As Regras de Mandela (ONU) determinam padrões para os servi...
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Q3952541
Direitos Humanos
As Regras de Mandela (ONU) determinam padrões para
os serviços de saúde nas unidades de privação de
liberdade. Acerca do atendimento médico, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Estado é responsável por prover os cuidados de saúde às pessoas em privação de liberdade, no mesmo padrão disponível à comunidade.
(__)O acesso a atendimento médico deve ser gratuito para as pessoas em privação de liberdade, sem qualquer tipo de discriminação.
(__)É proibido realizar qualquer procedimento médico ou científico em uma pessoa em privação de liberdade que possa afetar sua saúde, mesmo com seu consentimento.
(__)O falecimento de uma pessoa presa durante o período de privação de liberdade dispensa investigação, se houver atestado de óbito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Estado é responsável por prover os cuidados de saúde às pessoas em privação de liberdade, no mesmo padrão disponível à comunidade.
(__)O acesso a atendimento médico deve ser gratuito para as pessoas em privação de liberdade, sem qualquer tipo de discriminação.
(__)É proibido realizar qualquer procedimento médico ou científico em uma pessoa em privação de liberdade que possa afetar sua saúde, mesmo com seu consentimento.
(__)O falecimento de uma pessoa presa durante o período de privação de liberdade dispensa investigação, se houver atestado de óbito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Regras de Mandela, Regra 24.1: "O provimento de serviços médicos para os presos é uma responsabilidade do Estado. Os presos devem usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica." Aplicando ao caso, as duas primeiras assertivas são verdadeiras; somadas às Regras 32.1(d) e 32.2, que não estabelecem proibição absoluta de todo procedimento médico ou científico, e à Regra 71.1, que exige investigação da morte sob custódia, a sequência correta é V, V, F, F.
Tema central: Saúde no cárcere
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O primeiro item foi marcado como falso, mas a Regra 24.1 afirma expressamente que o Estado é responsável pelos serviços médicos e que o preso deve usufruir do mesmo padrão de saúde da comunidade. O quarto item foi marcado como verdadeiro, mas a Regra 71.1 determina reporte imediato e investigação imediata, imparcial e efetiva da morte em custódia.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a sequência compatível com a literalidade das Regras de Mandela. A 1ª assertiva é verdadeira pela Regra 24.1, que impõe ao Estado a responsabilidade pelos serviços médicos e assegura aos presos o mesmo padrão de saúde disponível à comunidade. A 2ª também é verdadeira pela mesma regra, que determina que os serviços de saúde necessários sejam gratuitos e sem discriminação motivada pela sua situação jurídica. A 3ª é falsa porque a Regra 32.1(d) veda atos que possam consistir em tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e experimentos médicos ou científicos prejudiciais à saúde, mas a Regra 32.2 permite, com livre e informado consentimento e conforme a lei aplicável, participação em experimentos clínicos e pesquisas de saúde que possam produzir benefício direto e significativo à saúde. A 4ª é falsa porque a Regra 71.1 impõe comunicação imediata e investigação imediata, imparcial e efetiva da morte sob custódia, sem prever dispensa por existir atestado de óbito.
C
Errada
Incorreta. O segundo item foi marcado como falso, contrariando a Regra 24.1, que diz literalmente que os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela situação jurídica. O terceiro item foi marcado como verdadeiro, mas a assertiva é falsa porque a vedação não recai sobre qualquer procedimento médico ou científico; a Regra 32.2 admite certas pesquisas e experimentos com consentimento livre e informado e benefício direto e significativo à saúde.
D
Errada
Incorreta. Os dois primeiros itens foram marcados como falsos, em confronto direto com a Regra 24.1, que afirma responsabilidade estatal, equivalência de padrão com a comunidade e gratuidade sem discriminação. O quarto item foi marcado como verdadeiro, mas a Regra 71.1 impõe investigação da morte sob custódia, o que exclui a ideia de dispensa de apuração.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar a vedação da Regra 32 como se proibisse absolutamente qualquer procedimento médico ou científico, quando a proibição absoluta recai sobre experimentos prejudiciais à saúde e há permissão na Regra 32.2; e supor que o atestado de óbito afasta a investigação da morte sob custódia, o que contraria a Regra 71.1.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer Regras de Mandela, confira primeiro a literalidade da Regra 24.1: responsabilidade do Estado, mesmo padrão da comunidade e gratuidade sem discriminação.
- Em temas de experimentação médica no cárcere, diferencie proibição absoluta de atos prejudiciais à saúde da permissão excepcional da Regra 32.2 com consentimento livre e informado e benefício direto e significativo.
- Em morte sob custódia, a regra operacional é reporte imediato e investigação imediata, imparcial e efetiva; documento de óbito não substitui essa obrigação.
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