No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos
de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as
especificidades de gênero no ambiente prisional. Com base nas Regras das Nações Unidas para o
Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Bangkok) sobre o
acesso ao exercício físico e ao lazer, assinale a alternativa correta.

Question

No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos
de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as
especificidades de gênero no ambiente prisional. Com base nas Regras das Nações Unidas para o
Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Bangkok) sobre o
acesso ao exercício físico e ao lazer, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A disponibilização de programas de atividades físicas para mulheres deve seguir protocolos
institucionais padronizados, priorizando critérios uniformes de segurança e controle operacional,
ainda que não sejam realizadas adaptações específicas às necessidades físicas, psicológicas e
sociais dessa população. Ou Alternativa B: A prática de exercícios físicos por mulheres gestantes ou lactantes deve ser restringida à
modalidade de repouso assistido, com o objetivo de mitigar riscos de agravos à saúde materna e
evitar futuras demandas de responsabilidade civil contra o Estado. Ou Alternativa C: O planejamento das atividades de lazer recreativo deve priorizar, de forma preponderante, as
tarefas de cuidado materno e vínculos familiares, de modo que a prática esportiva seja considerada
um elemento secundário no processo de individualização da pena feminina.  Ou Alternativa D: As autoridades prisionais devem providenciar instalações e equipamentos adequados que
incentivem a participação das mulheres em programas de educação física, exercício e lazer,
contemplando as necessidades específicas de gestantes e mães com filhos. Ou Alternativa E: A implementação de programas de prevenção à violência sexual e ao assédio durante as práticas
corporais é uma competência restrita ao corpo de segurança e custódia, não devendo integrar o
escopo técnico do profissional de Educação Física na unidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As autoridades prisionais devem providenciar instalações e equipamentos adequados que
incentivem a participação das mulheres em programas de educação física, exercício e lazer,
contemplando as necessidades específicas de gestantes e mães com filhos. Gabarito: DFundamento decisivo: Regras de Bangkok, Regra 42, itens 1 e 2: “1. Women prisoners shall have access to a balanced and comprehensive programme of activities which take account of gender-appropriate needs.

2. The regime of the prison shall be flexible enough to respond to the needs of pregnant women, nursing mothers and women with children. Childcare facilities or arrangements shall be provided in prisons in order to enable women prisoners to participate in prison activities.” A questão versa sobre o acesso de mulheres presas a educação física, exercício e lazer, com atenção às necessidades de gênero, de gestantes, lactantes e mães com filhos; por isso, a alternativa D é a compatível com a norma.Tema central: Regras de Bangkok e acesso de mulheres presas a atividades físicas e de lazerAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A Regra 42(1) exige programa de atividades que “take account of gender-appropriate needs”. A alternativa afirma o oposto ao defender protocolos padronizados sem adaptações específicas às necessidades físicas, psicológicas e sociais das mulheres. O erro jurídico é a padronização indiferente ao gênero, vedada pela diretriz normativa aplicável.BErradaIncorreta. A base decisória afirma que as Regras de Bangkok não impõem repouso assistido como regra para gestantes ou lactantes. Ao contrário, a Regra 42(2) prevê inclusão dessas mulheres nas atividades prisionais, com flexibilidade do regime, e a Regra 47 reforça a oferta de oportunidades regulares de exercício. O erro jurídico é transformar condição que demanda adaptação em restrição genérica ao exercício.CErradaIncorreta. A Regra 42(1) assegura acesso a “balanced and comprehensive programme of activities”. Não há base para afirmar que o lazer recreativo deva ser preponderantemente subordinado ao cuidado materno nem que a prática esportiva seja juridicamente secundária. O erro é rebaixar o acesso a esporte e lazer em desacordo com a garantia de programa amplo e equilibrado de atividades.DCertaA alternativa D está de acordo com a Regra 42 das Regras de Bangkok. O item 1 assegura às mulheres presas acesso a programa equilibrado e abrangente de atividades, com consideração das necessidades apropriadas de gênero. O item 2 exige flexibilidade do regime prisional para atender gestantes, lactantes e mulheres com filhos, além de providências materiais e organizacionais que viabilizem a participação nas atividades prisionais. Por isso, é juridicamente correta a afirmação de que as autoridades devem providenciar instalações e equipamentos adequados que incentivem a participação feminina em educação física, exercício e lazer, contemplando necessidades específicas desse grupo.EErradaIncorreta. A alternativa cria uma competência exclusiva do corpo de segurança e custódia que não está prevista nas Regras de Bangkok. A base decisória é expressa ao afirmar que a proteção da mulher presa e a consideração de suas necessidades específicas não se limitam ao corpo de segurança e custódia. O erro jurídico está em estabelecer exclusividade normativa inexistente. A base também alerta que essa eliminação decorre da incompatibilidade com a lógica das Regras, e não de dispositivo literal específico sobre atribuições do profissional de Educação Física.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre adaptar o regime às necessidades de gestantes, lactantes e mães com filhos e, indevidamente, excluir ou restringir sua participação em atividades físicas e de lazer.Dica para questões semelhantesQuando a norma falar em necessidades apropriadas de gênero, elimine alternativas que imponham tratamento padronizado sem adaptações específicas.Se o texto normativo exigir flexibilidade do regime para gestantes, lactantes e mães com filhos, descarte opções que prevejam afastamento genérico das atividades.Nas Regras de Bangkok, maternidade não torna esporte e lazer secundários; o critério é participação viabilizada por condições adequadas.Desconfie de alternativas que criem competência exclusiva não prevista expressamente na base normativa.

No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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