As Regras de Mandela definem confinamento solitário prolongado como o isolamento de um preso por 22 horas ou mais por dia, sem contato humano significativo, por um período superior a 15 dias consecutivos. A norma proíbe essa prática por entendê-la como forma de tortura ou tratamento cruel.

Regra 43

1. Em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplinares implicar em tortura ou outra forma de

tratamento ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem

ser proibidas:

(b) Confinamento solitário prolongado;

Regra 44

O confinamento solitário refere-se ao confinamento do recluso por 22 horas ou mais, por dia,

sem contato humano significativo.

O confinamento solitário prolongado refere-se ao confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos.

1. O que os seus fontes estabelecem sobre o caso

• Vedação Absoluta à Tortura e ao Tratamento Desumano ou Degradante: Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, Artigo 5º) quanto a Constituição Federal de 1988 (Artigo 5º, inciso III) determinam expressamente que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
• Caráter Absoluto da Vedação: De acordo com a doutrina presente nos materiais, embora a regra geral seja a relatividade dos direitos fundamentais, a proibição à escravidão e a vedação à tortura e tratamentos cruéis são consideradas exceções absolutas, não admitindo qualquer tipo de relativização ou mitigação por parte do Estado ou de autoridades administrativas.
• Respeito à Integridade do Preso: O Artigo 5º, inciso XLIX da Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Manter um custodiado isolado por 22 dias consecutivos, sem contato humano significativo por mais de 22 horas diárias e sem acompanhamento médico, atenta diretamente contra a integridade psíquica e física garantida constitucionalmente.
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: É o fundamento inalienável que exige que o custodiado seja tratado como pessoa humana sob qualquer circunstância, vedando-se práticas que o reduzam a condições degradante

ACRESCENTANDO: GAB.C

O custodiado está há 22 dias em isolamento, portanto ultrapassou o limite de 15 dias e a situação pode caracterizar isolamento prolongado. As Regras de Mandela impõem severas restrições justamente em razão dos potenciais efeitos prejudiciais à saúde física e mental.

OTIMOS ESTUDOS!