A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
de 1948 assegura, em seu Artigo 17, o direito à
propriedade. Como esse direito é definido na
Declaração?

Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
de 1948 assegura, em seu Artigo 17, o direito à
propriedade. Como esse direito é definido na
Declaração? Alternativa A: Apenas a propriedade coletiva é reconhecida, sendo
 a propriedade individual vedada por fomentar a
desigualdade social.  Ou Alternativa B: A propriedade privada pode ser confiscada pelo
Estado a qualquer momento, desde que para fins de
redistribuição de renda. Ou Alternativa C: O direito à propriedade é exclusivo dos cidadãos
nascidos no país, não se aplicando a estrangeiros ou
apátridas. Ou Alternativa D: Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em
sociedade com outros, e ninguém será
arbitrariamente privado de sua propriedade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em
sociedade com outros, e ninguém será
arbitrariamente privado de sua propriedade.  Gabarito: DFundamento decisivo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 17: "1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade." Como o enunciado pergunta como a DUDH define o direito à propriedade, o gabarito é a alternativa D, que reproduz esse conteúdo normativo.Tema central: Direito à propriedade na DUDHAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a propriedade individual. O art. 17 da DUDH afirma expressamente que o direito à propriedade pode ser exercido "só ou em sociedade com outros", o que reconhece tanto a propriedade individual quanto a associada, e não apenas a coletiva.BErradaEstá errada porque afirma possibilidade de confisco estatal a qualquer momento. Isso contraria diretamente o art. 17, item 2, da DUDH, segundo o qual "ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade". A alternativa substitui a vedação de privação arbitrária por uma autorização genérica que o texto não dá.CErradaEstá errada porque restringe o direito à propriedade a cidadãos nascidos no país. O art. 17 usa a fórmula universal "todo ser humano", sem limitar a titularidade do direito por nacionalidade ou cidadania.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde substancialmente à redação do art. 17 da DUDH. O dispositivo assegura o direito à propriedade a todo ser humano, admite seu exercício individualmente ou em associação com outros e proíbe a privação arbitrária da propriedade. Esses três elementos aparecem na alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou três distorções do texto do art. 17 da DUDH: restringir um direito universal a nacionais, opor falsamente propriedade individual e propriedade em associação com outros, e trocar a vedação de privação arbitrária por suposta autorização ampla de confisco.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar instrumento normativo internacional, confira se a alternativa reproduz a literalidade do dispositivo decisivo.Expressões como "todo ser humano" indicam titularidade universal e eliminam alternativas que restrinjam o direito a nacionais ou cidadãos.Se o texto normativo admite exercício "só ou em sociedade com outros", a banca não pode excluir a dimensão individual nem a associada do direito.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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