Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

Q4235673

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Nutrição |

Q4235673 Direitos Humanos

Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profissional de saúde pública identificou problemas na preparação e distribuição dos alimentos e encaminhou relatório técnico ao diretor do estabelecimento. Conforme as Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.

A

O diretor deve considerar o relatório e adotar as recomendações sempre que concordar com elas, encaminhando-o à autoridade superior apenas quando houver impedimento material para executá-las.

B

O diretor deve considerar o relatório e encaminhá-lo à autoridade superior quando discordar das recomendações, ainda que a matéria esteja dentro de sua competência.

C

O diretor deve considerar o relatório, adotar imediatamente as providências pertinentes e, em caso de discordância ou de matéria fora de sua competência, encaminhar sua manifestação e o relatório à autoridade superior.

D

O diretor deve considerar o relatório e submetê-lo previamente à autoridade superior sempre que as recomendações implicarem alteração da rotina alimentar da unidade.

E

O diretor deve considerar o relatório e pode adotar medidas distintas das recomendadas, desde que registre a justificativa técnica e comunique posteriormente ao órgão de saúde pública.

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Q4233737

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Enfermagem |

Q4233737 Direitos Humanos

Durante uma inspeção técnica em um estabelecimento penal, um enfermeiro constata que um custodiado cumpre sanção disciplinar de isolamento há 22 dias consecutivos, permanecendo sem contato humano significativo por mais de 22 horas diárias. A medida foi sucessivamente prorrogada por ato administrativo da direção, sem que houvesse avaliação periódica ou acompanhamento dos efeitos da restrição sobre a saúde física e mental do indivíduo. De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.

A

A situação é compatível com os padrões internacionais, desde que fundamentada em razões de segurança institucional.

B

A duração do isolamento é juridicamente irrelevante para a análise de conformidade internacional.

C

O caso pode caracterizar isolamento prolongado, situação submetida a severas restrições pelas Regras de Mandela em razão de seus potenciais efeitos deletérios.

D

A ausência de lesão corporal documentada afasta qualquer incompatibilidade com as Regras de Mandela.

E

O isolamento prolongado é expressamente recomendado para indivíduos considerados de alta periculosidade.

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Q4233703

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |

Q4233703 Direitos Humanos

No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as especificidades de gênero no ambiente prisional. Com base nas Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Bangkok) sobre o acesso ao exercício físico e ao lazer, assinale a alternativa correta.

A

A disponibilização de programas de atividades físicas para mulheres deve seguir protocolos institucionais padronizados, priorizando critérios uniformes de segurança e controle operacional, ainda que não sejam realizadas adaptações específicas às necessidades físicas, psicológicas e sociais dessa população.

B

A prática de exercícios físicos por mulheres gestantes ou lactantes deve ser restringida à modalidade de repouso assistido, com o objetivo de mitigar riscos de agravos à saúde materna e evitar futuras demandas de responsabilidade civil contra o Estado.

C

O planejamento das atividades de lazer recreativo deve priorizar, de forma preponderante, as tarefas de cuidado materno e vínculos familiares, de modo que a prática esportiva seja considerada um elemento secundário no processo de individualização da pena feminina.

D

As autoridades prisionais devem providenciar instalações e equipamentos adequados que incentivem a participação das mulheres em programas de educação física, exercício e lazer, contemplando as necessidades específicas de gestantes e mães com filhos.

E

A implementação de programas de prevenção à violência sexual e ao assédio durante as práticas corporais é uma competência restrita ao corpo de segurança e custódia, não devendo integrar o escopo técnico do profissional de Educação Física na unidade.

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Q4233685

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |

Q4233685 Direitos Humanos

No exercício das atribuições especializadas de assistência e orientação técnica às pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física integra as equipes multiprofissionais de saúde dos estabelecimentos penais. Considerando as diretrizes das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) sobre a atuação e a responsabilidade desses profissionais no sistema prisional, assinale a alternativa correta.

A

O médico da unidade prisional deve submeter suas decisões clínicas à aprovação prévia do diretor de segurança da instituição.

B

A equipe de saúde tem o dever de participar ativamente da aplicação de sanções disciplinares para monitorar o estresse físico do detento.

C

O sigilo médico pode ser quebrado de forma rotineira para fins de classificação criminológica e inteligência penitenciária interna.

D

Os profissionais de saúde devem atuar com independência clínica e sua relação com os presos deve seguir os mesmos padrões éticos aplicados na comunidade.

E

A avaliação de saúde no momento da admissão deve ser realizada de forma coletiva para otimizar os recursos humanos da unidade.

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Q4233618

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233618 Direitos Humanos

Uma gestante estrangeira, presa preventivamente por crime sem violência ou grave ameaça, encontra-se em unidade prisional sem condições adequadas para acompanhamento pré-natal. Diante do pedido de substituição da prisão preventiva, o magistrado decide pelo indeferimento com fundamento genérico na necessidade de repressão penal. De acordo com as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.

A

As Regras de Bangkok recomendam que, ao decidir-se sobre medidas cautelares aplicadas a mulheres gestantes, sejam priorizadas medidas não privativas de liberdade, reservando-se a prisão para situações excepcionais envolvendo crimes graves ou violentos.

B

A condição de estrangeira impede a aplicação de medidas cautelares alternativas, diante do maior risco presumido de evasão do distrito da culpa.

C

A substituição da custódia cautelar por alternativas penais pode ser postergada caso a infração tenha sido cometida em território nacional por pessoa sem residência fixa, prevalecendo a soberania da jurisdição penal sobre a condição de gestante.

D

A ausência de estrutura adequada para acompanhamento pré-natal não possui relevância jurídica, pois a proteção à saúde da gestante constitui dever exclusivo do sistema público de saúde extramuros.

E

As Regras de Bangkok restringem a adoção de medidas não privativas de liberdade às mulheres já condenadas definitivamente, não se aplicando à fase processual.

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Q4233617

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233617 Direitos Humanos

Sobre os princípios fundamentais das Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.

A

Admitem restrições adicionais aos direitos dos presos sempre que justificadas por razões de conveniência administrativa ou de gestão penitenciária.

B

Estabelecem que a segurança pública e a retribuição penal são os propósitos primordiais da sentença, subordinando a assistência ao egresso à disponibilidade orçamentária estatal.

C

Permitem à administração prisional central autorizar, em caráter excepcional, desvios na aplicação de regras procedimentais, desde que motivados por severas restrições geográficas ou econômicas locais.

D

Determinam que as administrações prisionais promovam a igualdade material, podendo adotar medidas específicas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, sem que isso configure discriminação.

E

Possuem natureza jurídica vinculante e substituem os sistemas normativos nacionais relativos à execução penal.

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Q4233537

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Fisioterapia |

Q4233537 Direitos Humanos

Uma fisioterapeuta propõe a criação de um grupo de exercícios para mulheres privadas de liberdade no período pós-parto, visando à prevenção de dor lombopélvica, à melhora da funcionalidade e à promoção da saúde. Nesse sentido, a proposta está mais diretamente alinhada a qual princípio das Regras de Bangkok?

A

Neutralidade assistencial entre homens e mulheres.

B

Priorização de intervenções voltadas às condições clínicas agudas em detrimento de ações coletivas de promoção da saúde.

C

Reconhecimento das necessidades específicas de saúde das mulheres privadas de liberdade.

D

Priorização da segurança institucional na definição das ações de saúde.

E

Organização das ações de saúde com foco predominante na assistência curativa.

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Q4233010

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |

Q4233010 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”. Considerando a concepção expressa no texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o propósito da Convenção.

A

Estabelecer critérios internacionais para classificar os impedimentos de longo prazo e uniformizar os procedimentos de identificação das pessoas com deficiência.

B

Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, bem como o respeito por sua dignidade inerente.

C

Organizar políticas de reabilitação destinadas a reduzir os efeitos dos impedimentos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais sobre a autonomia individual.

D

Garantir a integração das pessoas com deficiência por meio de serviços especializados, adequando sua participação às condições existentes nos diferentes espaços sociais.

E

Assegurar a igualdade jurídica entre as pessoas, mantendo a adoção de medidas de acessibilidade condicionada à avaliação das limitações funcionais individuais.

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Q4231139

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |

Q4231139 Direitos Humanos

A Agenda 2030 é um compromisso global estabelecido pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) visando à cooperação internacional para que seja possível alcançar o desenvolvimento sustentável. Para cumprir a Agenda 2030, foram estabelecidos os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, EXCETO:

A

Erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares.

B

Promover a valorização militar e fortalecer as forças militares nacionais.

C

Proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

D

Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países.

E

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

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Q4231136

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |

Q4231136 Direitos Humanos

Considerando as Regras de Bangkok (2016), analise as seguintes assertivas:

I. Nos estabelecimentos destinados a homens e mulheres, a seção das mulheres deve ser colocada sob a direção de um funcionário do sexo feminino responsável, que terá à sua guarda todas as chaves dessa seção.

II. Nenhum funcionário do sexo masculino pode entrar na parte do estabelecimento destinada às mulheres, nem mesmo acompanhado por uma funcionária do sexo feminino.

III. A vigilância das reclusas poderá ser realizada por funcionários do sexo masculino quando necessário.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4231135

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |

Q4231135 Direitos Humanos

Considerando o documento de Regras de Bangkok (2016), que apresenta regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, no que diz respeito a mulheres gestantes, com filhos e lactantes, analise a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes (1ª parte). Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto seja realizado num hospital civil (2ª parte). Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, tal fato deve constar do respectivo registro de nascimento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4229348

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229348 Direitos Humanos

Sobre o que diz a Declaração Universal dos Direitos das Crianças acerca da educação, não é correto afirmar:

A

A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos até o ensino fundamental completo.

B

A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertirse, visando os propósitos mesmos da sua educação.

C

À criança será propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade.

D

Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação.

E

A responsabilidade pela educação e orientação da criança cabe, em primeiro lugar, aos pais.

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Q4229347

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229347 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, é incorreto afirmar:

A

A criança precisa de amor e compreensão para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade.

B

Em nenhuma hipótese a criança de tenra idade será apartada da mãe.

C

À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência.

D

É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.

E

Sempre que possível, a criança será criada aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material.

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Q4229344

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229344 Direitos Humanos

Assinale a única alternativa que não apresenta uma disposição contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.

B

Todos têm direito a um salário proporcional ao trabalho desempenhado, de acordo com os critérios de habilidades pessoais e de gênero.

C

Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.

D

Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

E

Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.

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Q4229343

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229343 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é incorreto afirmar:

A

Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

B

É assegurado à toda pessoa o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

C

O direito ao asilo pode ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum.

D

O direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país é garantido a toda pessoa.

E

Em caso de processo realmente existente por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas, o direito ao asilo não poderá ser invocado.

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Q4229342

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229342 Direitos Humanos

À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
II. Não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
III. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional.
IV. Toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja equitativa e sigilosamente julgada por um tribunal independente e parcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal ou civil que contra ela seja deduzida.
Assinale a alternativa correta:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas os itens I e IV estão incorretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Há apenas um item incorreto.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q4229341

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229341 Direitos Humanos

São direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, exceto:

A

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em cartórios civis e judiciais, e apenas para fins legais, da sua personalidade jurídica.

B

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão.

C

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

D

A escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

E

Toda a pessoa direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

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Q4229051

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229051 Direitos Humanos

O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Entretanto, a efetivação desses direitos ainda enfrenta desafios, especialmente em relação aos grupos historicamente excluídos, marginalizados e discriminados. Nesse contexto, a discussão contemporânea sobre os direitos humanos propõe uma nova compreensão da relação entre igualdade e diferença.

Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

A igualdade deve ser relativizada para que as diferenças sejam plenamente reconhecidas.

B

A articulação entre igualdade e diferença constitui um eixo fundamental para a ressignificação dos direitos humanos.

C

A afirmação da igualdade exige a negação das diferenças entre os indivíduos.

D

A perspectiva contemporânea dos direitos humanos defende a passagem da afirmação da igualdade ou da diferença para a afirmação da diferença na igualdade.

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Q4215027

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Turmas da Educação Infantil e Cobertura das AC's |

Q4215027 Direitos Humanos

Segundo os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todas as crianças devem ser protegidas contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e negligência.
( ) Nenhuma criança deve ser discriminada por raça, sexo, religião, origem social ou qualquer outra condição.
( ) Em todas as decisões que envolvam crianças, deve-se considerar prioritariamente o seu melhor interesse.
( ) É permitido que crianças sejam mantidas fora da escola, caso sua família não tenha condições financeiras.

A

V – F – V – F.

B

F – F – F – F.

C

V – V – V – V.

D

F – V – V – V.

E

V – V – V – F.

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Q4215012

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4215012 Direitos Humanos

O documento que se constitui em um marco normativo internacional na afirmação dos direitos fundamentais dos indivíduos é o(a)

A

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

C

Constituição Federal do Brasil (1988).

D

Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

E

Proteção de Dados Pessoais (2018).

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Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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