Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Q4150481
Direitos Humanos
O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada
no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias
específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de
liberdade.
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização |
Q4145504
Direitos Humanos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, mas a vedação à prisão arbitrária é reservada aos nacionais do Estado em que a prisão ocorrer.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização |
Q4145503
Direitos Humanos
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência, motivo pelo qual devem agir uns em relação aos outros com espírito de fraternidade.
Q4136207
Direitos Humanos
A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas
controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora o
Brasil seja signatário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948,
tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento de
um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade
de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do
temor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.”
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada)
O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada)
O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |
Q4135568
Direitos Humanos
Documento adotado pela Organização das Nações Unidas em 1948, considerado um
marco histórico na proteção da dignidade humana e na afirmação de direitos fundamentais universais,
e que estabelece princípios relacionados à liberdade, igualdade e proteção dos direitos humanos em
âmbito internacional. A descrição apresentada refere-se à:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
Q4132302
Direitos Humanos
O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza no
ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, apresenta importantes considerações
relacionadas à dignidade, à proteção e à garantia de
direitos das pessoas com deficiência. Entre esses
aspectos, o documento destaca a maior exposição desse
grupo a situações de violência, negligência, abuso e
exploração, tanto no ambiente doméstico quanto em
outros espaços sociais. Com base nas disposições do
referido decreto, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126319
Direitos Humanos
A partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) o
conceito de "deficiência" foi ressignificado passando do
modelo biomédico para o modelo psicossocial. Qual das
alternativas abaixo explica de forma correta esta
mudança?
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |
Q4125179
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela
ONU em 2006, foram incorporados ao ordenamento
jurídico brasileiro com status normativo específico. Sobre
essa incorporação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123069
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) em seu Art. 1º, todos
os seres humanos nascem livres e iguais em:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Provas:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)
|
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Ciências |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Física |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Geografia |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – História |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Inglesa |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Portuguesa |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Matemática |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Infantil |
Q4122224
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Fisiatria) |
Q4120103
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), como
é definida a deficiência?
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |
Q4118408
Direitos Humanos
A violência contra a mulher, evidenciada por dados
recentes sobre feminicídio em Santa Catarina, expressa
graves violações de direitos fundamentais. À luz dos
princípios da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |
Q4118406
Direitos Humanos
No contexto da consolidação dos direitos humanos no
cenário internacional, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos reconhece a necessidade de
assegurar condições materiais e sociais mínimas para a
dignidade humana. Considerando essa perspectiva,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |
Q4118404
Direitos Humanos
O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos estabelece que: "Toda a pessoa tem direito à
educação. [...] A educação deve visar à plena expansão
da personalidade humana e ao reforço dos direitos do
Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer
a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as
nações e todos os grupos raciais ou religiosos [...]". O
Artigo 1° afirma que: "Todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de
razão e de consciência, devem agir uns para com os
outros em espírito de fraternidade." Já o Artigo 2°
determina que: "Todos os seres humanos podem invocar
os direitos e as liberdades proclamados na presente
Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de
raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião
política ou outra, de origem nacional ou social [...]".
Considerando esses artigos e o papel social da educação escolar, assinale a alternativa correta:
Considerando esses artigos e o papel social da educação escolar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |
Q4118403
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
estabelece um conjunto de direitos civis e políticos
fundamentais à garantia da liberdade e dignidade
humana. Considerando esses direitos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso |
Q4109723
Direitos Humanos
Considerando o papel do ensino religioso como
componente curricular comprometido com a
formação integral do estudante, é imprescindível
compreender sua articulação com os princípios da
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), de 1948. Em relação a essa articulação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso |
Q4109710
Direitos Humanos
Com base no princípio judaico de “Amarás o teu
próximo como a ti mesmo” (Levítico 19:18) e em
sua articulação com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) e considerando o tema
Ética, Cidadania e Direitos Humanos, assinale a
alternativa que apresenta uma análise correta
sobre a interdependência e a complementaridade
entre o preceito religioso e o documento secular.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem |
Q4109436
Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Orientador Social |
Q4107618
Direitos Humanos
De acordo com o inciso 1, Art. 21 da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Orientador Social |
Q4107616
Direitos Humanos
Os Estados Partes que reconhecem e/ou admitem o
sistema de adoção devem garantir que o melhor
interesse da criança seja a consideração primordial e
devem. De acordo com o Art. 21 da Convenção sobre os
Direitos da Criança, julgue as alternativas abaixo:
I.Assegurar que a adoção da criança seja autorizada exclusivamente pelas autoridades competentes, que determinarão, de acordo com as leis e os procedimentos cabíveis, e com base em todas as informações pertinentes e fidedignas, que a adoção é admissível em vista do status da criança com relação a seus pais, parentes e tutores legais; e que as pessoas interessadas tenham consentido com a adoção, com conhecimento de causa, com base em informações solicitadas, quando necessário.
II.Reconhecer que a adoção efetuada em outro país pode ser considerada como um meio alternativo para os cuidados da criança, quando a mesma não puder ser colocada em um orfanato ou em uma família adotiva, ou não conte com atendimento adequado em seu país de origem.
III.Os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência física ou mental deverá desfrutar de uma vida plena e decente, em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autoconfiança e facilitem sua participação ativa na comunidade.
IV.Os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência tem direito a receber cuidados especiais, e devem estimular e garantir a extensão da prestação da assistência solicitada e que seja adequada às condições da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas responsáveis por ela, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a criança ou seus responsáveis reúnam as condições exigidas.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
I.Assegurar que a adoção da criança seja autorizada exclusivamente pelas autoridades competentes, que determinarão, de acordo com as leis e os procedimentos cabíveis, e com base em todas as informações pertinentes e fidedignas, que a adoção é admissível em vista do status da criança com relação a seus pais, parentes e tutores legais; e que as pessoas interessadas tenham consentido com a adoção, com conhecimento de causa, com base em informações solicitadas, quando necessário.
II.Reconhecer que a adoção efetuada em outro país pode ser considerada como um meio alternativo para os cuidados da criança, quando a mesma não puder ser colocada em um orfanato ou em uma família adotiva, ou não conte com atendimento adequado em seu país de origem.
III.Os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência física ou mental deverá desfrutar de uma vida plena e decente, em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autoconfiança e facilitem sua participação ativa na comunidade.
IV.Os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência tem direito a receber cuidados especiais, e devem estimular e garantir a extensão da prestação da assistência solicitada e que seja adequada às condições da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas responsáveis por ela, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a criança ou seus responsáveis reúnam as condições exigidas.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
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