As Regras de Mandela (ONU) determinam padrões para
os serviços de saúde nas unidades de privação de
liberdade. Acerca do atendimento médico, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Estado é responsável por prover os cuidados de
saúde às pessoas em privação de liberdade, no mesmo
padrão disponível à comunidade. (__)O acesso a atendimento médico deve ser gratuito
para as pessoas em privação de liberdade, sem qualquer
tipo de discriminação.
(__)É proibido realizar qualquer procedimento médico ou
científico em uma pessoa em privação de liberdade que
possa afetar sua saúde, mesmo com seu consentimento.
(__)O falecimento de uma pessoa presa durante o
período de privação de liberdade dispensa investigação,
se houver atestado de óbito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

As Regras de Mandela (ONU) determinam padrões para
os serviços de saúde nas unidades de privação de
liberdade. Acerca do atendimento médico, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Estado é responsável por prover os cuidados de
saúde às pessoas em privação de liberdade, no mesmo
padrão disponível à comunidade. (__)O acesso a atendimento médico deve ser gratuito
para as pessoas em privação de liberdade, sem qualquer
tipo de discriminação.
(__)É proibido realizar qualquer procedimento médico ou
científico em uma pessoa em privação de liberdade que
possa afetar sua saúde, mesmo com seu consentimento.
(__)O falecimento de uma pessoa presa durante o
período de privação de liberdade dispensa investigação,
 se houver atestado de óbito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: F, V, F, V. Ou Alternativa B: V, V, F, F. Ou Alternativa C: V, F, V, F. Ou Alternativa D: F, F, V, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, V, F, F. Gabarito: BFundamento decisivo: Regras de Mandela, Regra 24.1: "O provimento de serviços médicos para os presos é uma responsabilidade do Estado. Os presos devem usufruir dos mesmos padrões de serviços de saúde disponíveis à comunidade, e os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela sua situação jurídica." Aplicando ao caso, as duas primeiras assertivas são verdadeiras; somadas às Regras 32.1(d) e 32.2, que não estabelecem proibição absoluta de todo procedimento médico ou científico, e à Regra 71.1, que exige investigação da morte sob custódia, a sequência correta é V, V, F, F.Tema central: Saúde no cárcereAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O primeiro item foi marcado como falso, mas a Regra 24.1 afirma expressamente que o Estado é responsável pelos serviços médicos e que o preso deve usufruir do mesmo padrão de saúde da comunidade. O quarto item foi marcado como verdadeiro, mas a Regra 71.1 determina reporte imediato e investigação imediata, imparcial e efetiva da morte em custódia.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a sequência compatível com a literalidade das Regras de Mandela. A 1ª assertiva é verdadeira pela Regra 24.1, que impõe ao Estado a responsabilidade pelos serviços médicos e assegura aos presos o mesmo padrão de saúde disponível à comunidade. A 2ª também é verdadeira pela mesma regra, que determina que os serviços de saúde necessários sejam gratuitos e sem discriminação motivada pela sua situação jurídica. A 3ª é falsa porque a Regra 32.1(d) veda atos que possam consistir em tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e experimentos médicos ou científicos prejudiciais à saúde, mas a Regra 32.2 permite, com livre e informado consentimento e conforme a lei aplicável, participação em experimentos clínicos e pesquisas de saúde que possam produzir benefício direto e significativo à saúde. A 4ª é falsa porque a Regra 71.1 impõe comunicação imediata e investigação imediata, imparcial e efetiva da morte sob custódia, sem prever dispensa por existir atestado de óbito.CErradaIncorreta. O segundo item foi marcado como falso, contrariando a Regra 24.1, que diz literalmente que os serviços de saúde necessários devem ser gratuitos, sem discriminação motivada pela situação jurídica. O terceiro item foi marcado como verdadeiro, mas a assertiva é falsa porque a vedação não recai sobre qualquer procedimento médico ou científico; a Regra 32.2 admite certas pesquisas e experimentos com consentimento livre e informado e benefício direto e significativo à saúde.DErradaIncorreta. Os dois primeiros itens foram marcados como falsos, em confronto direto com a Regra 24.1, que afirma responsabilidade estatal, equivalência de padrão com a comunidade e gratuidade sem discriminação. O quarto item foi marcado como verdadeiro, mas a Regra 71.1 impõe investigação da morte sob custódia, o que exclui a ideia de dispensa de apuração.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar a vedação da Regra 32 como se proibisse absolutamente qualquer procedimento médico ou científico, quando a proibição absoluta recai sobre experimentos prejudiciais à saúde e há permissão na Regra 32.2; e supor que o atestado de óbito afasta a investigação da morte sob custódia, o que contraria a Regra 71.1.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer Regras de Mandela, confira primeiro a literalidade da Regra 24.1: responsabilidade do Estado, mesmo padrão da comunidade e gratuidade sem discriminação.Em temas de experimentação médica no cárcere, diferencie proibição absoluta de atos prejudiciais à saúde da permissão excepcional da Regra 32.2 com consentimento livre e informado e benefício direto e significativo.Em morte sob custódia, a regra operacional é reporte imediato e investigação imediata, imparcial e efetiva; documento de óbito não substitui essa obrigação.

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As Regras de Mandela (ONU) determinam padrões para os servi...

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Gabarito: B

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