Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Q4191679
Direitos Humanos
Texto associado
A Declaração de Helsinque, adotada em 1964 pela
Associação Médica Mundial (AMM), é o principal
documento ético internacional para pesquisa médica
com seres humanos. Ela estabelece que o bem‑estar do
participante prevalece sob os interesses da ciência, exigindo
consentimento informado, avaliação de riscos, aprovação
por comitês de ética e proteção a grupos vulneráveis. Com
base nessa informação, julgue o item a seguir, no que diz
respeito à Declaração.
A Declaração de Helsinque estabelece princípios
éticos para a pesquisa médica envolvendo seres
humanos, incluindo pesquisas com material humano
identificável e dados pessoais identificáveis.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |
Q4184162
Direitos Humanos
De acordo, com Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |
Q4183966
Direitos Humanos
O aumento dos deslocamentos forçados decorrentes de
guerras, perseguições políticas, violência generalizada,
crises humanitárias e insegurança alimentar desafia os
Estados contemporâneos a conciliar soberania nacional,
direitos humanos e cooperação internacional. No caso
brasileiro, a proteção aos refugiados fundamenta-se em
compromissos internacionais e em normas internas que
reconhecem a dignidade humana como princípio
estruturante.
Considerando os marcos normativos brasileiros de proteção aos refugiados e o regime internacional de direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os marcos normativos brasileiros de proteção aos refugiados e o regime internacional de direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |
Q4181633
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
estabelece, em seu artigo 1º, que todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos,
sendo dotados de razão e consciência e devendo agir
uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Com base nos direitos assegurados por essa Declaração, assinale a alternativa correta.
Com base nos direitos assegurados por essa Declaração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |
Q4164503
Direitos Humanos
As migrações contemporâneas são influenciadas por múltiplos fatores e envolvem diferentes categorias de
pessoas em movimento. A distinção entre migrantes voluntários e forçados, entre refugiados e solicitantes de
asilo, tem implicações jurídicas e políticas importantes. Analise as afirmativas sobre as categorias de migrantes
e o marco jurídico internacional:
I. O migrante econômico é aquele que se desloca voluntariamente em busca de melhores condições de vida e trabalho, sem estar sujeito a perseguição ou violência em seu país de origem, diferenciando-se juridicamente do refugiado, que foge de perseguição ou violência.
II. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em 2018 em Marraqueche, tem caráter juridicamente vinculante, criando obrigações legais para os Estados signatários sobre políticas de migração regular.
III. A Convenção de Refugiados de 1951 foi concebida originalmente para proteger refugiados europeus do pós-Segunda Guerra, sendo limitada geograficamente e temporalmente; o Protocolo de 1967 eliminou essas restrições, tornando a convenção universalmente aplicável.
IV. O Brasil, por meio da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445), adotou uma abordagem baseada em direitos humanos para a política migratória, reconhecendo direitos aos migrantes independentemente de sua situação documental.
Com base nas afirmativas, assinale a altermativa correta:
I. O migrante econômico é aquele que se desloca voluntariamente em busca de melhores condições de vida e trabalho, sem estar sujeito a perseguição ou violência em seu país de origem, diferenciando-se juridicamente do refugiado, que foge de perseguição ou violência.
II. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em 2018 em Marraqueche, tem caráter juridicamente vinculante, criando obrigações legais para os Estados signatários sobre políticas de migração regular.
III. A Convenção de Refugiados de 1951 foi concebida originalmente para proteger refugiados europeus do pós-Segunda Guerra, sendo limitada geograficamente e temporalmente; o Protocolo de 1967 eliminou essas restrições, tornando a convenção universalmente aplicável.
IV. O Brasil, por meio da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445), adotou uma abordagem baseada em direitos humanos para a política migratória, reconhecendo direitos aos migrantes independentemente de sua situação documental.
Com base nas afirmativas, assinale a altermativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |
Q4164495
Direitos Humanos
O regime internacional de refugiados tem como principal marco a Convenção de Genebra de 1951 e seu
Protocolo de 1967. Nesse contexto, o papel do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)
é central para a proteção dos deslocados forçados. Analise as afirmativas sobre o regime internacional de
refugiados e migrações:
I. A Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que, em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país e não pode ou não quer retornar a ele.
II. O princípio do non-refoulement (não devolução) proíbe os Estados de expulsar ou devolver refugiados a territórios onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas, sendo considerado norma de jus cogens do direito internacional.
III. O ACNUR possui poderes coercitivos para obrigar os Estados a conceder asilo e receber refugiados em seus territórios, podendo aplicar sanções econômicas aos países que descumprirem a Convenção de 1951.
IV. Migrantes econômicos e refugiados recebem o mesmo status jurídico no direito intemacional, pois ambos deixam seus países por fatores fora do seu controle e merecem proteção equivalente.
Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:
I. A Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que, em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país e não pode ou não quer retornar a ele.
II. O princípio do non-refoulement (não devolução) proíbe os Estados de expulsar ou devolver refugiados a territórios onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas, sendo considerado norma de jus cogens do direito internacional.
III. O ACNUR possui poderes coercitivos para obrigar os Estados a conceder asilo e receber refugiados em seus territórios, podendo aplicar sanções econômicas aos países que descumprirem a Convenção de 1951.
IV. Migrantes econômicos e refugiados recebem o mesmo status jurídico no direito intemacional, pois ambos deixam seus países por fatores fora do seu controle e merecem proteção equivalente.
Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163212
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos apresenta, em seus primeiros dispositivos,
fundamentos relacionados à liberdade, à igualdade, à
dignidade e ao tratamento entre os seres humanos. Assim,
declara-se que todos os seres humanos nascem livres e
iguais em _________ e em _________ . Dotados de razão e
de consciência, devem agir uns para com os outros em
espírito de _________ .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161935
Direitos Humanos
Texto associado
Para responder à questão, Ieia o texto abaixo.
Promoção da Saúde em Planejamento Reprodutivo
Historicamente, obstáculos e lutas em prol do
reconhecimento das reais necessidades de saúde da
mulher em sua integralidade foram prementes ao longo
das décadas, ao passo que discorrer acerca deste contexto
da saúde da mulher e suas especificidades, sob a
perspectiva da reprodução, não tem sido uma tarefa fácil
na contemporaneidade.
Uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) é de até 2030 "garantir o acesso
universal à saúde sexual e reprodutiva", incluindo ações de
assistência para o planejamento reprodutivo (PR). Este
componente denota que todos têm o direito de definir o
curso de suas próprias vidas, ou seja, se e quando ter
filhos, quantos e com quem desejam partilhar sua jornada
reprodutiva, são partes importantes desse direito, sem
segregação, constrangimento ou repressão e hostilidade,
ao desvincular a maternidade da vida sexual.
O PR traz a magnitude da educação sexual e
conhecimentos sobre a saúde sexual e reprodutiva. Os
profissionais de saúde envolvidos neste cuidado têm o
privilégio e a responsabilidade para garantia de uma
tomada de decisão consciente pelos usuários. Destaca-se
que os serviços de PR de alta qualidade e os seus
provedores devem respeitar, proteger e cumprir os
direitos humanos de todos os clientes, contribuindo para
resultados positivos na saúde sexual, assim como
oportunízando a qualificação da relação interpessoal com
os usuários, promovendo o cuidado centrado no paciente
e sua satisfação com o serviço de saúde.
No contexto brasileiro, o PR também se caracteriza
como medida prioritária para os orgãos ministeriais e
expresso nas políticas públicas de saúde vigentes, ao
assegurar os componentes de concepção e contracepção
de modo integral e ofertar aconselhamento contraceptivo.
É fundamental que estes serviços estejam organizados
para garantia da qualidade e quantidade adequada de
contraceptivos que atendam à demanda populacional.
Entretanto, no cotidiano dos serviços de saúde a realidade
é distinta, de modo que se denota a carência de métodos
contraceptivos ou a dificuldade de acesso a estes, bem
como necessidade de acréscimo nas opções disponíveis,
haja vista que a maior parte das mulheres que passam por
uma gravidez não planejada relaciona-se ao não uso,
descontinuidade ou utilização incorreta dos métodos
contraceptivos.
O Fundo de População das Nações Unidas detalha
que em virtude das suspensôes de atendimento oriundas
da pandemia por COVID-19, aproximadamente 12 milhões
de mulheres, nos 115 países de media e baixa renda
estudados, incluindo o Brasil, perderam acesso aos serviços de PR, ocasionando em 1,4 milhão de gestações
não planejadas. Deste modo, no âmbito nacional a
apreensão deste panorama negativo em saúde sexual e
reprodutiva reside nas zonas mais distantes dos grandes
centros, a exemplo das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
As falhas em PR ainda se fazem presentes no Brasil e
no mundo, posto que estes serviços não alcançam todas
as mulheres e estas lacunas precisam ser incorporadas às
políticas públicas, mediante ampliação do acesso e
conhecimento para as mulheres que mais necessitam.
Fonte: LIMA, E. R. de, et al. Construção de tecnologia MHealth para
Promoção da Saúde em Planejamento Reprodutivo: inovações na atenção
primária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 30, n. 8, 2025 (com adaptações).
No que se refere aos direitos reprodutivos, às
políticas de saúde e aos impactos da pandemia de COVID-19 discutidos no texto, analise as assertivas abaixo:
I. De acordo com o texto, a atuação dos profissionais de saúde no planejamento reprodutivo vai além do ato técnico, configurando-se como uma responsabilidade de assegurar escolhas conscientes por parte dos usuários.
II. De acordo com o panorama apresentado no texto, as mulheres que residem nos grandes centros urbanos do Brasil foram as que mais sofreram com a perda de acesso ao planejamento reprodutivo na pandemia.
III. O texto estabelece que um dos pilares do direito ao planejamento reprodutivo e a separação entre o exercício da vida sexual e a obrigatoriedade da maternidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. De acordo com o texto, a atuação dos profissionais de saúde no planejamento reprodutivo vai além do ato técnico, configurando-se como uma responsabilidade de assegurar escolhas conscientes por parte dos usuários.
II. De acordo com o panorama apresentado no texto, as mulheres que residem nos grandes centros urbanos do Brasil foram as que mais sofreram com a perda de acesso ao planejamento reprodutivo na pandemia.
III. O texto estabelece que um dos pilares do direito ao planejamento reprodutivo e a separação entre o exercício da vida sexual e a obrigatoriedade da maternidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4150481
Direitos Humanos
O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada
no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias
específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de
liberdade.
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização |
Q4145504
Direitos Humanos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, mas a vedação à prisão arbitrária é reservada aos nacionais do Estado em que a prisão ocorrer.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização |
Q4145503
Direitos Humanos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência, motivo pelo qual devem agir uns em relação aos outros com espírito de fraternidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização |
Q4145499
Direitos Humanos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O direito à vida, previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, limita‑se à proteção da existência biológica da pessoa, não abrangendo a tutela de uma vida digna nem a proteção contra tratamentos degradantes, penas cruéis ou ofensas à integridade física e moral.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |
Q4135568
Direitos Humanos
Documento adotado pela Organização das Nações Unidas em 1948, considerado um
marco histórico na proteção da dignidade humana e na afirmação de direitos fundamentais universais,
e que estabelece princípios relacionados à liberdade, igualdade e proteção dos direitos humanos em
âmbito internacional. A descrição apresentada refere-se à:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
Q4132302
Direitos Humanos
O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza no
ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, apresenta importantes considerações
relacionadas à dignidade, à proteção e à garantia de
direitos das pessoas com deficiência. Entre esses
aspectos, o documento destaca a maior exposição desse
grupo a situações de violência, negligência, abuso e
exploração, tanto no ambiente doméstico quanto em
outros espaços sociais. Com base nas disposições do
referido decreto, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |
Q4125179
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela
ONU em 2006, foram incorporados ao ordenamento
jurídico brasileiro com status normativo específico. Sobre
essa incorporação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123069
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) em seu Art. 1º, todos
os seres humanos nascem livres e iguais em:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Provas:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental
|
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q4122339
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Provas:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)
|
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Ciências |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Física |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Geografia |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – História |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Inglesa |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Portuguesa |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Matemática |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Infantil |
Q4122224
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Fisiatria) |
Q4120103
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), como
é definida a deficiência?
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |
Q4118408
Direitos Humanos
A violência contra a mulher, evidenciada por dados
recentes sobre feminicídio em Santa Catarina, expressa
graves violações de direitos fundamentais. À luz dos
princípios da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, assinale a alternativa correta:
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