Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 12

Q3165897

Q3165897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.

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Q3162638

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Provas: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Arte | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ciências Biológicas | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Intérprete Tradutor de Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Educação Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Filosofia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de História | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Educação Especial | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Química | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ensino Religioso | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Sociologia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Administração | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Informática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Matemática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Geografia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Espanhola | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3162638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida define

A

acessibilidade.

B

desenho universal.

C

ajuda técnica.

D

barreira atitudinal.

E

adaptação razoável.

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Q3161303

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento de Software – Front-End |

Q3161303 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os princípios de Acessibilidade, qual prática é essencial para garantir que pessoas com deficiência visual compreendam adequadamente o conteúdo apresentado?

A

Criar imagens mais atraentes.

B

Usar apenas imagens em preto e branco.

C

Substituir as imagens por ícones abstratos.

D

Fornecer uma descrição textual da imagem para leitores de tela.

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Q3152936

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |

Q3152936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão encontra respaldo em várias legislações, uma delas, refere-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contempla alguns termos que estão envolvidos diretamente no processo de inclusão, dentre eles, identifique e marque a alternativa CORRETA.

A

As barreiras como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

O desenho universal como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

C

A acessibilidade como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.

D

A tecnologia assistiva como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

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Q4106892

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |

Q4106892 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantido à pessoa com deficiência o acesso à produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Sendo assim, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos, com a finalidade de:

A

Aumentar ou manter a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

B

Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e por outros órgãos governamentais.

C

Elaborar um plano específico de medidas, que deverá ser avaliado, pelo menos, a cada três anos.

D

Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos fiscais e de transporte.

E

Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.

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Q3991227

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Professor para Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3991227 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O termo “Tecnologia Assistiva” surgiu legalmente no Brasil em 2015, com a publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme tal lei, em seu Art. 3º, Inciso III, como este termo é definido?

A

Recursos e estratégias educacionais e pedagógicas que visam o aprimoramento acadêmico dos estudantes com deficiência, sem a inclusão de práticas e metodologias que promovam a acessibilidade e a participação plena em todas as atividades da vida cotidiana.

B

Equipamentos e metodologias desenvolvidos para a adaptação de ambientes físicos e arquitetônicos, com ênfase em modificações estruturais que não contemplam tecnologias digitais para melhorar a funcionalidade e a independência das pessoas com deficiência.

C

Produtos e práticas que buscam melhorar as interações sociais e a comunicação de pessoas com deficiência, porém, sem a integração de soluções tecnológicas ou recursos que possam contribuir para a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão social efetiva dessas pessoas.

D

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Q3984414

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor de AEE |

Q3984414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva tem como objetivo ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo sua autonomia, participação e inclusão em diferentes ambientes, incluindo o escolar. Ela engloba dispositivos, serviços e estratégias que ajudam a superar barreiras. Com base na legislação brasileira, como o termo "tecnologia assistiva" é definido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

A

Produtos, equipamentos e dispositivos que realizam ajustes no ambiente físico, com o propósito de adaptar o espaço para pessoas com deficiência, apesar de não promoverem a autonomia, mas sim a participação e integração em atividades e educacionais.

B

Equipamentos e práticas pedagógicas restritas ao contexto escolar, que visam adaptar o processo de ensino-aprendizagem para alunos com deficiência, e outros aspectos da vida cotidiana ou considerar o uso de tecnologia assistiva fora da escola.

C

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

Estruturas tecnológicas aplicadas ao ensino de alunos com deficiência, sem a interação social ou a integração dessas tecnologias no cotidiano da pessoa com deficiência, focado no ambiente acadêmico.

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Q3929179

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Assistente Social |

Q3929179 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/15, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se:

A

barreiras físicas.

B

desenho universal.

C

mobiliário inclusivo.

D

acessibilidade inclusiva.

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Q3927777

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Provas: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor 20 horas | Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor 40 horas | Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor de Educação Física |

Q3927777 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, classifica barreiras em:

A

barreiras urbanísticas, barreiras procedimentais, barreiras relacionais, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

B

barreiras urbanísticas, barreiras pedagógicas, barreiras relacionais, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

C

barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

D

apenas conceitua o que se deve considerar como barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, bem como aponta seus direitos.

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Q3738072

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q3738072 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), qual das alternativas abaixo representa a definição mais adequada de acessibilidade?

A

Acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer apenas seus direitos de cidadania.

B

Acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência mas sem mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

C

Acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

D

Acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

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Q3735848

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3735848 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida, tendo o poder público incumbência de desenvolver plano específico de medidas com a finalidade de:

A

Centralizar no SUS toda a distribuição de recursos de tecnologia assistiva, aproveitando a estrutura já existente no país.

B

Facilitar acesso a crédito especializado, com oferta de linhas subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva.

C

Eliminar ou reduzir a importação de produtos para tecnologia assistiva dando prioridade às indústrias e entidades nacionais.

D

Isentar produtos de tecnologia assistiva de procedimentos alfandegários, mediante comprovação de inexistência de similar nacional.

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Q3699208

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |

Q3699208 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, ter mestrado completo e certificado de proficiência na Libras.

B

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, ter ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.

C

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

D

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, ter especialização em educação especial e certificado de proficiência na Libras.

E

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, ter nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.

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Q3699206

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |

Q3699206 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

"Produto, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social." De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponde à descrição apresentada.

A

Acessibilidade.

B

Desenho universal.

C

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

D

Adaptações razoáveis.

E

Elemento de urbanização.

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Q3699205

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |

Q3699205 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, são consideradas barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto às barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

A

Barreiras arquitetônicas.

B

Barreiras urbanísticas.

C

Barreiras nos transportes.

D

Barreiras nas comunicações e na informação.

E

Barreiras atitudinais.

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Q3666725

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,

A

a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

C

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q3448086

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Virginópolis - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Virginópolis - MG - Professor de Educação Especial (AEE) |

Q3448086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

O Artigo em questão está tratando de

A

direito individual.

B

acessibilidade.

C

direito coletivo.

D

ação afirmativa.

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Q3445523

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Câmara de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Intérprete de Libras e Sinais |

Q3445523 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei 13.146/2015 e considerando aspectos relacionados à disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, assinale a alternativa correta:

A

No que se refere aos tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica, estes devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

B

No que se refere aos tradutores e intérpretes da Libras que atuam na educação básica, estes devem, no mínimo, possuir ensino fundamental completo e certificado de proficiência na Libras.

C

Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir no mínimo nível médio, com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

D

Conforme a Lei 13.146/2015 os tradutores e intérpretes de Libras estão aptos para atuar em qualquer nível ou modalidade de ensino desde que tenham o certificado de proficiência em Libras, não necessitando possuir nível superior ou médio.

E

A Lei 13.146/2015 dispõe apenas sobre a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e sua tarefa de interpretar na educação básica.

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Q3442607

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social I |

Q3442607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que expressa conceitos importantes e necessários para a atuação do assistente social com a pessoa com deficiência, na perspectiva de favorecer a acessibilidade aos seus direitos, é correto afirmar que a

A

acessibilidade refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha uma deficiência que provoque dificuldade de movimentação permanente gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

C

tecnologia assistiva refere-se a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

moradia para a vida independente da pessoa com deficiência são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do SUAS localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que tenha apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a pessoas com deficiência em situação de dependência.

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Q3426813

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EINSTEIN Prova: VUNESP - 2024 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q3426813 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 2015, considera-se

A

desenho universal: produtos, práticas e serviços que objetivem promover a autonomia da funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de serviços públicos.

D

atendente pessoal: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

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Q3422950

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422950 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A imagem a seguir representa qual o símbolo internacional?

Imagem associada para resolução da questão

A

A representação do símbolo internacional da Pessoa idosa

B

A representação do símbolo internacional de pessoal com deficiência auditiva

C

A representação do símbolo internacional de pessoas com deficiência visual

D

A representação do símbolo internacional da Pessoa com criança de colo

E

Nenhuma das alternativas

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