Em uma reunião pedagógica, discute-se a elaboração do plane...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Substituto de Anos Finais - Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q4279926
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma reunião pedagógica, discute-se a elaboração do
planejamento de uma turma que conta com estudantes
público-alvo da educação especial. Considerando a
legislação e os princípios da educação inclusiva, a
prática mais adequada consiste em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Como a questão trata do planejamento pedagógico da turma, aplica-se o art. 28, III, da Lei nº 13.146/2015: "III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;". A alternativa D atende a esse comando.
Tema central: Planejamento pedagógico inclusivo
Análise das alternativas
A
Errada
Apresenta atividades paralelas como resposta inclusiva, preservando a sequência dos demais sem indicar a articulação dos apoios ao currículo compartilhado. Isso não satisfaz o critério dos incisos II, III e V do art. 28 da Lei nº 13.146/2015: assegurar participação e acesso ao currículo mediante medidas individualizadas e coletivas integradas. A atividade individualizada não é proibida; o erro está em tratá-la como solução suficiente sem essa articulação.
B
Errada
Manter inalterado o planejamento da classe comum e concentrar a inclusão no atendimento especializado contraria o art. 28, III, da Lei nº 13.146/2015. O dispositivo exige que o projeto pedagógico institucionalize tanto esse atendimento quanto os demais serviços e adaptações razoáveis necessários ao pleno acesso ao currículo.
C
Errada
Adota a redução progressiva dos objetivos como orientação geral das adaptações. O critério dos incisos III e V do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 é garantir pleno acesso ao currículo e maximizar o desenvolvimento acadêmico e social, não converter o desempenho apresentado em justificativa para um percurso necessariamente redutor.
D
Certa
A alternativa D integra ao planejamento as condições necessárias para acesso ao currículo, participação e aprendizagem. O art. 28, II, da Lei nº 13.146/2015 dispõe: "II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;" O inciso III determina a incorporação de serviços e adaptações razoáveis ao projeto pedagógico. Já o inciso V prevê: "V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;" Objetivos comuns significam referência curricular compartilhada, não uniformidade absoluta nem proibição de ajustes individuais. Essa flexibilização também encontra apoio no art. 59, I, da Lei nº 9.394/1996.
E
Errada
Toma a separação dos planejamentos e as limitações identificadas inicialmente como critérios gerais para todo o grupo. Isso contraria a articulação entre acesso ao currículo em igualdade e medidas individualizadas e coletivas voltadas à maximização do desenvolvimento, prevista no art. 28, III e V, da Lei nº 13.146/2015. O erro não está na existência de planos individualizados ou na adaptação de conteúdos e avaliações, mas em organizar o planejamento pela separação e pelas limitações iniciais.
Pegadinha da questão
Confundir individualização com inclusão suficiente e adaptação curricular com redução de objetivos. Na alternativa D, objetivos comuns não impedem ajustes individuais: indicam pertencimento ao currículo da turma.
Dica para questões semelhantes
- Verifique se os recursos de acessibilidade e as adaptações integram o planejamento da classe comum, em vez de ficarem restritos ao atendimento especializado.
- Distinga medidas individualizadas voltadas ao acesso ao currículo de percursos paralelos apresentados como solução suficiente.
- Confronte a redução automática de objetivos com o dever de maximizar o desenvolvimento acadêmico e social.
- Leia objetivos comuns como referência curricular compartilhada, sem presumir conteúdos, procedimentos ou avaliações absolutamente idênticos.
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