Julgue o próximo item, conforme os Princípios Orientadores d...
Julgue o próximo item, conforme os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad) e as disposições da Declaração de Beijing.
Segundo os Princípios Orientadores de Riad, a ocorrência de lesões físicas praticadas por pais ou tutores pode justificar intervenção oficial que implique a internação de adolescentes infratores em instituições.
Comentários
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Esses princípios orientadores são focados na proteção dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no contexto de medidas socioeducativas. Quando há abusos físicos graves por parte dos responsáveis legais, isso pode configurar uma situação de risco para o adolescente, motivando a atuação do Estado para garantir sua segurança e reabilitação.
A internação, no entanto, deve ser uma medida excepcional e aplicada com base em avaliações cuidadosas, sempre buscando o melhor interesse do adolescente, com o objetivo de protegê-lo e promover sua reintegração social de forma adequada.
correto
estou em dúvida porque expressão “internação de adolescentes infratores” deveria tornar o item incorreto, porque atribui ao adolescente uma condição que não decorre da situação descrita.
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