Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q4264626 Direitos Humanos
Vista como um marco para o direito internacional, por estabelecer princípios e valores universais a serem respeitados pelos Estados, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o primeiro instrumento que reconheceu internacionalmente os Direitos Humanos e as liberdades individuais a todas as pessoas do mundo. Em que ano foi elaborada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)?  
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Q4264234 Direitos Humanos
De acordo com o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em __________ e __________. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de __________.
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Q4264233 Direitos Humanos
Segundo a definição da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Q4263896 Direitos Humanos
O art. 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso os seus direitos sejam violados”. No tocante à garantia processual de acordo com a DUDH, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Princípio da retroatividade da lei penal.
( ) Devido processo legal.
( ) Igualdade no processo.
( ) Parcialidade do julgador.
( ) Publicidade dos atos processuais.
( ) Princípio da presunção de culpa.
( ) Vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários.
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Q4263895 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Diretos Humanos não foi aprovada sob a forma regular de tratado ou convenção, mas sob a forma de 
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Q4263018 Direitos Humanos
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. A definição se refere a/ao 
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Q4262308 Direitos Humanos

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. 


A _______________ é um documento que delimita os direitos _______________ do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela(o) _______________, à época composta por 58 Estados membros, entre eles o Brasil. 

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Q4256624 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“Todo ser humano tem direito a um ________ capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive ________, vestuário, ________, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.” 
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Q4256623 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
( ) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
( ) Não são todos os seres humanos que têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
( ) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.  
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Q4256622 Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
( ) Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 
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Q4255842 Direitos Humanos
Ao fundamentar a atuação ética em diagnósticos e pareceres que envolvem populações vulneráveis, uma analista invoca o artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que enuncia um princípio fundante da ordem internacional de direitos humanos e dialoga com o fundamento da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Esse princípio afirma que todos os seres humanos:
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Q4255130 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Toda pessoa tem direito ao uso e ao gozo de seus bens, sendo que a lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.
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Q4255128 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito ao repouso e aos lazeres, o que abrange uma limitação razoável do trabalho e de férias remuneradas subsidiadas pelo Estado.
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Q4255127 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
O direito de reunião e associação pacífica, expressamente resguardado, admite que qualquer cidadão seja compelido a fazer parte de uma agremiação representativa legalmente constituída.
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Q4255126 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
A educação de nível elementar deve ser amplamente facultativa e gratuita, devendo as instruções técnicas e profissionais ser acessíveis a todos os cidadãos por igual mérito.
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Q4253587 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tornou-se referência e fundamentação de todas as demais declarações e tratados internacionais de Direitos Humanos que a seguiram. De acordo com a referida Declaração: todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento
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Q4253574 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos da Criança assim estabelece como Princípio II: a criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com esse fim, a consideração fundamental a que se atenderá será
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Q4251057 Direitos Humanos
Durante a ambientação institucional promovida pela secretaria de uma escola pública municipal, os novos funcionários discutiram o papel da educação na formação humana e na construção de uma sociedade baseada em direitos e respeito à diversidade. Ao analisar as garantias previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a equipe destacou que esse documento estabelece a gratuidade da educação pelo menos nos níveis elementar e fundamental. As diretrizes desse tratado internacional estabelecem que a educação deve visar a: 
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Q4249060 Direitos Humanos
A educação no Brasil tem assumido sua parcela de responsabilidade por meio do projeto em prol da escola inclusiva, o qual pressupõe que a abertura das escolas para todos seja um importante meio de garantir a igualdade de oportunidades e de reduzir as diferenças sociais fundadas na exclusão de alguns grupos minoritários. As escolas, então, têm se tornado um lócus privilegiado de encontros de múltiplas alteridades. Esses esforços, no entanto, ainda não foram o bastante, visto que, nas escolas ou em outros espaços sociais, nos deparamos cotidianamente com ideias e práticas excludentes e preconceituosas fundadas em uma longa história na qual a exclusão das diferenças foi legitimada.

VASCONCELLOS, Karina de Mendonça. Convivendo com a alteridade: representações sociais sobre o aluno com deficiência no contexto da educação inclusiva. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008, coma adaptações.

Com base nesse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, foi adotada em 1980 e tem um foco limitado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
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Q4249058 Direitos Humanos
A educação no Brasil tem assumido sua parcela de responsabilidade por meio do projeto em prol da escola inclusiva, o qual pressupõe que a abertura das escolas para todos seja um importante meio de garantir a igualdade de oportunidades e de reduzir as diferenças sociais fundadas na exclusão de alguns grupos minoritários. As escolas, então, têm se tornado um lócus privilegiado de encontros de múltiplas alteridades. Esses esforços, no entanto, ainda não foram o bastante, visto que, nas escolas ou em outros espaços sociais, nos deparamos cotidianamente com ideias e práticas excludentes e preconceituosas fundadas em uma longa história na qual a exclusão das diferenças foi legitimada.

VASCONCELLOS, Karina de Mendonça. Convivendo com a alteridade: representações sociais sobre o aluno com deficiência no contexto da educação inclusiva. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008, coma adaptações.

Com base nesse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, tem como objetivo promover a igualdade e a inclusão das pessoas com deficiência.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: D
5: B
6: C
7: D
8: B
9: A
10: E
11: B
12: C
13: E
14: E
15: E
16: D
17: E
18: A
19: E
20: C