Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 3

Q4011919

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Educador Social FMS |

Q4011919 Direitos Humanos

Artigo 2° - Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. Este artigo se refere à:

A

Constituição Brasileira de 1934 e de 1946, respectivamente.

B

Carta Mundial dos Povos de 1945 constituída logo após a IIª Guerra Mundial.

C

Carta de Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948.

D

Carta de Direitos Trabalhistas de 1947.

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Q4010578

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor Pedagogo |

Q4010578 Direitos Humanos

A CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) é o principal tratado internacional da ONU, adotado em 1979 e conhecido como a “Carta de Direitos Humanos das Mulheres”. Estabelece obrigações legais para estados signatários eliminarem a discriminação de gênero e promoverem a igualdade em áreas como política, trabalho, saúde e família. Ensina a CEDAW que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objetivo se comprometem, corretamente, a:

A

Adotar medidas adequadas, legislativas e de outro caráter, com as sanções cabíveis e que proíbam toda discriminação contra a mulher; Participar na formulação de políticas governamentais e na execução destas, e ocupar cargos públicos e exercer todas as funções públicas em todos os planos governamentais; dentre outros enumerados no art. 2º da própria CEDAW.

B

Derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher; Modificar os padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar a eliminação dos preconceitos e práticas consuetudinárias e de qualquer outra índole que estejam baseados na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres; dentre outros enumerados no art. 2º da própria CEDAW.

C

Abster-se de incorrer em todo ato ou prática de discriminação contra a mulher e zelar para que as autoridades e instituições públicas atuem em conformidade com esta obrigação; Consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por lei outros meios apropriados a realização prática desse princípio; dentre outros enumerados no art. 2º da própria CEDAW.

D

Estabelecer a proteção jurídica dos direitos da mulher numa base de igualdade com os do homem e garantir, por meio dos tribunais nacionais competentes e de outras instituições públicas, a proteção efetiva da mulher contra todo ato de discriminação; Garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade como função social e o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, entendendo-se que o interesse dos filhos constituirá a consideração primordial em todos os casos; dentre outros enumerados no art. 2º da própria CEDAW.

E

Tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa; Assegurar acesso a serviços médicos adequados, inclusive informação, aconselhamento e serviços em matéria de planejamento familiar; dentre outros enumerados no art. 2º da própria CEDAW.

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Q3995241

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995241 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada com o objetivo principal de:

A

Regular apenas a economia mundial.

B

Garantir direitos e liberdades básicas para todas as pessoas.

C

Criar leis e regula a economia mundial.

D

Controlar o comércio internacional.

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Q3990997

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |

Q3990997 Direitos Humanos

A educação em Direitos Humanos deve ser transversal ao currículo escolar e às práticas do Assistente Social no acompanhamento de estudantes. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o combate à tortura e castigos cruéis na escola, assinale a alternativa correta.

A

A instrução escolar deve ser orientada para o fortalecimento da obediência cega ao Estado, evitando debates sobre liberdade de pensamento ou crença religiosa.

B

Ninguém será submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, sendo a escola um espaço de proteção contra essas práticas.

C

A aplicação dos Direitos Humanos no ambiente escolar deve observar critérios de conveniência administrativa, podendo ser flexibilizada diante de normas disciplinares internas.

D

Os pais não possuem o direito de prioridade na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos nas escolas públicas de ensino fundamental.

E

O direito à educação é garantido apenas aos cidadãos que estão em dia com suas obrigações eleitorais e militares, podendo ser suspenso em casos de inadimplência.

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Q3981886

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Vigia - Educação |

Q3981886 Direitos Humanos

O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem:

A

contrários à sua vontade de terem vindo ao mundo.

B

temerosos de sua liberdade e segurança pessoal.

C

livres e iguais em dignidade e direitos.

D

esperançosos de dias melhores.

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Q3981885

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Trabalhador Braçal |

Q3981885 Direitos Humanos

O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem:

A

contrários à sua vontade de terem vindo ao mundo.

B

temerosos de sua liberdade e segurança pessoal.

C

livres e iguais em dignidade e direitos.

D

esperançosos de dias melhores.

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Q3981884

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3981884 Direitos Humanos

O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem:

A

contrários à sua vontade de terem vindo ao mundo.

B

temerosos de sua liberdade e segurança pessoal.

C

livres e iguais em dignidade e direitos.

D

esperançosos de dias melhores.

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Q3981858

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Segurança |

Q3981858 Direitos Humanos

O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem:

A

contrários à sua vontade de terem vindo ao mundo.

B

temerosos de sua liberdade e segurança pessoal.

C

livres e iguais em dignidade e direitos.

D

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Q3981838

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Oficial de Controle Animal |

Q3981838 Direitos Humanos

O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todo ser humano:

A

tenha condições desfavoráveis no trabalho.

B

tem direito ao desemprego.

C

tem direito ao trabalho.

D

tem o direito de ser perseguido ao organizar ou ingressar em sindicatos.

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Q3981837

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Vigia |

Q3981837 Direitos Humanos

O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todo ser humano:

A

tenha condições desfavoráveis no trabalho.

B

tem direito ao desemprego.

C

tem direito ao trabalho.

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Q3981836

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Servente de Pedreiro |

Q3981836 Direitos Humanos

O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todo ser humano:

A

tenha condições desfavoráveis no trabalho.

B

tem direito ao desemprego.

C

tem direito ao trabalho.

D

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Q3981645

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Serviço Educacional |

Q3981645 Direitos Humanos

O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todo ser humano:

A

tenha condições desfavoráveis no trabalho.

B

tem direito ao desemprego.

C

tem direito ao trabalho.

D

tem o direito de ser perseguido ao organizar ou ingressar em sindicatos.

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Q3978771

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Eletricista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Pedreiro | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Motorista |

Q3978771 Direitos Humanos

O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem:

A

contrários à sua vontade de terem vindo ao mundo.

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temerosos de sua liberdade e segurança pessoal.

C

livres e iguais em dignidade e direitos.

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Q3978727

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Mecânico de Manutenção de Máquinas e Veículos | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3978727 Direitos Humanos

O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todo ser humano:

A

tenha condições desfavoráveis no trabalho.

B

tem direito ao desemprego.

C

tem direito ao trabalho.

D

tem o direito de ser perseguido ao organizar ou ingressar em sindicatos.

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Q3978697

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar Administrativo | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Infantil | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Educador Social | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Sanitário |

Q3978697 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos ao entender que para o ser humano não ser compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, considera ser essencial que os direitos humanos:

A

sejam pautas de políticas públicas que valorizem a comunidade.

B

sejam protegidos pelo império da lei

C

estejam nas grades curriculares escolares de todos os níveis do ensino regular.

D

por sua natureza, corrobore com todas as práticas violadoras da dignidade humana.

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Q3976414

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Enfermeiro | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Engenheiro Civil | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fisioterapeuta | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Psicólogo | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Supervisor Educacional |

Q3976414 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos ao entender que para o ser humano não ser compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, considera ser essencial que os direitos humanos:

A

sejam pautas de políticas públicas que valorizem a comunidade.

B

sejam protegidos pelo império da lei

C

estejam nas grades curriculares escolares de todos os níveis do ensino regular.

D

por sua natureza, corrobore com todas as práticas violadoras da dignidade humana.

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Q3975758

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Saúde Bucal | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Secretaria | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Meio Ambiente | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Tributário | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Técnico em Informática |

Q3975758 Direitos Humanos

Tão logo se inicia o documento adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos deparamos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento:

A

da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

B

do desprezo e desrespeito pelas leis que oprimem os povos.

C

da razão e consciência atingível por cada indivíduo e sociedade.

D

do combate a servidão, exílio ou prisão de qualquer pessoa.

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Q3975656

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ortopedista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Otorrinolaringologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Veterinário | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Pediatra | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Radiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ginecologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Farmacêutico | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Cardiologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Oftalmologista | IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clínico Geral |

Q3975656 Direitos Humanos

Tão logo se inicia o documento adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos deparamos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento:

A

da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

B

do desprezo e desrespeito pelas leis que oprimem os povos.

C

da razão e consciência atingível por cada indivíduo e sociedade.

D

do combate a servidão, exílio ou prisão de qualquer pessoa.

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Q3972239

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q3972239 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

A

O direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos.

B

O direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem.

C

A Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado.

D

O direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum.

E

Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

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Q3972237

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q3972237 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A

A igualdade e a dignidade humanas são conceitos reservados apenas aos direitos civis e políticos.

B

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.

C

O direito à igualdade pode ser relativizado com base no gênero ou religião da pessoa.

D

A proteção igual perante a lei não engloba proteção contra discriminação.

E

Os direitos e liberdades só se aplicam a cidadãos de países membros das Nações Unidas.

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Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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