Na política atual de educação especial inclusiva, o estudo de
caso, o Plano Educacional Individualizado (PEI), o Plano de Atendimento
Educacional
Especializado (PAEE), o
Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o currículo da
classe comum devem articular-se de modo a:

Question

Na política atual de educação especial inclusiva, o estudo de 
caso, o Plano Educacional Individualizado (PEI), o Plano de Atendimento 
Educacional 
Especializado (PAEE), o 
Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o currículo da 
classe comum devem articular-se de modo a: Alternativa A: transferir ao AEE os conteúdos de maior complexidade e 
manter na classe comum as atividades em que o estudante 
demonstra maior independência.  Ou Alternativa B: elaborar 
um currículo reduzido pelo professor 
especializado, aplicar objetivos individuais e avaliar 
separadamente as aprendizagens previstas para a turma.  Ou Alternativa C: atribuir ao profissional de apoio o ensino e a avaliação dos 
conteúdos, enquanto o professor da classe comum 
organiza os demais estudantes.  Ou Alternativa D: condicionar o PEI, o PAEE e o profissional de apoio à 
apresentação de diagnóstico e relatório emitidos por 
profissional da saúde.  Ou Alternativa E: identificar barreiras por estudo de caso, articular PEI e 
PAEE ao currículo comum, organizar acessibilidade e 
adaptações e ofertar AEE complementar ou suplementar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] identificar barreiras por estudo de caso, articular PEI e 
PAEE ao currículo comum, organizar acessibilidade e 
adaptações e ofertar AEE complementar ou suplementar.  Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 28, III, exige “garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade”. Diante da articulação entre estudo de caso, PEI, PAEE e AEE proposta no enunciado, essa regra afasta a transferência de conteúdos da classe comum ao AEE e confirma o gabarito E.Tema central: Planejamento pedagógico e acessibilidadeAnálise das alternativasAErradaTransfere parte do ensino curricular ao AEE, convertendo-o em substituto parcial da classe comum. Isso contraria seu caráter complementar ou suplementar, previsto no Decreto nº 12.686/2025, art. 5º. O art. 8º determina expressamente: “A matrícula no AEE não poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.” A complexidade do conteúdo não autoriza retirar da escolarização comum a responsabilidade por seu ensino.BErradaAdota currículo reduzido e avaliação apartada como modelo, em lugar de assegurar acesso ao currículo com adaptações. Esse modelo contraria a Lei nº 13.146/2015, art. 28, III e V, que combina pleno acesso ao currículo com medidas individualizadas. O erro não é estabelecer objetivos individuais ou adaptações avaliativas, mas utilizá-los para instituir uma programação curricular reduzida e segregada.CErradaAtribui ao profissional de apoio funções de docência e avaliação. O Decreto nº 12.686/2025, art. 14, I a IV, prevê atribuições de apoio relacionadas a locomoção, cuidados, comunicação e recursos auxiliares, não a substituição do professor no ensino dos conteúdos. Apoiar a participação escolar não equivale a assumir a responsabilidade docente.DErradaCria uma condição clínica indevida para planejamento e apoio pedagógicos. Pelo Decreto nº 12.686/2025, art. 12, caput, PEI e PAEE derivam do estudo de caso; os arts. 11, § 7º, e 14, § 2º, afastam a exigência de documentos de saúde como condição para AEE e apoio escolar. Documentos de saúde podem subsidiar o estudo de caso, mas não são autorização necessária para o atendimento.ECertaA alternativa E está correta porque articula os instrumentos de planejamento para assegurar acesso ao currículo comum. A Lei nº 13.146/2015, art. 28, VII, prevê o “planejamento de estudo de caso”, e o Decreto nº 12.686/2025, art. 11, § 1º, I, estabelece: “I - identificação inicial das demandas individuais e barreiras;”. O estudo de caso fundamenta o PEI e o PAEE, que orientam a classe comum, o AEE e o trabalho colaborativo, conforme os arts. 11, § 2º, e 12, § 2º, do decreto. A acessibilidade e as adaptações viabilizam o acesso ao currículo, enquanto o AEE complementa a escolarização de pessoas com deficiência e autismo e suplementa a de pessoas com altas habilidades ou superdotação, nos termos do art. 5º.Pegadinha da questãoConfundir individualização com redução e separação curricular, apoio escolar com substituição da docência e diagnóstico clínico com requisito obrigatório para o planejamento pedagógico.Dica para questões semelhantesVerifique se o AEE complementa ou suplementa a escolarização, em vez de assumir conteúdos retirados da classe comum.Distinga adaptações e objetivos individualizados de um currículo reduzido e apartado: a finalidade continua sendo o acesso ao currículo em condições de igualdade.Separe as atribuições de apoio das funções de ensino e avaliação exercidas pelo professor.Confira se o planejamento decorre do estudo de caso; documentos de saúde podem subsidiá-lo, mas não devem ser convertidos em condição para o atendimento.

Na política atual de educação especial inclusiva, o estudo d...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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