Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 8

Q3814653

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente Educador para Educação Especial |

Q3814653 Direitos Humanos

Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a base para a luta por uma sociedade justa e igualitária, influenciando diretamente as políticas de inclusão. O Artigo 26 deste documento trata especificamente do direito à instrução. Assinale a alternativa que reflete um dos objetivos da instrução previstos na DUDH.

A

O pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

B

A preparação técnica exclusiva para o mercado de trabalho industrial, visando o progresso econômico das nações.

C

A uniformização cultural dos povos para evitar conflitos religiosos e políticos entre as nações membros da ONU.

D

A seleção dos indivíduos mais aptos intelectualmente para ocuparem os cargos de liderança na sociedade.

E

A segregação de pessoas com deficiência em ambientes protegidos para garantir sua segurança e bem-estar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3802483

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Disciplina Escolar |

Q3802483 Direitos Humanos

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Fundo das Nações Unidas para Infância. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humano s

De acordo com os direitos humanos estabelecidos, assinale a alternativa CORRETA.

A

É facultado aos Estados restringir a igualdade de direitos entre homens e mulheres de acordo com suas tradições culturais.

B

Todo ser humano poderá ser submetido à tortura em casos de segurança nacional, desde que autorizado pelo Estado.

C

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

D

O direito à liberdade e à segurança pessoal pode ser negado a determinados grupos, conforme suas condições sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4109710

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso |

Q4109710 Direitos Humanos

Com base no princípio judaico de “Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Levítico 19:18) e em sua articulação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e considerando o tema Ética, Cidadania e Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta sobre a interdependência e a complementaridade entre o preceito religioso e o documento secular.

A

O mandamento judaico de amar o próximo está diretamente relacionado ao conceito de fraternidade presente no Artigo 1 da DUDH, que exige que as pessoas ajam com solidariedade umas para com as outras, sendo este um dos fundamentos para o combate à discriminação.

B

O princípio do amor ao próximo limita-se ao contexto religioso, não possuindo uma aplicação prática ou ética em documentos seculares como a DUDH, que se baseia somente em princípios de razão e lógica jurídica.

C

O mandamento de Levítico 19:18, por ser um preceito de natureza emocional e espiritual, contradiz o espírito da DUDH, que se fundamenta na razão e na lógica jurídica, sem espaço para sentimentos ou emoções.

D

A DUDH, ao garantir direitos universais como o direito à vida e à segurança pessoal, invalida a necessidade de princípios religiosos como o amor ao próximo, tornando-os irrelevantes no contexto moderno.

E

A fraternidade mencionada na DUDH é um conceito que se aplica apenas a relações entre nações e estados, não possuindo correlação com o amor ao próximo no nível interpessoal ou individual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4068001

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068001 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Esse direito não pode ser invocado em caso de

A

prática de qualquer crime que o País Membro se prontificou a combater em seu território.

B

o perseguido já ter, no período de 5 (cinco) anos, invocado esse direito para evitar eventual prisão ou julgamento.

C

perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

D

o perseguido já ter, no período de 10 (dez) anos, invocado esse direito para evitar eventual prisão ou julgamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4050139

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Apoio em Educação Especial |

Q4050139 Direitos Humanos

Segundo a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência resulta da interação entre impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial e as barreiras existentes no ambiente, que podem limitar a participação plena das pessoas na sociedade. Essa compreensão rompe com visões restritas que associavam a deficiência apenas às limitações individuais. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa CORRETA.

A

A deficiência é entendida como uma característica exclusivamente biológica, independentemente das condições sociais e culturais que cercam o indivíduo.

B

A deficiência é resultado da interação entre impedimentos e barreiras sociais, culturais e ambientais que podem restringir a participação plena da pessoa na sociedade.

C

A participação social da pessoa com deficiência depende apenas de sua capacidade de superar suas limitações individuais.

D

A Convenção da ONU entende que a deficiência representa a totalidade do sujeito, constituindo sua identidade central e determinante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4043778

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043778 Direitos Humanos

Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui marco na história dos direitos da pessoa humana. Sobre sua natureza e força jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

A

É um tratado internacional com força de lei, que obriga juridicamente todos os países membros da ONU a cumprirem seus artigos, prevendo sanções econômicas diretas em caso de violação.

B

É um documento que se aplica exclusivamente aos direitos civis e políticos, deixando os direitos sociais, econômicos e culturais para serem tratados em pactos específicos e posteriores.

C

Funciona como um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, e, embora não seja um tratado com força vinculante por si só, seus princípios adquiriram grande força moral e inspiraram a criação de inúmeros tratados internacionais de direitos humanos.

D

Foi o primeiro documento da história a listar direitos humanos, sendo sua principal inovação a criação de um tribunal internacional para julgar indivíduos que cometessem crimes contra a humanidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3987614

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q3987614 Direitos Humanos

A educação especial e inclusiva está presente não apenas em documentos legais, metas e diretrizes, mas também integra movimentos sociais que protagonizaram a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa correta referente ao Ano Internacional das Pessoas com Deficiência (AIPD).

A

1949.

B

1959.

C

1969.

D

1979.

E

1989.

Q3980512

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980512 Direitos Humanos

O Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os indivíduos têm direito aos mesmos direitos e liberdades, sem qualquer distinção, incluindo critérios como raça, cor, sexo, religião e opinião política. Entretanto, em diversas partes do mundo, grupos minoritários continuam sendo vítimas de discriminação estrutural. Com base nos princípios da DUDH, qual das ações a seguir melhor exemplifica uma estratégia compatível com o princípio da igualdade e da não discriminação?

A

A adoção de políticas de ação afirmativa, que buscam corrigir desigualdades históricas e garantir a inclusão de grupos historicamente marginalizados.

B

A formulação de leis que proíbam qualquer diferenciação entre indivíduos, sem considerar desigualdades preexistentes e suas consequências sociais.

C

A eliminação de todas as legislações relacionadas a grupos minoritários, promovendo a completa neutralidade do Estado em relação a questões sociais.

D

A priorização dos direitos da maioria da população em processos legislativos, pois isso garante maior estabilidade social e menos conflitos jurídicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3980507

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980507 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece um conjunto de direitos fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. No entanto, um dos desafios enfrentados na implementação desses direitos é a diversidade cultural e política entre os países, que pode gerar conflitos na sua interpretação e aplicação. Considerando esse cenário, qual princípio da Declaração melhor fundamenta sua aplicação universal, independentemente das particularidades culturais e políticas dos Estados?

A

O princípio da soberania nacional, que garante que cada Estado interprete os direitos humanos conforme sua própria legislação e tradição cultural.

B

O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, que estabelece que os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são interdependentes e devem ser garantidos de maneira integral.

C

O princípio da relatividade dos direitos humanos, que reconhece que sua aplicação deve ser condicionada aos contextos históricos, culturais e religiosos de cada país.

D

O princípio da primazia dos direitos coletivos sobre os individuais, que orienta os Estados a priorizar o bem-estar coletivo em detrimento dos direitos individuais quando necessário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3980198

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor da Educação Infantil |

Q3980198 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, representa um marco na garantia dos direitos fundamentais da infância. Entre os princípios estabelecidos nesse documento, destacam-se a sobrevivência, o desenvolvimento, a proteção e a participação das crianças. Considerando esses pilares, qual dos direitos abaixo NÃO é diretamente contemplado pela Convenção?

A

Direito à proteção contra o trabalho infantil.

B

Direito à liberdade de expressão e opinião.

C

Direito à educação de qualidade.

D

Direito a condições dignas de trabalho infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3931371

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931371 Direitos Humanos

Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre

A

a participação simbólica em entidades de representação sindical.

B

a reparação de injustiças e a proteção contra o assédio no trabalho.

C

os processos diferenciados para recrutamento, contratação e admissão.

D

a empregabilidade em setores reservados no poder público.

E

a igualdade de oportunidades e vantagens remuneratórias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3931361

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931361 Direitos Humanos

Duas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos são

A

universalidade e subsidiariedade.

B

discricionariedade e subsidiariedade.

C

subsidiariedade e interdependência.

D

discricionariedade e imprescritibilidade.

E

universalidade e interdependência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3920337

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |

Q3920337 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada na Assembleia Geral do Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, Resolução 217 A (III), indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito, são dotadas de razão e consciência e devem agir umas em relação às outras com espírito de fraternidade.
( ) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na referida Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
( ) Em determinados lugares, nem todas as pessoas têm o direito de ser reconhecidas como tal perante a lei.

A

F – F – V

B

V – F – F

C

V – V – F

D

F – F – F

E

V – V – V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3895735

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |

Q3895735 Direitos Humanos

A escolarização de pessoas com surdez, fundamentada nos direitos humanos e na cidadania, exige o rompimento com práticas históricas de segregação e a construção de ambientes educacionais verdadeiramente inclusivos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A perspectiva da cidadania e dos direitos humanos entende que a inclusão de alunos surdos se efetiva ao garantir o acesso à escola comum, desde que eles se adaptem à metodologia oralista vigente.

(__) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) reconhece o direito das pessoas surdas à sua identidade cultural e linguística, incluindo a aceitação e o uso de línguas de sinais na educação.

(__) A plena cidadania da pessoa surda na escola inclusiva está condicionada à sua capacidade de desenvolver a fala e a leitura labial, sendo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) um recurso secundário e transitório.

(__) A garantia de direitos humanos na escolarização de surdos implica o reconhecimento da LIBRAS como língua de instrução e o ensino da Língua Portuguesa (modalidade escrita) como segunda língua.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3895733

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |

Q3895733 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional, estabelece princípios fundamentais que devem guiar as políticas públicas. Considerando os princípios gerais elencados no Artigo 3º da Convenção, analise as afirmativas a seguir.

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II. A não-discriminação e a igualdade de oportunidades.

III. A acessibilidade e a participação plena e efetiva na sociedade.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3889272

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor Nível Superior - Língua Inglesa |

Q3889272 Direitos Humanos

Na linguagem figurada de Lafer, a Declaração é um templo, em cujo pórtico foi fixada a dignidade inerente a todos os seres humanos. O universalismo, então, firma lá sua bandeira. Sobre esse pórtico há quatro colunas, todas de igual importância. A primeira coluna representa os direitos e liberdades de ordem pessoal (artigos III a XI); a segunda engloba os direitos do indivíduo no seu relacionamento com os grupos a que pertence (artigos XII a XVII); a terceira coluna é a das liberdades pessoais e dos direitos políticos (artigos XVIII a XXI); e a última coluna é a dos direitos econômicos, sociais e culturais (artigos XXII a XXVII). O topo das colunas é fechado por um frontão que cimenta os laços do indivíduo com a sociedade, nos quais há menção à necessidade de uma ordem social e internacional no qual os direitos possam vicejar, sendo ainda dever de todos não praticar atos contrários à Declaração.

(RAMOS, André de C. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. p. 392.)

Em relação às disposições constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

B

Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo nos casos de guerra declarada.

C

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

D

Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental, que é obrigatório; o ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3854474

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social (Todos) |

Q3854474 Direitos Humanos

Os Artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) tratam, respectivamente, da liberdade de pensamento, consciência e religião, e da liberdade de opinião e expressão. A partir desses dispositivos, assinale a alternativa que traz uma interpretação compatível com a leitura integrada desses direitos:

A

A liberdade religiosa mencionada no Art. 18 permite que grupos religiosos imponham limitações à liberdade de expressão de seus membros, desde que isso ocorra em ambiente privado.

B

A DUDH reconhece que a liberdade de expressão deve ser subordinada integralmente à doutrina religiosa prevalente de um país.

C

A liberdade de expressão só se aplica a manifestações verbais e não abrange conteúdos simbólicos, como vestimentas, gestos ou símbolos religiosos.

D

A liberdade de pensamento e religião (Art. 18) protege inclusive a mudança de crença, e tal proteção se conecta à liberdade de expressão (Art. 19), que garante o direito de manifestar publicamente tais convicções, desde que respeitados os direitos de terceiros.

E

A DUDH entende que a liberdade de opinião (Art. 19) pode ser suprimida quando o Estado julgar que determinada opinião contraria valores morais majoritários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3854473

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social (Todos) |

Q3854473 Direitos Humanos

O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) trata do direito à educação, afirmando que ela deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

A

O artigo autoriza restrição ao ensino baseada em doutrinas religiosas predominantes, subordinando direitos educacionais fundamentais.

B

O artigo define formação educacional exclusivamente como preparação profissional, sem considerar dimensões humanas integradas essenciais.

C

O artigo estabelece que educação desenvolve personalidade, promove direitos humanos e amplia compreensão solidária entre diferentes grupos.

D

O artigo permite limitar acesso escolar considerando renda familiar, condicionando direitos conforme critérios econômicos vigentes.

E

O artigo determina obrigatoriedade educativa somente em níveis superiores, restringindo direitos fundamentais das pessoas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3838319

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |

Q3838319 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, reconhecendo a diversidade humana e vedando qualquer forma de discriminação baseada em origem nacional, étnica ou cultural. No contexto contemporâneo das migrações internacionais, esses princípios colocam desafios aos Estados no que se refere à garantia de direitos, à convivência democrática e ao reconhecimento da diversidade social. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A

A diversidade cultural é reconhecida pela Declaração Universal, porém os direitos humanos nela previstos não se estendem às populações migrantes.

B

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a diversidade cultural, mas condiciona o acesso aos direitos fundamentais à nacionalidade e ao vínculo jurídico formal com o Estado de destino.

C

A proteção aos direitos humanos prevista na Declaração Universal aplica-se prioritariamente aos cidadãos nacionais, não alcançando plenamente os imigrantes em situação de mobilidade internacional.

D

A Declaração Universal dos Direitos Humanos admite a igualdade formal, mas permite restrições aos direitos civis e sociais de imigrantes para preservação da identidade nacional.

E

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma a dignidade e a igualdade de todas as pessoas, o que implica o dever dos Estados de garantir direitos fundamentais aos imigrantes, respeitando a diversidade cultural e combatendo práticas discriminatórias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3838313

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |

Q3838313 Direitos Humanos

A consolidação dos direitos humanos no cenário internacional do pós-Segunda Guerra Mundial e o processo de redemocratização brasileira influenciaram a construção de marcos normativos voltados à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, expressam concepções que dialogam entre universalidade dos direitos e garantias específicas. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta.

A

O ECA rompe com a lógica dos direitos humanos universais ao substituir a noção de cidadania pela tutela estatal sobre crianças e adolescentes.

B

A DUDH e o ECA possuem a mesma natureza jurídica, aplicando-se de forma idêntica e direta em todos os países, independentemente dos ordenamentos jurídicos nacionais.

C

O ECA limita-se a reproduzir os princípios da DUDH, não prevendo mecanismos próprios de participação social, responsabilização estatal ou controle das políticas públicas.

D

A DUDH trata apenas de direitos civis e políticos, enquanto o ECA restringe-se à oferta de ações assistenciais voltadas a crianças em situação de pobreza.

E

A DUDH afirma a dignidade humana como valor universal, enquanto o ECA concretiza esse princípio ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com deveres atribuídos ao Estado, à família e à sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

Foram encontradas 1.890 questões