A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada em
1989, estabelece a definição de "criança" para fins de
aplicação de seus dispositivos. Qual é a definição de
criança segundo o Artigo 1º desta Convenção?

Question

A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada em
1989, estabelece a definição de "criança" para fins de
aplicação de seus dispositivos. Qual é a definição de
criança segundo o Artigo 1º desta Convenção? Alternativa A: Toda pessoa menor de 12 anos, sendo os indivíduos
entre 12 e 18 anos considerados "jovens" e não
"crianças". Ou Alternativa B: Toda pessoa que ainda esteja matriculada no
sistema de ensino fundamental, independentemente
da idade cronológica. Ou Alternativa C: Toda pessoa menor de 16 anos, sendo que, a partir
dessa idade, o indivíduo responde como adulto
perante a lei. Ou Alternativa D: Toda pessoa menor de 18 anos, salvo se, em
conformidade com a lei aplicável, a maioridade seja
alcançada antes.

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Alternativa [D] Toda pessoa menor de 18 anos, salvo se, em
conformidade com a lei aplicável, a maioridade seja
alcançada antes. Gabarito: DFundamento decisivo: Convenção sobre os Direitos da Criança, Artigo 1º: "Para os efeitos da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes." Como o enunciado pede a definição de criança segundo esse dispositivo, a alternativa D é a correta por reproduzir a regra de menos de 18 anos com a ressalva da maioridade antecipada pela lei aplicável.Tema central: Definição de criança na ConvençãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O Artigo 1º não limita o conceito de criança aos menores de 12 anos nem cria, entre 12 e 18 anos, uma categoria jurídica de 'jovens' em substituição à condição de criança. A alternativa contraria o conceito expresso na Convenção, que adota como regra geral a idade inferior a 18 anos.BErradaIncorreta. A Convenção utiliza critério etário, não critério educacional. Vincular a definição de criança à matrícula no ensino fundamental substitui o requisito normativo previsto no Artigo 1º por elemento que não consta do texto convencional.CErradaIncorreta. O Artigo 1º não estabelece 16 anos como limite geral para a condição de criança. Também não afirma, por si só, que a partir dessa idade o indivíduo responde como adulto perante a lei. A regra da Convenção é menor de 18 anos, com exceção apenas se a maioridade for alcançada antes conforme a lei aplicável.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao conceito normativo do Artigo 1º da Convenção: criança é todo ser humano menor de 18 anos, ressalvada a hipótese em que a lei aplicável reconheça a maioridade antes dessa idade. A literalidade do dispositivo é suficiente para resolver a questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do critério jurídico verdadeiro — idade inferior a 18 anos com ressalva expressa de maioridade antecipada — por critérios inexistentes na Convenção, como 12 anos, 16 anos, escolaridade ou nomenclaturas etárias como 'jovem'.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir a definição segundo tratado específico, confira se a alternativa reproduz a literalidade do dispositivo.Na Convenção sobre os Direitos da Criança, memorize a estrutura completa do Artigo 1º: regra geral de menos de 18 anos + exceção da maioridade alcançada antes pela lei aplicável.Elimine alternativas que troquem o critério etário do texto por elementos não previstos, como situação escolar ou categorias etárias criadas pela banca.

A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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