Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no ...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q3962890 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

O reconhecimento da personalidade jurídica depende da nacionalidade do indivíduo.

A personalidade jurídica é assegurada apenas no território do Estado de origem do ser humano.

O reconhecimento da personalidade jurídica pode ser suspenso por decisão administrativa genérica.

A personalidade jurídica é reconhecida apenas aos indivíduos que exerçam direitos civis e políticos.

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