Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4377327 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o reconhecimento das condições de saúde de sua microárea, um Agente Comunitário de Saúde identifica que uma usuária com deficiência auditiva deixou de comparecer a atendimentos porque as orientações da unidade são transmitidas predominantemente por chamadas verbais, sem recursos que lhe permitam receber a informação de maneira acessível. Nessa situação, a dificuldade enfrentada pela usuária caracteriza, predominantemente, uma barreira:
Alternativas
Q4376221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a educação inclusiva e o atendimento à diversidade, tendo em vista a organização de práticas pedagógicas que assegurem a participação, a aprendizagem e o respeito às diferentes necessidades dos estudantes no contexto escolar, analise as assertivas.
I. A organização do ensino deve buscar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, utilizando serviços e recursos de acessibilidade capazes de enfrentar barreiras existentes no contexto educacional.
II. As adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade podem integrar o projeto pedagógico, considerando características e necessidades dos estudantes e favorecendo seu acesso ao currículo em condições de igualdade.
III. A participação do estudante nas atividades comuns pode ser substituída por atividades pedagógicas individualizadas quando sua condição funcional exigir recursos diferenciados para alcançar os objetivos de aprendizagem.
IV. A educação inclusiva envolve medidas que favoreçam o desenvolvimento de talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, consideradas as características, interesses e necessidades de aprendizagem da pessoa.
V. A oferta de recursos de acessibilidade deve ser direcionada prioritariamente às atividades em que o estudante apresente rendimento inferior ao da turma, preservando procedimentos comuns nas demais experiências escolares.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4366707 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública de Ensino Fundamental matricula estudantes público da educação especial em diferentes anos de escolaridade. Na revisão das ações inclusivas, a equipe gestora identifica que algumas medidas pertencem ao trabalho pedagógico da classe comum, outras ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outras dependem da articulação entre profissionais, família e gestão para redução de barreiras.
Associe os elementos da Coluna 1 às respectivas funções da Coluna 2.

Coluna 1
1. Atendimento Educacional Especializado.
2. Planejamento da classe comum.
3. Recursos de acessibilidade.
4. Articulação entre AEE e ensino regular.

Coluna 2
(__) Favorece continuidade entre os apoios especializados e as experiências curriculares desenvolvidas com a turma.
(__) Organiza estratégias, recursos e serviços destinados à eliminação de barreiras que comprometem participação e aprendizagem.
(__) Assegura meios para ampliar o acesso a materiais, comunicação, espaços e atividades pedagógicas.
(__) Prevê formas de participação e aprendizagem considerando a diversidade presente no grupo de estudantes.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4366206 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública organiza uma atividade externa em espaço acessível e com transporte adaptado. Entretanto, parte da equipe defende que um estudante com deficiência física permaneça na unidade porque sua presença poderia "atrasar o grupo" e tornar a atividade "mais complicada", embora não tenha sido identificada limitação concreta que impeça sua participação.

Considerando os conceitos utilizados na educação inclusiva, a situação descrita caracteriza predominantemente: 
Alternativas
Q4359783 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — adota uma concepção de deficiência compatível com o modelo social e com a perspectiva de direitos humanos. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4355824 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), _______ é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e _______  , de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas е tecnologias, bem como de outros serviços е instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na ______ por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que preenche correta е respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q4355298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Hércules é professor de História nos anos finais do ensino fundamental em uma escola da rede privada de ensino. No início do ano letivo, a escola recebe a matrícula de um estudante com deficiência intelectual que necessita de apoio para a realização de atividades e de materiais didáticos acessíveis. A direção da escola convoca uma reunião com a equipe docente e a família para discutir o caso. Durante a reunião, surgem diferentes posicionamentos sobre as obrigações da instituição e os direitos do aluno. Com base estritamente no disposto na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o posicionamento jurídico correto a ser defendido pelo professor.
Alternativas
Q4354787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um adolescente de 16 anos com paralisia cerebral é acompanhado no CER. Utiliza, com independência, cadeira de rodas motorizada e um recurso eletrônico de comunicação e participa das decisões sobre seu PTS (Projeto Terapêutico Singular). Na escola, o laboratório utilizado pela turma situa-se em pavimento sem rota acessível, e o uso do recurso de comunicação foi vedado nas avaliações orais, sob o argumento de que representaria vantagem sobre os demais estudantes. Como alternativa, a instituição ofereceu a participação remota nessas aulas. A família solicita que o CER determine as mudanças a serem executadas pela escola. A conduta mais adequada da equipe é:          
Alternativas
Q4354434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que tem como finalidade promover condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes público-alvo da Educação Especial, por meio da identificação de barreiras e da organização de recursos, estratégias e práticas pedagógicas acessíveis. O AEE deve estar articulado com o ensino regular, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva que respeite as singularidades dos estudantes e favoreça o desenvolvimento de suas potencialidades.


Com base nos princípios e objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q4352818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Captura_de tela 2026-10-02 191651.png (310×190)

A figura problematiza determinadas práticas institucionais relacionadas à educação inclusiva.

À luz das políticas públicas brasileiras de educação inclusiva e da concepção de acessibilidade prevista na legislação vigente, a situação representada evidencia que
Alternativas
Q4352815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para preparar uma feira de conhecimentos, a equipe escolar realizou uma vistoria nos espaços e nos materiais que seriam utilizados. O registro produzido apresentou as seguintes situações:

Captura_de tela 2026-10-02 191401.png (343×246)

Após a análise, alguns profissionais sugeriram instalar uma rampa na entrada do auditório e considerar resolvida a acessibilidade do evento.

Na perspectiva da acessibilidade e da eliminação de barreiras, a atuação mais adequada da escola consiste em
Alternativas
Q4352806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o registro encaminhado pela professora do 7º ano ao professor do AEE.

Na próxima quinzena, a turma desenvolverá um projeto de Ciências sobre qualidade da água. Os estudantes deverão coletar amostras em diferentes pontos da escola, registrar os resultados em uma planilha digital, construir gráficos e apresentar as conclusões para a turma.
Um dos estudantes utiliza cadeira de rodas em razão de deficiência física e apresenta comprometimento dos movimentos finos dos membros superiores. Ele costuma utilizar notebook com software de reconhecimento de voz e acionador para executar alguns comandos. Sempre participa das discussões e demonstra boa compreensão dos conteúdos, mas estou em dúvida sobre como organizar a atividade para que ele participe de todas as etapas do projeto juntamente com os colegas, sem modificar os objetivos de aprendizagem.”

Considerando as atribuições do professor do AEE nesse contexto, a resposta mais compatível com os fundamentos apresentados é 
Alternativas
Q4352795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao longo da história, diferentes modelos buscaram explicar a deficiência. Durante muito tempo predominou a compreensão de que a limitação estava localizada no indivíduo, cabendo às instituições especializadas corrigi-la ou compensá-la. Posteriormente, novas abordagens passaram a reconhecer que a participação social depende também das condições oferecidas pelo ambiente, das barreiras existentes e dos apoios disponíveis. Essa mudança influenciou a formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, enfatizando a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade em seus diversos aspectos.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Edusp, 2003; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

Durante uma reunião pedagógica, uma professora afirmou que as dificuldades de participação de um estudante com deficiência decorriam principalmente de suas limitações funcionais. O professor do AEE argumentou que a análise da situação deveria considerar também a organização do ensino, os recursos disponíveis, as barreiras existentes e os apoios necessários para assegurar sua participação nas atividades da turma.

A posição defendida pelo professor do AEE está fundamentada na compreensão de que
Alternativas
Q4352764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma turma do 3º ano desenvolverá uma investigação sobre o crescimento de plantas no jardim da escola. As atividades previstas incluem medir os caules, registrar dados em uma tabela, comparar resultados e apresentar conclusões.

Um estudante que utiliza cadeira de rodas apresenta alcance reduzido dos membros superiores e utiliza um recurso digital para produzir textos. No planejamento, foram identificadas as seguintes barreiras:

Captura_de tela 2026-10-02 075448.png (346×163)

A organização pedagógica mais coerente com os princípios de acessibilidade e adaptação curricular é
Alternativas
Q4352763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola, os estudantes público-alvo da Educação Especial frequentam as classes comuns e recebem Atendimento Educacional Especializado no contraturno. Durante a avaliação do trabalho, a equipe constatou que as atividades do AEE eram planejadas sem diálogo com os professores das turmas e sem participação das famílias.

Ao rever essa organização, a equipe deverá considerar que
Alternativas
Q4352424 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao oferecer exclusivamente atendimento digital idêntico a todos, sem recursos compatíveis com tecnologias assistivas nem alternativa acessível, o poder público concretiza a igualdade material, uma vez que a uniformidade do canal impede tratamento discriminatório.
Alternativas
Q4352331 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No processo de vistoria técnica para ampliação e adequação de acessibilidade em um edifício público existente, o engenheiro civil responsável deve avaliar as condições de circulação, acesso e uso dos ambientes, considerando as limitações físicas da edificação, a segurança dos usuários e o atendimento às exigências normativas vigentes. Com base na NBR 9050:2020, analise as afirmativas a seguir.
I. Em edificações públicas existentes, quando a implantação de rampa com inclinação máxima normativa não for tecnicamente viável, admite-se a adoção de inclinações superiores, desde que justificadas tecnicamente e acompanhadas de patamares intermediários e corrimãos adequados, contanto que respeitem os limites da norma (12,5%).
II. As rotas acessíveis devem garantir continuidade e segurança, podendo incluir rampas, elevadores ou plataformas de elevação, desde que assegurado o acesso autônomo às áreas de uso público.
III. A largura mínima de circulação em rotas acessíveis pode ser reduzida em trechos pontuais, desde que não comprometa o fluxo simultâneo de usuários e esteja tecnicamente justificada no projeto.
IV. A sinalização tátil direcional deve ser instalada obrigatoriamente em todos os corredores internos da edificação, independentemente da existência de desníveis, mudanças de direção ou interferências.
V. Em edificações públicas existentes, a adaptação de sanitários acessíveis pode ser dispensada quando houver limitações estruturais, desde que exista sanitário comum disponível no pavimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4352328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No processo de análise técnica e compatibilização de um projeto de reforma e ampliação de determinado edifício público existente, o engenheiro civil da autarquia municipal dispõe de:
• Projetos arquitetônicos originalmente elaborados em AutoCAD (2D);
• Um modelo BIM federado, desenvolvido para coordenação entre disciplinas; e
• Atribuição de verificar previamente à liberação para execução da obra, a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020.
Considerando as diferenças conceituais entre CAD e BIM, o uso dessas ferramentas no apoio à fiscalização de projetos públicos e os critérios técnicos de acessibilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. A importação de arquivos AutoCAD (DWG) para um ambiente BIM, quando não acompanhada de modelagem paramétrica adequada, não garante a verificação automática de requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050:2020.
II. A representação correta de cotas, símbolos e detalhes em plantas 2D elaboradas em AutoCAD é suficiente para assegurar a conformidade do projeto com a NBR 9050:2020, sendo dispensável a análise espacial tridimensional
III. Em um fluxo de trabalho BIM bem estruturado, é possível associar parâmetros geométricos e funcionais aos elementos do modelo, permitindo a identificação de inconformidades relativas a larguras de circulação, áreas de manobra e continuidade de rotas acessíveis.
IV. A adoção do BIM em projetos públicos transfere para o software a responsabilidade pela verificação normativa, reduzindo a necessidade de interpretação técnica da norma pelo engenheiro civil.
V. Em projetos desenvolvidos exclusivamente em AutoCAD, a ausência de informação paramétrica dificulta verificações sistêmicas de acessibilidade, exigindo análise técnica manual detalhada por parte do fiscal.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4350775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: para oferecer autonomia a pessoas com deficiência visual, um órgão disponibilizou documentos digitais compatíveis com leitores de tela e atendimento presencial acessível. Assertiva: tais adaptações configuram privilégio incompatível com a igualdade, pois a inclusão exige que todos utilizem exatamente os mesmos meios de acesso.
Alternativas
Q4350441 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola municipal recebeu um estudante com cegueira transferido durante o ano letivo. Em reunião pedagógica, foram apresentadas as seguintes propostas de atuação:

I. Disponibilizar, em tempo oportuno, materiais em formatos acessíveis, como Braille ou arquivos digitais compatíveis com tecnologias assistivas, conforme as necessidades do estudante e as atividades planejadas.
II. Planejar conjuntamente a adaptação dos materiais, dos recursos e das estratégias de acesso ao currículo, envolvendo o Professor de Braille, os professores da sala comum e a equipe pedagógica.
III. Encaminhar ao Professor de Braille toda a responsabilidade pela alfabetização e pelas decisões pedagógicas relacionadas ao estudante.
IV. Utilizar tecnologias assistivas compatíveis com as necessidades do estudante para favorecer sua autonomia nas atividades escolares.

Considerando os princípios da educação inclusiva e as atribuições do Professor de Braille, a alternativa que apresenta todas as propostas de atuação corretas é 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: C
5: A
6: C
7: C
8: E
9: D
10: D
11: D
12: B
13: C
14: E
15: D
16: E
17: B
18: C
19: E
20: C