Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — primeiro tratado internacional de direitos humanos, aprovado com equivalência de emenda constitucional no país. Correio Braziliense.
Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/09/5127213-dia-nacional-de-luta-da-pessoacom-deficiencia.html Acesso 02 out 2024.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que
Sobre elas, é correto afirmar que:
(Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos-dedesenvolvimento-sustentavel)
Dentre as metas dos ODS e da Agenda 2030, está:
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, é correto afirmar que:
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todo indivíduo pode exercer os seus direitos e as suas liberdades, respeitando apenas os limites previstos em lei, para garantir os direitos dos outros, manter a moral, a ordem pública e o bem‑estar em uma sociedade democrática.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A autoridade do governo tem como fundamento a vontade popular, manifestada por meio de eleições periódicas, legítimas e realizadas por meio do sufrágio universal.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sem exceção.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A escravidão e o comércio de escravos são vedados em qualquer uma das suas modalidades.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Somente os seres humanos pertencentes a países com plena soberania têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito ao descanso, ao lazer, à limitação razoável da jornada de trabalho e a férias periódicas devidamente remuneradas.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
O direito à propriedade está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, podendo o indivíduo ser privado da sua propriedade a qualquer momento.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todos os seres humanos possuem o direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, mas a proteção contra o desemprego depende das legislações locais de cada Estado.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
A vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, expressa por meio de eleições periódicas e legítimas, realizadas por sufrágio universal e voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de escolha.
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito a mais de uma nacionalidade obrigatoriamente, sem exceções.
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