Esses princípios orientadores são focados na proteção dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no contexto de medidas socioeducativas. Quando há abusos físicos graves por parte dos responsáveis legais, isso pode configurar uma situação de risco para o adolescente, motivando a atuação do Estado para garantir sua segurança e reabilitação.

A internação, no entanto, deve ser uma medida excepcional e aplicada com base em avaliações cuidadosas, sempre buscando o melhor interesse do adolescente, com o objetivo de protegê-lo e promover sua reintegração social de forma adequada.

correto

estou em dúvida porque expressão “internação de adolescentes infratores” deveria tornar o item incorreto, porque atribui ao adolescente uma condição que não decorre da situação descrita.

QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

Segundo os Princípios Orientadores de Riad, a ocorrência de lesões físicas praticadas por pais ou tutores pode justificar intervenção oficial que implique a internação de adolescentes infratores em instituições.

1. A redação está confusa, pois primeiro fala que a lesão física praticada por pais ou tutores pode justificar intervenção oficial (até aqui, está correto) que implique a internação de adolescentes infratores em instituições. Não sei como a primeira afirmação se relaciona à segunda. O adolescente infrator, de fato, pode ser internado, mas não consigo estabelecer a ligação da primeira afirmação com a segunda.

Não entendi nada.

1. GABARITO:CORRETO.

A afirmação reflete exatamente o que preveem as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, mais conhecidas como os Princípios Orientadores de Riad.

De acordo com o item 45 desse documento internacional, a internação de jovens em instituições deve ocorrer estritamente como último recurso e pelo menor tempo possível. Contudo, uma intervenção oficial e formal dessa natureza é expressamente autorizada e justificada quando preenchidos critérios estritos de proteção, sendo o primeiro deles

a) Quando a criança ou o jovem tiver sofrido lesões físicas causadas pelos pais ou tutores;

As diretrizes também preveem essa medida em casos de abusos sexuais, emocionais, abandono, negligência ou perigo físico iminente decorrente do comportamento dos responsáveis. O objetivo central, nesses cenários de extrema vulnerabilidade, é salvaguardar o bem-estar e a integridade física do jovem diante do fracasso ou da nocividade do ambiente familiar