Uma criança da educação infantil, com deficiência física
que compromete a mobilidade dos membros inferiores,
apresenta episódio de incontinência urinária durante a
atividade em sala. A escola dispõe de banheiro adaptado
próximo à sala e a mochila da criança contém a muda de
roupa deixada pela família. Considerando o auxílio na
higiene e nos cuidados básicos, a conduta adequada
consiste em:

Question

Uma criança da educação infantil, com deficiência física
que compromete a mobilidade dos membros inferiores,
apresenta episódio de incontinência urinária durante a
atividade em sala. A escola dispõe de banheiro adaptado
próximo à sala e a mochila da criança contém a muda de
roupa deixada pela família. Considerando o auxílio na
higiene e nos cuidados básicos, a conduta adequada
consiste em: Alternativa A: Aguardar a chegada de um familiar para efetuar a
troca de roupa, mantendo a criança em local
reservado da escola até que esse atendimento
ocorra. Ou Alternativa B: Solicitar que a criança realize a troca sozinha no
banheiro adaptado, permanecendo do lado de fora
do recinto, de modo a estimular o exercício
progressivo de sua autonomia pessoal. Ou Alternativa C: Conduzir a criança ao banheiro adaptado, realizar a
troca preservando sua privacidade, explicar cada
passo do procedimento e comunicar a ocorrência ao
professor e à família. Ou Alternativa D: Encaminhar a criança à equipe de serviços gerais,
setor que responde pela higienização dos ambientes
 e pelo atendimento em situações dessa natureza. Ou Alternativa E: Realizar a troca na própria sala, em canto reservado
por um biombo, de modo a reduzir o tempo de
afastamento da criança da atividade que está em
curso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Conduzir a criança ao banheiro adaptado, realizar a
troca preservando sua privacidade, explicar cada
passo do procedimento e comunicar a ocorrência ao
professor e à família. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 3º, XIII, inclui expressamente a higiene entre as atividades do profissional de apoio escolar: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência”. Como o enunciado descreve auxílio ordinário na troca, e não procedimento reservado a profissão regulamentada, a assistência cabe no apoio escolar, sustentando o gabarito C.Tema central: Higiene no apoio escolarAnálise das alternativasAErradaCondiciona o cuidado à chegada de familiar, embora a higiene integre expressamente as atividades do profissional de apoio escolar, conforme o art. 3º, XIII, da Lei nº 13.146/2015. Como existem condições para o atendimento, não há fundamento para adiar a troca e transferir sua realização à família.BErradaImpõe a troca sem assistência, sem demonstração de que a criança consiga realizá-la sozinha. A proteção da autonomia prevista no art. 17 da Lei nº 8.069/1990 deve ser compatibilizada com suas capacidades e necessidades: banheiro adaptado não permite presumir autossuficiência nem retirar o apoio necessário.CCertaA alternativa C concretiza a atribuição de assistência à higiene prevista no art. 3º, XIII, da Lei nº 13.146/2015 e protege a criança durante o cuidado íntimo. A Lei nº 8.069/1990, art. 17, estabelece: “Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” Utilizar o banheiro adaptado e explicar o procedimento aplica esses direitos ao caso, sem retirar a assistência necessária. A comunicação ao professor e à família articula o atendimento, mas os dispositivos citados não estabelecem obrigação específica de notificar cada troca. A alternativa descreve uma aplicação dos deveres de cuidado e respeito, não um protocolo literalmente previsto na Lei nº 13.146/2015.DErradaConfunde higienização dos ambientes com higiene pessoal do estudante. O art. 3º, XIII, da Lei nº 13.146/2015 inclui esta última no apoio escolar; a atribuição de limpeza ambiental não fundamenta, por si só, o encaminhamento do cuidado aos serviços gerais.EErradaSubstitui o banheiro adaptado próximo pela sala apenas para reduzir o afastamento da atividade. Diante do ambiente apropriado disponível, essa justificativa não prevalece sobre a preservação da intimidade e da imagem da criança, protegidas pelo art. 17 da Lei nº 8.069/1990. O erro decorre das condições concretas, não de uma proibição legal absoluta de qualquer troca em sala.Pegadinha da questãoConfundir autonomia com ausência de assistência e higiene pessoal com limpeza dos ambientes. Também se tenta condicionar o cuidado à presença familiar ou fazer a rapidez prevalecer sobre a privacidade.Dica para questões semelhantesVerifique se o atendimento é cuidado ordinário de higiene ou procedimento reservado a profissão regulamentada; essa distinção delimita o apoio escolar.Compatibilize autonomia e assistência conforme as necessidades da criança, sem presumir capacidade ou incapacidade apenas pela deficiência.Avalie se a conduta utiliza as condições disponíveis para preservar a intimidade; não transforme a solução do caso em proibição legal absoluta.Distinga os deveres legais dos detalhes de sua execução: a lei inclui a higiene no apoio escolar, mas não reproduz todo o procedimento descrito na alternativa.

Uma criança da educação infantil, com deficiência física qu...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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