Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 10

Q3862369

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Pedra Azul - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal |

Q3862369 Direitos Humanos

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão,

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) representa um marco essencial na defesa e promoção dos direitos das crianças em todo o mundo. Reconhecendo a vulnerabilidade única das crianças e a sua necessidade de proteção especial, a CDC estabelece uma base sólida para garantir seu pleno desenvolvimento. Além de enfatizar a importância da proteção e a assistência especial durante a infância, a CDC também prioriza o acesso à educação de qualidade, cuidados de saúde adequados, um ambiente familiar seguro e acolhedor, bem como o direito ao lazer e à participação na vida cultural. Ao incentivar a implementação de políticas e práticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, a CDC não apenas fortalece a família como um ambiente natural para o crescimento saudável, mas também orienta os governos na formulação de políticas públicas que priorizem o bem-estar infantil.

Disponível em: https://cj.estrategia.com/portal/convencao-direito-criancas/. Acesso em: 10 dez. 2025.

Marque a alternativa que trata da diretriz da criança com deficiência, presente na CDC:

A

Os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência tem direito a receber cuidados especiais, e devem estimular e garantir a extensão da prestação da assistência solicitada apenas por meio de cooperação nacional.

B

A assistência adequada às condições da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas responsáveis por ela é devida, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a criança reúna as condições exigidas, mediante pagamento de taxa à secretaria responsável.

C

A assistência ampliada deve ser cobrada sempre que possível, levando em consideração a situação econômica dos pais ou das pessoas responsáveis pela criança.

D

A assistência ampliada deve assegurar à criança deficiente o acesso efetivo à educação, à capacitação, aos serviços de saúde e de reabilitação, excluindo o seu desenvolvimento cultural e espiritual.

E

Os Estados Partes reconhecem que a criança com deficiência física ou mental deve desfrutar de uma vida plena e decente, em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autoconfiança e facilitem sua participação ativa na comunidade.

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Q3862366

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Pedra Azul - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal |

Q3862366 Direitos Humanos

Marque a alternativa CORRETA sobre as diretrizes fixadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Ninguém é mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as suas formas.

B

Ninguém é arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo o naturalizado.

C

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança coletiva.

D

Todo ser humano tem direito a duas nacionalidades.

E

Todo ser humano tem direito de tomar parte no governo de seu país diretamente, sem intermédio de representantes escolhidos.

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Q3857319

Q3857319 Direitos Humanos

A Conferência das Partes (COP) é o órgão decisório supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), onde os países signatários avaliam o progresso na luta contra as alterações climáticas e negociam acordos.

Certo

Errado

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Q3856587

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856587 Direitos Humanos

A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de

A

efetividade e progressividade.

B

progressividade e interdependência.

C

perenidade e progressividade.

D

universalidade e efetividade.

E

universalidade e indivisibilidade.

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Q3856586

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856586 Direitos Humanos

Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) relacionado à meta da Agenda 2030 de redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas.

A

fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

B

acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

C

promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável

D

reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

E

promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável

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Q3849013

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3849013 Direitos Humanos

Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos potencialmente colidentes, que foram consagrados em atos de direito internacional ratificados e promulgados na ordem interna. Um dos focos do debate dizia respeito à liberdade de expressão e à injuridicidade da discriminação racial, na forma como foi consagrada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CIETFDR).

Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR

A

os Estados partes devem proibir as organizações que encorajem a discriminação racial.

B

apesar de a discriminação racial poder ser tipificada como infração penal, medida dessa natureza não deve alcançar o exercício da liberdade de expressão.

C

os Estados partes devem adotar posição de neutralidade em relação às organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça.

D

propagandas políticas afetas à superioridade racial, apesar de correlatas ao ambiente democrático, não devem ser estimuladas no âmbito dos Estados partes.

E

a liberdade de expressão tem uma posição preferencial em ambientes democráticos, de modo que atitudes discriminatórias não justificam sua restrição, devendo-se preferir medidas de caráter preventivo e educativo.

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Q3849011

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3849011 Direitos Humanos

Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela).
A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que

A

são redigidas com base em um referencial de igualdade formal, não sendo direcionadas a aspectos individuais.

B

devem ser levadas em conta as necessidades individuais dos presos, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade.

C

compete essencialmente ao Poder Judiciário levar em consideração as necessidades individuais dos presos, não à administração penitenciária.

D

são redigidas em caráter geral, de modo que os presos são concebidos como um grupo uniforme, não devendo ser vistos em sua perspectiva individual.

E

exigem que as medidas de viés penitenciário sejam antecedidas de consulta aos detentos, cuja opinião pode ser desconsiderada em decisão fundamentada.

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Q3849008

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3849008 Direitos Humanos

Foi encaminhada notitia criminis a uma unidade da Polícia Civil do Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma situação de assédio moral no fato de os pais do adolescente X terem escolhido o gênero de instrução a ser ministrado a ele. Para sustentar a ilicitude da conduta, foi afirmado, entre outros argumentos, que ela era dissonante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Ao avaliar o enquadramento, ou não, da situação descrita em um tipo penal, o Delegado de Polícia observou corretamente que a DUDH

A

assegurou aos pais a prioridade na realização da escolha referida na notitia criminis.

B

dispôs que deveria ser assegurado o melhor interesse da criança, não assegurando aos pais o direito de realizar essa escolha.

C

não incursionou nessa temática, que veio a ser abordada no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D

afastou a liberdade de escolha dos pais, quanto ao gênero de instrução, quando o Poder Público assegurar o direito à educação de maneira gratuita.

E

assegurou à criança e ao adolescente o direito de escolher o gênero de instrução, competindo ao órgão estatal competente decidir caso haja divergência com os pais.

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Q3849006

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3849006 Direitos Humanos

Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à fruição dos direitos contemplados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, que se mostravam compatíveis com a situação em que se encontrava. Argumentou, ainda, que por serem direitos reconhecidos em tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro, não poderiam sofrer limitações estabelecidas pelo direito interno.
À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está

A

certo, pois o direito interno não pode limitar o direito internacional púbico.

B

certo, exceto em relação às limitações que decorram da Constituição da República.

C

certo, exceto em relação aos direitos que foram objeto de reserva pelo Estado brasileiro.

D

errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações, legais ou administrativas, apenas para salvaguardar outros direitos previstos no PIDESC.

E

errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações estabelecidas em lei, desde que compatíveis com sua natureza e para favorecer o bem-estar da sociedade.

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Q3846862

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846862 Direitos Humanos

Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da igualdade material é uma determinação expressa da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.

No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,

A

adota a igualdade material como referencial do justo.

B

determina a implementação de ações afirmativas em relação a pessoas que se encontrem na situação de Maria.

C

menciona a igualdade em sentido lato, não adotando a dicotomia entre igualdade formal e igualdade material.

D

vê a igualdade como ínsita à condição humana, não a prevendo como direito autônomo, mesmo em relação a pessoas na mesma situação de Maria.

E

somente preconiza a igualdade material em relação à necessidade de serem construídos os direitos da mulher, que deve receber tratamento mais benéfico que o homem.

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Q3846861

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846861 Direitos Humanos

Johan, nacional do País Alfa, encontrava-se no território brasileiro quando o País Beta requereu sua extradição à República Federativa do Brasil. O requerimento foi instruído com cópia integral do processo penal a que Johan estava respondendo à revelia. No curso do processo de extradição, Johan teve a oportunidade de se manifestar, ocasião em que argumentou que a generalidade dos réus, no País Beta, era submetida a tortura, o que certamente ocorreria com ele caso a extradição fosse deferida.

À luz da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CTTPCDD), é correto afirmar que

A

a extradição não deve ser promovida se houver razões substanciais para crer que Johan corre perigo de ser submetido a tortura em Beta.

B

a presunção de legalidade dos atos estatais não pode ceder lugar à presunção de tortura, logo, a possibilidade desse ato ser praticado não deve obstar a extradição.

C

apesar de a ordem constitucional brasileira vedar a prática da tortura e de outros tratamentos desumanos, a não ratificação da CTTPCDD pelo Brasil impede que os argumentos de Johan sejam considerados.

D

o risco de tortura pressupõe que agentes do Estado Beta já tenham sido acusados e condenados por essa prática em detrimento de Johan, em processo no qual lhes tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa.

E

em razão da dignidade da pessoa humana e do risco à continuidade da vida, deve ser valorizada a palavra de Johan, sendo obstada a extradição até que a instituição competente de Beta ofereça garantias formais de que a tortura não será praticada.

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Q3844183

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |

Q3844183 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos articula direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais como elementos interdependentes e complementares.
Analise as afirmativas abaixo à luz desse marco internacional e de seu caráter universal, indivisível e inter-relacionado.

1. A DUDH dispõe que toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos e liberdades nela estabelecidos possam ser plenamente realizados.

2. A DUDH prevê que o exercício dos direitos está sujeito apenas às limitações determinadas exclusivamente pelos Estados, sem referência ao bem-estar coletivo.

3. A DUDH afirma que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, pois esta é o ambiente essencial para o desenvolvimento livre e pleno da personalidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3844181

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |

Q3844181 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consolidou um marco normativo internacional voltado à proteção da dignidade humana, orientando sistemas jurídicos, políticas públicas e práticas institucionais em diferentes países.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos.

1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais.

3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3830131

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social |

Q3830131 Direitos Humanos

Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história dos direitos humanos. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao Artigo 1º desta Declaração, que fundamenta a atuação profissional do assistente social na defesa da dignidade humana.

A

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

B

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

C

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

D

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

E

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

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Q3814653

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente Educador para Educação Especial |

Q3814653 Direitos Humanos

Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é a base para a luta por uma sociedade justa e igualitária, influenciando diretamente as políticas de inclusão. O Artigo 26 deste documento trata especificamente do direito à instrução. Assinale a alternativa que reflete um dos objetivos da instrução previstos na DUDH.

A

O pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

B

A preparação técnica exclusiva para o mercado de trabalho industrial, visando o progresso econômico das nações.

C

A uniformização cultural dos povos para evitar conflitos religiosos e políticos entre as nações membros da ONU.

D

A seleção dos indivíduos mais aptos intelectualmente para ocuparem os cargos de liderança na sociedade.

E

A segregação de pessoas com deficiência em ambientes protegidos para garantir sua segurança e bem-estar.

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Q3802483

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Disciplina Escolar |

Q3802483 Direitos Humanos

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Fundo das Nações Unidas para Infância. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humano s

De acordo com os direitos humanos estabelecidos, assinale a alternativa CORRETA.

A

É facultado aos Estados restringir a igualdade de direitos entre homens e mulheres de acordo com suas tradições culturais.

B

Todo ser humano poderá ser submetido à tortura em casos de segurança nacional, desde que autorizado pelo Estado.

C

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

D

O direito à liberdade e à segurança pessoal pode ser negado a determinados grupos, conforme suas condições sociais.

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Q4350324

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |

Q4350324 Direitos Humanos

De acordo com o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, é CORRETO afirmar que a definição "privação em caráter definitivo de bens por ordem de um tribunal ou outra autoridade competente" refere-se:

A

ao Confisco.

B

à Interdição preventiva.

C

ao Implemento judicial.

D

ao Bloqueio financeiro.

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Q4256624

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256624 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“Todo ser humano tem direito a um ________ capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive ________, vestuário, ________, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”

A

estado / lazer / saúde

B

padrão de vida / alimentação / habitação

C

salário / moradia / nutrição

D

conjunto / habitação / alimentação

E

padrão de vida / saúde / saneamento básico

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Q4256623

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256623 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
( ) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
( ) Não são todos os seres humanos que têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
( ) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

A

V – V – F – V.

B

V – V – V – F.

C

F – V – V – V.

D

F – F – V – V.

E

V – V – V – V.

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Q4256622

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256622 Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
( ) Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

A

F – V – F – V.

B

V – F – F – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – F – V.

E

V – V – V – V.

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Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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