Questões de Concurso
Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.
II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.
III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.
É correto o que se afirma em:
Essa descrição que consta na LBI refere-se à oferta de
A ___________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de ___________.
Marque a opção a seguir que completa respectivamente as lacunas.
Observe a imagem a seguir.

FERRAZ, Ricardo. A prova é amanhã! Veja bem… ouça… olhe… [Charge]. 1999. Disponibilizada em: Nathi explorando valores. Sem link específico encontrado. Acesso em: 11 out. 2025.
A imagem representa o grande desafio da contemporaneidade relacionado às derrubadas de barreiras para lidar com alunos com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, as barreiras são definidas como qualquer entrave que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade. De acordo com a LBI, na figura, observa-se que para a inclusão dos alunos com deficiência é necessário derrubar quais barreiras?
I As barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
II As barreiras políticas são as que evidenciam a falta de poder de pressão de certos grupos de pessoas com deficiência no tocante à provação de atos administrativos ou legislativos que atendam aos seus interesses.
III As barreiras tecnológicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
A acessibilidade é considerada como condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme a Lei nº 10.098/2000, e a redação dada pela Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 3º, item IV: barreiras podem ser classificadas como entraves de acesso e participação social. Assinale a alternativa correta que descreve barreiras atitudinais:
A acessibilidade tem sido um tema amplamente debatido nas políticas públicas, com ênfase nas instituições de educação. O Decreto nº 5.296/2004 estabelece sobre as condições especificas de acessibilidade e, no artigo 15º, faz referência quanto o planejamento e urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público, que deverão cumprir com as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e que incluem condições especificas, tais como:
I - construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas.
II - rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível.
III - instalação de piso tátil direcional e de alerta.
Assinale a alternativa correta:
Imagine que Bárbara é a responsável por organizar os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pela Instituição de Ensino Superior Mais Educação.
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ela deverá adotar a seguinte medida:
Uma criança, acompanhada de sua mãe, compareceu a uma escola estadual portando um cordão de fita com desenhos de girassóis.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o agente público responsável pelo atendimento pode concluir que
Acerca deste contexto é CORRETO afirmar que as barreiras são: