Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 4

Q4214158

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Judô |

Q4214158 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento adotado pela ONU em 1948, reúne princípios fundamentais que orientam a dignidade da pessoa humana em todo o mundo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios centrais dessa Declaração.

A

A garantia de direitos restrita aos cidadãos de países signatários, garantindo a eles os direitos humanos.

B

A universalidade dos direitos humanos, independentemente da nacionalidade.

C

A aplicação dos direitos humanos em situações de conflito armado.

D

A universalidade dos direitos econômicos sobre direitos civis.

E

A limitação dos direitos humanos aos adultos economicamente ativos.

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Q4213386

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |

Q4213386 Direitos Humanos

As políticas públicas municipais na área de esportes coadunam com os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme as disposições contidas nesse documento histórico sobre o direito à educação e à vida cultural, estabelece-se que

A

o direito ao repouso e ao lazer fica adstrito às categorias de trabalhadores formalmente inseridos na economia.

B

a fruição das artes e do progresso científico constitui prerrogativa condicionada à contribuição tributária prévia do indivíduo.

C

o acesso ao ensino técnico e profissional deve ser concedido mediante critérios de hereditariedade social.

D

a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito às liberdades.

E

o planejamento de atividades culturais e de esporte pelo Estado deve priorizar o atendimento em bairros centrais e de maior arrecadação de impostos.

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Q4212905

Q4212905 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos elenca diversos direitos a serem observados, entre os quais NÃO está o seguinte:

A

todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

B

a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

C

ao Estado, e não aos pais, pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.

D

toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve ser aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

E

toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

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Q4208793

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Operador de Máquinas |

Q4208793 Direitos Humanos

De acordo com o Direito Internacional e os estudos sobre migrações, recebe uma denominação específica a pessoa que deixa seu país de origem devido a situações de perseguição, conflitos, guerras ou graves violações de direitos, buscando proteção em outro país. Qual é essa denominação?

A

Refugiado.

B

Turista.

C

Imigrante temporário.

D

Viajante internacional.

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Q4206448

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |

Q4206448 Direitos Humanos

Como ficou conhecido o documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, elaborado principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, contando com a ajuda de várias representantes de origens jurídicas e culturais de todas as regiões do planeta?

A

Constituição da República.

B

Política Nacional de Assistência Social.

C

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

D

Norma Operacional Básica.

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Q4204001

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4204001 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à, EXCETO:

A

Vida.

B

Liberdade de expressão e opinião.

C

Propriedade.

D

Defesa pessoal.

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Q4202532

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |

Q4202532 Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as assertivas a seguir:

I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

II. Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos na referida Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

III. Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todas as pessoas têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a referida Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4191679

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal |

Q4191679 Direitos Humanos

Texto associado

A Declaração de Helsinque, adotada em 1964 pela Associação Médica Mundial (AMM), é o principal documento ético internacional para pesquisa médica com seres humanos. Ela estabelece que o bem‑estar do participante prevalece sob os interesses da ciência, exigindo consentimento informado, avaliação de riscos, aprovação por comitês de ética e proteção a grupos vulneráveis. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Declaração.

A Declaração de Helsinque estabelece princípios éticos para a pesquisa médica envolvendo seres humanos, incluindo pesquisas com material humano identificável e dados pessoais identificáveis.

Certo

Errado

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Q4184162

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |

Q4184162 Direitos Humanos

De acordo, com Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, assinale a alternativa CORRETA.

A

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

B

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, hierarquizando sujeitos a partir de critérios como raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

C

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, desde que exista motivo que justifique tal ação.

D

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, porém as férias e períodos de descanso podem ou não serem previstos, de acordo com o regime de contratação vigente.

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Q4183966

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |

Q4183966 Direitos Humanos

O aumento dos deslocamentos forçados decorrentes de guerras, perseguições políticas, violência generalizada, crises humanitárias e insegurança alimentar desafia os Estados contemporâneos a conciliar soberania nacional, direitos humanos e cooperação internacional. No caso brasileiro, a proteção aos refugiados fundamenta-se em compromissos internacionais e em normas internas que reconhecem a dignidade humana como princípio estruturante.

Considerando os marcos normativos brasileiros de proteção aos refugiados e o regime internacional de direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Brasil adota, exclusivamente, a definição clássica de refugiado prevista na Convenção de Genebra de 1951, restringindo o reconhecimento apenas aos casos de perseguição individual por motivos políticos, religiosos ou étnicos.

B

A Constituição Federal brasileira prevê expressamente que o acolhimento de refugiados depende prioritariamente de critérios de segurança nacional, razão pela qual o princípio da dignidade humana possui aplicação subsidiária nesses casos.

C

A Lei brasileira n. 9.474/1997 incorporou elementos ampliados de proteção humanitária, admitindo o reconhecimento da condição de refugiado também em situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.

D

O princípio do non-refoulement (não devolução) autoriza a expulsão imediata de solicitantes de refúgio sempre que houver ingresso irregular no território nacional.

E

A política migratória brasileira atual estabelece diferenciação entre refugiados e migrantes econômicos, vedando aos refugiados acesso à serviços públicos até decisão final do processo administrativo.

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Q4181633

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181633 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece, em seu artigo 1º, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência e devendo agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Com base nos direitos assegurados por essa Declaração, assinale a alternativa correta.

A

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

B

A maternidade e a infância fazem jus a cuidados e assistência especiais, sendo legítima a concessão de proteção social diferenciada às crianças nascidas fora do matrimônio, em razão de sua condição jurídica específica e das particularidades decorrentes de sua filiação.

C

O direito a um padrão de vida adequado compreende a garantia de condições materiais mínimas, tais como alimentação, vestuário e habitação, restringindo-se a esses elementos essenciais e não abrangendo o acesso a cuidados médicos ou a serviços sociais voltados à promoção do bem-estar individual e coletivo.

D

Todo ser humano tem direito à instrução. A educação será obrigatoriamente gratuita em todos os níveis de ensino, do básico ao superior, sendo garantido o acesso irrestrito a toda a população, independentemente de critérios de mérito ou seleção.

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Q4179694

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Provas: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Administrador | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Contador | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Economista | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Ambiental | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Advogado | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Administrador de Banco de Dados | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Analista de Suporte | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Eletricista | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Mecânico | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Psicólogo do Trabalho | FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |

Q4179694 Direitos Humanos

Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pela Organização das Nações Unidas, no documento intitulado Agenda 2030, conta-se a igualdade de gênero. Marque a alternativa que NÃO indica um dos alvos pretendidos no que diz respeito a esse tópico.

A

Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda parte.

B

Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas.

C

Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e envolvendo crianças.

D

Preservar a diversidade cultural no tratamento de mulheres e meninas, inclusive os ritos locais de mutilações genitais.

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Q4167883

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cuidador Social |

Q4167883 Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal de 1948, proclamada pela Organização das Nações Unidas, pode-se dizer que os direitos humanos contemporâneos fundam-se no princípio da

A

privacidade da família.

B

efetividade pública.

C

autonomia da pessoa.

D

propriedade privada.

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Q4167664

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167664 Direitos Humanos

É um direito expressamente previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

A

o ensino primário gratuito.

B

o ensino secundário obrigatório.

C

o transporte escolar gratuito.

D

a merenda escolar obrigatória.

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Q4167663

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167663 Direitos Humanos

Por disposição expressa, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) deve ser aplicada

A

restringindo-se aos atos de tortura física praticados contra vítimas nacionais, excluída a proteção a estrangeiros residentes no Estado signatário.

B

restringindo-se aos atos de tortura física ou mental, quando o suposto autor do fato é residente em Estado signatário da Convenção.

C

abrangendo atos de tortura física ou mental, desde que a vítima seja residente em Estado signatário da Convenção.

D

abrangendo atos de tortura física ou mental, para autores ou vítimas residentes em Estado signatário da Convenção.

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Q4167662

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167662 Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) prevê o direito

A

às mesmas oportunidades de emprego, inclusive a aplicação dos mesmos critérios de seleção em questões de emprego.

B

à remuneração superior à mulher, inclusive benefícios, e de igualdade de tratamento com respeito à avaliação da qualidade do trabalho.

C

à seguridade social, exceto em casos de aposentadoria, desemprego, doença, invalidez, velhice ou outra incapacidade para trabalhar.

D

à proteção da saúde e à segurança nas condições de trabalho, ainda que não esteja salvaguarda da função de reprodução.

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Q4164503

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |

Q4164503 Direitos Humanos

As migrações contemporâneas são influenciadas por múltiplos fatores e envolvem diferentes categorias de pessoas em movimento. A distinção entre migrantes voluntários e forçados, entre refugiados e solicitantes de asilo, tem implicações jurídicas e políticas importantes. Analise as afirmativas sobre as categorias de migrantes e o marco jurídico internacional:

I. O migrante econômico é aquele que se desloca voluntariamente em busca de melhores condições de vida e trabalho, sem estar sujeito a perseguição ou violência em seu país de origem, diferenciando-se juridicamente do refugiado, que foge de perseguição ou violência.
II. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em 2018 em Marraqueche, tem caráter juridicamente vinculante, criando obrigações legais para os Estados signatários sobre políticas de migração regular.
III. A Convenção de Refugiados de 1951 foi concebida originalmente para proteger refugiados europeus do pós-Segunda Guerra, sendo limitada geograficamente e temporalmente; o Protocolo de 1967 eliminou essas restrições, tornando a convenção universalmente aplicável.
IV. O Brasil, por meio da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445), adotou uma abordagem baseada em direitos humanos para a política migratória, reconhecendo direitos aos migrantes independentemente de sua situação documental.

Com base nas afirmativas, assinale a altermativa correta:

A

Apenas l e Il

B

Apenas I, III e IV

C

Apenas Il e IV

D

Apenas l e III

E

I, II, III e IV

Q4164495

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |

Q4164495 Direitos Humanos

O regime internacional de refugiados tem como principal marco a Convenção de Genebra de 1951 e seu Protocolo de 1967. Nesse contexto, o papel do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) é central para a proteção dos deslocados forçados. Analise as afirmativas sobre o regime internacional de refugiados e migrações:

I. A Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que, em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país e não pode ou não quer retornar a ele.
II. O princípio do non-refoulement (não devolução) proíbe os Estados de expulsar ou devolver refugiados a territórios onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas, sendo considerado norma de jus cogens do direito internacional.
III. O ACNUR possui poderes coercitivos para obrigar os Estados a conceder asilo e receber refugiados em seus territórios, podendo aplicar sanções econômicas aos países que descumprirem a Convenção de 1951.
IV. Migrantes econômicos e refugiados recebem o mesmo status jurídico no direito intemacional, pois ambos deixam seus países por fatores fora do seu controle e merecem proteção equivalente.

Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:

A

Apenas I e II

B

Apenas III e IV

C

Apenas I, II e III

D

Apenas Il e IV

E

I, II, III e IV

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Q4163212

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163212 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta, em seus primeiros dispositivos, fundamentos relacionados à liberdade, à igualdade, à dignidade e ao tratamento entre os seres humanos. Assim, declara-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em _________ e em _________ . Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de _________ .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

liberdade / garantias / solidariedade.

B

dignidade / garantias / cooperação.

C

igualdade / deveres / humanidade.

D

dignidade / direitos / fraternidade.

E

liberdade / direitos / convivência

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Q4156332

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156332 Direitos Humanos

São direitos presentes na Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS:

I. Informação e Conhecimento.

II. Acesso a medicamentos.

III. Liberdade e Igualdade.

IV. Assistência domiciliar.

V. Participação Social.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e V.

B

I, III eV.

C

IIe IV.

D

I, IIeV.

E

II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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