Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III), é assegurada a proteção universal dos direitos humanos. Dentre os direitos nela estabelecidos, pode-se afirmar que, nos termos de seu art. 3º, todo indivíduo tem direito à

Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

II. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

IV. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é INCORRETO afirmar que

Promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi produzida em parte como resposta aos horrores cometidos na Segunda Guerra Mundial. A Declaração retoma explicitamente os ideais da Revolução Francesa, mas os contempla com os ideais de fraternidade e solidariedade [...] A Declaração Universal de 1948 representa a culminância de um processo ético de reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e da necessidade de respeito à igual dignidade de todos, independentemente de distinções de cor, sexo, religião, opinião ou origem.

(STORCK, A. Direitos Humanos. In TORRES, J. C. B. (org.) Manual de Ética: questões de ética teórica e aplicada. Petrópolis, RJ: Vozes; Caxias do Sul, RS: Universidade de Caxias do Sul; Rio de Janeiro: BNDES, 2014.)

O teor ético da Declaração Universal dos Direitos do Homem é marcado pela presença de vários conceitos do campo da filosofia moral. Sobre esses conceitos, considere:

I - Igualdade; declaração; solidariedade.

II - Igualdade; dignidade; respeito.

III - Fraternidade; solidariedade; dignidade.

São conceitos que marcam o teor ético da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Assinale a opção que corresponde ao texto acima.