de mediação da informação.

D

A biblioteca deve promover ações progressivas de acessibilidade, adaptar materiais e espaços conforme a Lei nº 13.146/2015, garantir tecnologias assistivas e desenvolver práticas inclusivas para assegurar a participação cultural e informacional de todos os usuários.

E

A biblioteca só precisa garantir acessibilidade se receber uma ordem direta da administração municipal, não havendo obrigação de agir preventivamente para assegurar inclusão e democratização do conhecimento.

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Q3840648

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) |

Q3840648 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no artigo n° 3 da Lei n° 13.146/15, a pessoa que:

Por qualquer motivo, tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação, necessitando de recursos e estratégias alternativas ou aumentativas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.

Deve ser definida como:

A

pessoa com mobilidade reduzida.

B

pessoa com limitações de baixo alcance.

C

pessoa com limitações de longo alcance.

D

pessoa com necessidades complexas de comunicação.

E

pessoa portadora de necessidades de apoio integral.

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Q3828695

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Assistente Social |

Q3828695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

A tecnologia Assertiva representa quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que restringem ou impedem a plena participação social da pessoa, bem como o exercício de seus direitos à acessibilidade, liberdade de movimento e expressão, comunicação, acesso à informação, compreensão e circulação segura.

B

Acessibilidade caracteriza-se a partir dos produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços; destina-se a promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

C

O desenho universal constitui a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todas as pessoas, sem demandar adaptações ou projetos específicos, incorporando recursos de tecnologia assistiva.

D

Barreiras caracteriza-se pela possibilidade e condição de alcance, para o uso seguro e autônomo, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação de uso público ou privado de uso coletivo, tanto em zonas urbanas quanto rurais.

E

Adaptações Razoáveis materializa-se como componentes de obras de urbanização, tais como aqueles relativos à pavimentação, ao saneamento, encanamento para esgotos, à distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, distribuição de água, ao paisagismo e às materializações das indicações do planejamento urbanístico.

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Q4256553

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q4256553 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na inspeção de um órgão de atendimento ao público, o fiscal necessita validar orientações sobre prioridade no atendimento à pessoa com deficiência. Com base nisso e na Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa incorreta.

A

Inclui proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além de atendimento prioritário nas instituições e nos serviços ao público.

B

Prevê disponibilização de recursos humanos e tecnológicos, garantindo atendimento em condições de igualdade, com informação e comunicação acessíveis.

C

Estende integralmente ao acompanhante todos os direitos, incluindo restituição de imposto de renda e prioridade de tramitação processual.

D

Determina pontos de parada, estações e terminais acessíveis no transporte coletivo, com segurança no embarque e no desembarque.

E

Nos serviços de emergência, a prioridade observa protocolos de atendimento médico.

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Q4253864

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Assistente Social |

Q4253864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante, para essas pessoas, o direito do acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Para que esse direito se concretize, a referida lei estabelece que o poder público desenvolva um plano específico de medidas com algumas finalidades, entre as quais estão:

A

eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

B

criar um fundo financeiro para a compra de equipamentos de apoio à pessoa com deficiência.

C

disponibilizar pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

D

tramitar com prioridade os processos judiciais e administrativos da pessoa com deficiência em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

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Q4100153

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100153 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Educação Inclusiva prevê que todos os alunos devem ter acesso a uma educação de qualidade. Nesse contexto, a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a organização dos recursos financeiros e do espaço físico da escola deve ser é:

A

Focar exclusivamente na compra de materiais tecnológicos, desconsiderando outras adaptações necessárias para promover a inclusão.

B

Evitar a criação de espaços adaptados, com base na ideia de que inclusão não exige mudanças estruturais ou financeiras.

C

Excluir a contratação de profissionais especializados no atendimento de alunos com deficiência, delegando essa responsabilidade apenas aos docentes regulares.

D

Garantir a acessibilidade em todos os espaços da escola, incluindo a instalação de rampas, adaptação de sanitários, aquisição de materiais pedagógicos inclusivos e a capacitação de profissionais para atender às diferentes necessidades dos alunos.

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Q4097207

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência física é correto afirmar, exceto:

A

Os banheiros não precisam de adaptação, desde que tenha um profissional capacitado para auxiliar a criança com deficiência física.

B

É indicado a colocação de rampas de acesso para permitir que o aluno transite e chegue à sala de aula, quadra, biblioteca e outros ambientes.

C

Todos os ambientes escolares devem ter portas largas, que permitam que uma cadeira de rodas passe por ela sem nenhum transtorno.

D

A inclusão de alunos com deficiência física deve ser tema de treinamento tanto de docentes, quanto dos demais profissionais que atuam na instituição de ensino.

E

É necessário que a instituição de ensino seja corretamente sinalizada.

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Q4095498

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Inclusiva |

Q4095498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar de alunos com deficiência em classes regulares busca:

A

Manter os estudantes com deficiência em instituições separadas, priorizando apenas atividades de cuidado.

B

Promover segregação pedagógica, para que não haja contato com os demais colegas.

C

Restringir a participação desses alunos apenas a atividades extracurriculares.

D

Garantir interação, acessibilidade e igualdade de oportunidades dentro da escola regular.

E

Substituir totalmente a educação comum pela educação especial.

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Q4094740

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, analise as sentenças a seguir:

I- Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

II- Barreiras tecnológicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

III- Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Analisadas as sentenças, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4091298

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |

Q4091298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento do semestre, uma universidade federal identificou a matrícula de um estudante com deficiência visual em um curso de graduação, que tradicionalmente utiliza materiais digitais para aplicação de suas aulas. Ao tomar conhecimento de que os conteúdos elaborados até então não preveem recursos de acessibilidade, qual deve ser a conduta do pedagogo junto à coordenação e à equipe pedagógica?

A

Recomendar que o estudante utilize os mesmos materiais dos demais, com apoio da família.

B

Orientar que os materiais sejam substituídos por atividades orais, como medida compensatória.

C

Assessorar na adequação dos materiais, sugerindo recursos acessíveis como leitores de tela, audiodescrição e formatação compatível.

D

Solicitar que o aluno se adapte aos materiais disponíveis, garantindo sua autonomia.

E

Limitar o acesso do estudante aos conteúdos mais visuais, priorizando resumos e explicações verbais.

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Q4091247

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta uma medida prevista para garantir a acessibilidade e a igualdade de condições nos processos seletivos de ingresso e de permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, bem como de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

A

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

B

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas ou de redação que desconsiderem erros linguísticos e/ou gramaticais da pessoa com deficiência.

C

Dilação de tempo em até três horas para realização das provas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

D

Disponibilização de profissional de apoio para auxílio na compreensão e interpretação dos textos da prova, conforme o grau de deficiência do candidato.

E

Adoção de critérios flexíveis para correção das provas objetivas e discursivas do candidato com deficiência, facilitando o acesso e garantindo a equidade do processo de seleção.

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Q4058944

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q4058944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A turma de Educação Infantil está participando de uma atividade na brinquedoteca, cujo objetivo é desenvolver habilidades cognitivas. No entanto, entre os alunos, há um menino com deficiência motora que tem dificuldade para segurar alguns objetos. Ao perceber essa dificuldade do aluno, a professora solicitou que a educadora o apoiasse para que ele pudesse participar ativamente do brincar coletivo. Nesse caso, a atitude mais adequada da educadora junto ao aluno é

A

fornecer brinquedos sensoriais para que ele interaja com os pés.

B

solicitar que a criança traga seu brinquedo de casa.

C

levar a criança para a sala de recursos para que descanse nesse período.

D

propor adaptações simples nos brinquedos para facilitar a manipulação pelo aluno.

E

segurar o brinquedo e realizar movimentos para que a criança observe e aprenda.

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Q4058192

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |

Q4058192 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O conceito de capacitismo tem sido amplamente debatido na sociedade e no setor de turismo, sendo crucial para a compreensão das práticas de inclusão. Assinale a alternativa que define corretamente o capacitismo e o relaciona de maneira precisa com o tipo de barreira mais comum enfrentada pelas pessoas com deficiência na experiência turística.

A

Capacitismo é a superproteção e infantilização de adultos com deficiência. Ele se relaciona à barreira atitudinal, pois a superproteção desnecessária compromete a autonomia e a dignidade do indivíduo.

B

Capacitismo é a crença de que a tecnologia assistiva deve ser universal. Ele se relaciona à barreira de comunicação, pois a falta de Libras e Braille impede o uso dos equipamentos.

C

Capacitismo é a discriminação social baseada na suposição de superioridade de pessoas sem deficiência. Ele se relaciona à barreira urbanística, pois o preconceito impede a instalação de rampas e pisos táteis nas vias públicas.

D

Capacitismo é a ação de negar assistência a uma pessoa com deficiência que tenha autonomia. Ele se relaciona à barreira arquitetônica, pois a negação de ajuda impede o acesso a portas e elevadores.

E

Capacitismo é a ação de negar assistência a uma pessoa com deficiência que tenha autonomia. Ele se relaciona à barreira arquitetônica, pois a negação de ajuda impede o acesso a portas e elevadores.

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Q4058188

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Tecnólogo em Turismo |

Q4058188 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um gestor municipal de turismo em Santa Catarina deseja adequar um de seus principais atrativos turísticos (um centro cultural com loja de artesanato e áreas de exposição) para atender plenamente às normas de acessibilidade. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que apresenta ações baseadas nas diretrizes da cartilha e da NBR 9050.

A

Em sanitários, vestiários e provadores, quando houver portas com sistema de travamento, é obrigatório que esse sistema atenda aos princípios do desenho universal.

B

As informações essenciais aos espaços nas edificações, no mobiliário e nos equipamentos urbanos devem ser utilizadas de forma visual, sonora e tátil, de acordo com o princípio dos sentidos universais.

C

As informações em Braille dispensam a sinalização visual e tátil, com caracteres ou símbolos em relevo, exceto na sinalização do corrimão.

D

Portas e passagens, quando sinalizadas, devem ter números e/ou letras e/ou pictogramas e sinais com texto em relevo, incluindo Braille. Recomenda-se a sinalização das portas de sanitários, banheiros e vestiários.

E

A sinalização deve ser autoexplicativa, perceptível e legível para todos, inclusive para as pessoas com deficiência.

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Q3986177

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3986177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um campus de um Instituto Federal, um estudante com deficiência visual ingressou no curso técnico integrado. Nas primeiras semanas, relatou dificuldades para acompanhar as aulas e acessar materiais didáticos digitais. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada do técnico em assuntos educacionais, com o objetivo de garantir o pleno acesso às atividades e o cumprimento da Política de Inclusão e Acessibilidade da instituição, em conformidade com os princípios da educação inclusiva e da legislação vigente.

A

Orientar o estudante a buscar apoio externo especializado, uma vez que as instituições de ensino não têm obrigação de adaptar materiais ou metodologias às necessidades individuais.

B

Encaminhar o caso ao núcleo de acessibilidade externo, sem interferir no processo pedagógico, pois a adaptação curricular é responsabilidade da secretaria de educação e não do corpo docente.

C

Articular com docentes, equipe multiprofissional e núcleo de acessibilidade a promoção de ajustes pedagógicos e tecnológicos, garantindo acessibilidade comunicacional e curricular.

D

Recomendar que o estudante se adapte gradualmente à rotina escolar, evitando mudanças significativas na prática pedagógica para não comprometer a sua aprendizagem.

E

Elaborar um relatório técnico sobre a situação específica do aluno e aguardar orientações da gestão superior e da equipe pedagógica antes de propor qualquer ação ou adaptação.

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Q3980515

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980515 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva e o desenho universal são conceitos fundamentais para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso pleno a bens, serviços e espaços de forma independente e segura. No entanto, embora possuam finalidades semelhantes, eles se aplicam de maneiras distintas. Com base no Art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das alternativas diferencia corretamente esses conceitos?

A

O desenho universal refere-se à criação de ambientes e produtos que podem ser usados por todas as pessoas sem necessidade de adaptações, enquanto a tecnologia assistiva consiste em dispositivos e metodologias específicas para suprir necessidades individuais.

B

A tecnologia assistiva consiste em um conjunto de adaptações padronizadas aplicadas a todos os ambientes, enquanto o desenho universal referese ao uso de recursos digitais para auxiliar a inclusão das pessoas com deficiência.

C

O desenho universal se aplica apenas à arquitetura e ao urbanismo, enquanto a tecnologia assistiva se restringe ao uso de equipamentos eletrônicos para a reabilitação de pessoas com deficiência.

D

A tecnologia assistiva elimina a necessidade do desenho universal, pois adaptações individuais são suficientes para garantir a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços sociais.

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Q3930057

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |

Q3930057 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a descrição que corresponde corretamente a um conceito definido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Federal nº 13.146/2015.

A

Barreiras atitudinais: dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência aos sistemas e meios de transportes.

B

Profissional de apoio escolar: membro da família, que, sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência em ambientes diferentes da instituição de ensino.

C

Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

D

Tecnologia assistiva: entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

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Q3930056

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |

Q3930056 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Adonias atua no corpo técnico-administrativo de uma escola do estado de Minas Gerais. Certo dia, seu superior imediato solicitou que ele elaborasse uma cartilha – destinada aos novos professores efetivos que assumiriam, em breve, seus postos de trabalho na instituição – contendo especificamente orientações sobre o tratamento dado à pessoa com deficiência na legislação brasileira, com foco na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Federal nº 13.146/2015. Ao pesquisar sobre o assunto na rede mundial de computadores, Adonias se deparou com determinado artigo jurídico que trouxe uma informação INCORRETA a respeito do que dispõe a referida Lei; assinale-a.

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

B

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

C

A LBI prevê que as normas relativas à acessibilidade devem ser observadas quando da aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico, apenas quando tenham destinação pública; desse modo, quando se tratar de projeto relativo a instituições privadas de ensino, dispensa-se a observância de tais normas.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

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Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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