Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 2.000 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |
Q4234357
Direitos Humanos
Julgue o próximo item, conforme os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad) e as disposições da Declaração de Beijing.
Os governos signatários da Declaração de Beijing reconhecem a promoção da igualdade entre homens e mulheres e a importância da participação ativa de toda a sociedade, inclusive dos homens, em ações voltadas à igualdade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |
Q4234356
Direitos Humanos
Julgue o próximo item, conforme os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad) e as disposições da Declaração de Beijing.
Segundo os Princípios Orientadores de Riad, a ocorrência de lesões físicas praticadas por pais ou tutores pode justificar intervenção oficial que implique a internação de adolescentes infratores em instituições.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |
Q4234355
Direitos Humanos
Julgue o próximo item, conforme os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad) e as disposições da Declaração de Beijing.
De acordo com os Princípios Orientadores de Riad, os sistemas de educação devem prestar especial atenção em envolver os adolescentes no processo educativo como participantes ativos, e não como objetos passivos desse processo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |
Q4234354
Direitos Humanos
Julgue o próximo item, conforme os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad) e as disposições da Declaração de Beijing.
A Declaração de Beijing representou um marco internacional na promoção dos direitos das mulheres, contudo, ainda que o documento apresente questões fundamentais relacionadas ao gênero, ele é silente em relação ao empoderamento feminino.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Enfermagem |
Q4233737
Direitos Humanos
Durante uma inspeção técnica em um estabelecimento penal, um enfermeiro constata
que um custodiado cumpre sanção disciplinar de isolamento há 22 dias consecutivos, permanecendo
sem contato humano significativo por mais de 22 horas diárias. A medida foi sucessivamente
prorrogada por ato administrativo da direção, sem que houvesse avaliação periódica ou
acompanhamento dos efeitos da restrição sobre a saúde física e mental do indivíduo. De acordo com
as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |
Q4233703
Direitos Humanos
No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos
de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as
especificidades de gênero no ambiente prisional. Com base nas Regras das Nações Unidas para o
Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Bangkok) sobre o
acesso ao exercício físico e ao lazer, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |
Q4233685
Direitos Humanos
No exercício das atribuições especializadas de assistência e orientação técnica às
pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física integra as equipes multiprofissionais
de saúde dos estabelecimentos penais. Considerando as diretrizes das Regras Mínimas das Nações
Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) sobre a atuação e a responsabilidade desses
profissionais no sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |
Q4233618
Direitos Humanos
Uma gestante estrangeira, presa preventivamente por crime sem violência ou grave
ameaça, encontra-se em unidade prisional sem condições adequadas para acompanhamento
pré-natal. Diante do pedido de substituição da prisão preventiva, o magistrado decide pelo
indeferimento com fundamento genérico na necessidade de repressão penal. De acordo com as Regras
de Bangkok, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |
Q4233617
Direitos Humanos
Sobre os princípios fundamentais das Regras de Mandela, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Fisioterapia |
Q4233537
Direitos Humanos
Uma fisioterapeuta propõe a criação de um grupo de exercícios para mulheres
privadas de liberdade no período pós-parto, visando à prevenção de dor lombopélvica, à melhora
da funcionalidade e à promoção da saúde. Nesse sentido, a proposta está mais diretamente alinhada a
qual princípio das Regras de Bangkok?
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |
Q4233010
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência estabelece que: “Pessoas com
deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas.”. Considerando a
concepção expressa no texto, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o propósito da Convenção.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |
Q4232403
Direitos Humanos
Considerando as disposições das Regras de Bangkok acerca da proteção à
maternidade e aos direitos das crianças no contexto prisional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |
Q4232391
Direitos Humanos
Em relação às Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo:
I. Abrangem mulheres presas e infratoras submetidas a medidas não privativas de liberdade.
II. Substituem as Regras de Mandela e as Regras de Tóquio.
III. Consideram necessidades específicas relacionadas a gênero, maternidade, saúde e histórico de violência.
IV. Recomendam que, quando possível, medidas não privativas de liberdade para gestantes e mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças.
Quais estão corretas?
I. Abrangem mulheres presas e infratoras submetidas a medidas não privativas de liberdade.
II. Substituem as Regras de Mandela e as Regras de Tóquio.
III. Consideram necessidades específicas relacionadas a gênero, maternidade, saúde e histórico de violência.
IV. Recomendam que, quando possível, medidas não privativas de liberdade para gestantes e mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |
Q4232390
Direitos Humanos
De acordo com o documento “Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas
para o tratamento de presos” (2016), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232383
Direitos Humanos
Sobre as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de
Reclusos (Regras de Mandela) relativas à educação dos reclusos, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Devem ser tomadas medidas para melhorar a educação de todos os reclusos que daí tirem proveito, incluindo instrução religiosa nos países onde tal for possível.
II. A educação de analfabetos e de reclusos jovens será obrigatória, merecendo atenção especial da administração prisional.
III. A educação dos reclusos deve ser integrada, tanto quanto possível, ao sistema educacional do país, permitindo a continuidade dos estudos após a libertação.
I. Devem ser tomadas medidas para melhorar a educação de todos os reclusos que daí tirem proveito, incluindo instrução religiosa nos países onde tal for possível.
II. A educação de analfabetos e de reclusos jovens será obrigatória, merecendo atenção especial da administração prisional.
III. A educação dos reclusos deve ser integrada, tanto quanto possível, ao sistema educacional do país, permitindo a continuidade dos estudos após a libertação.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232381
Direitos Humanos
Autoridades prisionais deverão reconhecer que mulheres presas de diferentes
tradições ____________ e culturais possuem necessidades distintas e podem enfrentar múltiplas
formas de ____________ para obter acesso a programas e serviços cuja implementação seja ligada
a fatores de gênero e culturais. Dessa forma, autoridades prisionais deverão oferecer programas e
serviços ____________ que incluam essas necessidades, em consulta com as próprias presas e os
grupos pertinentes.
De acordo com a Regra 54 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Regra 54 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232380
Direitos Humanos
Sobre a Regra 33 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas
Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Todos o funcionário designado para trabalhar com mulheres presas deverá receber treinamento sobre as necessidades específicas das mulheres e os direitos humanos das presas.
II. Deverá ser oferecido treinamento básico aos funcionários das prisões sobre as principais questões relacionadas à saúde da mulher, além de medicina básica e primeiros-socorros.
III. É estritamente proibido que crianças acompanhem suas mães na prisão.
IV. O contato das mulheres presas com seus familiares, especialmente com seus filhos, deve ser condicionado à prévia autorização da direção do estabelecimento prisional, mediante avaliação do comportamento da detenta.
I. Todos o funcionário designado para trabalhar com mulheres presas deverá receber treinamento sobre as necessidades específicas das mulheres e os direitos humanos das presas.
II. Deverá ser oferecido treinamento básico aos funcionários das prisões sobre as principais questões relacionadas à saúde da mulher, além de medicina básica e primeiros-socorros.
III. É estritamente proibido que crianças acompanhem suas mães na prisão.
IV. O contato das mulheres presas com seus familiares, especialmente com seus filhos, deve ser condicionado à prévia autorização da direção do estabelecimento prisional, mediante avaliação do comportamento da detenta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232375
Direitos Humanos
No âmbito das Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas.
( ) Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto tenha lugar num hospital civil.
( ) Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, é necessário constar no respectivo registro de nascimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas.
( ) Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto tenha lugar num hospital civil.
( ) Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, é necessário constar no respectivo registro de nascimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232374
Direitos Humanos
Conforme as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e
Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise a
sentença abaixo:
No momento do ingresso, deverão ser registrados o número e os dados pessoais dos filhos das mulheres que ingressam nas prisões (1ª parte). Os registros deverão incluir, sem prejudicar os direitos da mãe, ao menos os nomes das crianças, suas idades e, quando não acompanharem a mãe, sua localização e situação de custódia ou guarda (2ª parte). Toda informação relativa à identidade das crianças deverá ser confidencial e o uso de tais informações deverá sempre obedecer à exigência de garantir o melhor interesse das crianças (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
No momento do ingresso, deverão ser registrados o número e os dados pessoais dos filhos das mulheres que ingressam nas prisões (1ª parte). Os registros deverão incluir, sem prejudicar os direitos da mãe, ao menos os nomes das crianças, suas idades e, quando não acompanharem a mãe, sua localização e situação de custódia ou guarda (2ª parte). Toda informação relativa à identidade das crianças deverá ser confidencial e o uso de tais informações deverá sempre obedecer à exigência de garantir o melhor interesse das crianças (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Odontologia |
Q4232352
Direitos Humanos
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas
respectivas definições.
Coluna 1
1. PNAISP.
2. Regras de Mandela.
3. Regras de Bangkok.
4. Pacto de San José da Costa Rica.
Coluna 2
( ) Estabelece atenção específica às mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com crianças.
( ) Define padrões mínimos para tratamento digno de pessoas privadas de liberdade.
( ) Garante direitos fundamentais como integridade física, dignidade e proibição de tortura.
( ) Integra a atenção à saúde prisional ao SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. PNAISP.
2. Regras de Mandela.
3. Regras de Bangkok.
4. Pacto de San José da Costa Rica.
Coluna 2
( ) Estabelece atenção específica às mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com crianças.
( ) Define padrões mínimos para tratamento digno de pessoas privadas de liberdade.
( ) Garante direitos fundamentais como integridade física, dignidade e proibição de tortura.
( ) Integra a atenção à saúde prisional ao SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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