As Regras de Mandela (Regras Mínimas para o
Tratamento de Pessoas Presas), embora não específicas
para adolescentes, definem padrões de higiene e
vestuário essenciais à dignidade, aplicáveis ao contexto
socioeducativo. O que a Regra 19 estabelece sobre o
vestuário?

Question

As Regras de Mandela (Regras Mínimas para o
Tratamento de Pessoas Presas), embora não específicas
para adolescentes, definem padrões de higiene e
vestuário essenciais à dignidade, aplicáveis ao contexto
socioeducativo. O que a Regra 19 estabelece sobre o
vestuário? Alternativa A: O uso de roupas pessoais é obrigatório, e a
administração da unidade fica responsável por lavar
 e passar as roupas trazidas pela família.  Ou Alternativa B: Caso a pessoa presa não seja autorizada a usar
suas próprias roupas, a administração deve fornecer
vestuário adequado ao clima e suficiente para manter
 a boa saúde.  Ou Alternativa C: O vestuário fornecido deve ser degradante ou
humilhante, para reforçar a natureza punitiva da
sanção e desestimular a reincidência. Ou Alternativa D: A pessoa presa deve usar uniforme prisional em
todas as circunstâncias, para facilitar a identificação
 e a segurança, sendo p

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Caso a pessoa presa não seja autorizada a usar
suas próprias roupas, a administração deve fornecer
vestuário adequado ao clima e suficiente para manter
 a boa saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), Regra 19: “Todo preso que não tiver permissão para usar suas próprias roupas deverá receber roupas apropriadas para o clima e adequadas para mantê-lo em boa saúde.” Como a questão cobra exatamente o conteúdo dessa regra sobre vestuário, a alternativa B é a correta.Tema central: Vestuário da pessoa presaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a Regra 19 não torna obrigatório o uso de roupas pessoais. O dispositivo apenas disciplina a hipótese em que não há permissão para usar roupas próprias. Além disso, a regra não prevê, expressamente, dever da administração de lavar e passar roupas trazidas pela família.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao núcleo literal da Regra 19: quando a pessoa presa não tem permissão para usar roupas próprias, deve receber vestuário apropriado ao clima e adequado para manter a boa saúde.CErradaEstá errada por incompatibilidade direta com o conteúdo da Regra 19. O texto exige roupas apropriadas ao clima e adequadas para manter a pessoa em boa saúde, o que exclui vestuário degradante ou humilhante.DErradaEstá errada porque a Regra 19 não impõe uniforme prisional em todas as circunstâncias. Ao contrário, ela admite a possibilidade de uso de roupas próprias e apenas estabelece o que deve ocorrer quando isso não é permitido.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da hipótese condicional da Regra 19 por afirmações absolutas, como transformar a possibilidade de uso de roupas próprias em obrigação geral ou impor uniforme prisional em todas as situações.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar regra internacional específica, confira se a alternativa reproduz a hipótese normativa exata do texto.Desconfie de alternativas que convertam regra condicional em obrigação absoluta.Elimine acréscimos não previstos literalmente no dispositivo, como deveres administrativos específicos não mencionados.Se o texto normativo fala em saúde e adequação ao clima, descarte opções com conteúdo degradante, humilhante ou meramente punitivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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