Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 2

Q4303479

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303479 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional. Diante disso, assinale a alternativa incorreta a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

B

Qualquer pessoa poderá ser submetida à tortura, ao tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

C

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

D

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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Q4300058

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Educador Social |

Q4300058 Direitos Humanos

Levantamentos nacionais indicam que os adolescentes negros são maioria expressiva entre os internados no sistema socioeducativo, embora as diretrizes internacionais orientem a privação de liberdade como último recurso. Em uma reunião de rede, um conselheiro tutelar propôs mapear preventivamente os adolescentes negros do território com “perfil de risco” para monitoramento próximo.

Com base nessa situação hipotética e à luz das Diretrizes de Riad e das Regras de Beijing, assinale a opção que apresenta o posicionamento correto do educador social.

A

apoiar a proposta, pois a identificação precoce de perfis de risco é o núcleo da prevenção preconizada pelas Diretrizes de Riad, que recomendam o acompanhamento individualizado dos jovens em situação de insegurança social.

B

apoiar a proposta com a ressalva de que o monitoramento seja sigiloso e restrito à rede socioassistencial, evitando‑se o efeito estigmatizante sobre os adolescentes mapeados e o repasse de dados ao sistema de justiça, sob gestão exclusiva das equipes técnicas locais

C

recusar a proposta, pois rotular adolescentes por raça e por território reproduz uma seletividade que sobrerrepresenta jovens negros no sistema socioeducativo, e propor a ampliação do acesso ao SCFV, à escola e à cultura, conforme as diretrizes

D

sugerir que o mapeamento seja conduzido pelo sistema de justiça, e não pela rede socioassistencial, preservando‑se a imparcialidade do procedimento e o papel protetivo dos serviços junto aos adolescentes do território

E

propor que o monitoramento alcance todos os adolescentes do território, independentemente de raça, mantendo‑se a lógica de vigilância individual como estratégia preventiva central, agora sem o recorte discriminatório

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Q4290608

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290608 Direitos Humanos

O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e apresentou regularmente seu relatório inicial ao Comitê para os Direitos da Criança. Dois anos depois da entrada em vigor no país, foi apresentado ao comitê um novo relatório sobre as medidas que foram adotadas com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na convenção e sobre os progressos alcançados no desempenho desses direitos. Cinco anos depois, ao elaborar novo relatório, decidiu reproduzir integralmente todas as informações já fornecidas anteriormente e deixou de divulgar o documento à população.

À luz do disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

A

Após a apresentação do relatório inicial, o Estado Parte fica dispensado da apresentação de novos relatórios periódicos.

B

Os relatórios devem ser apresentados a cada dois anos e submetidos diretamente à Assembleia Geral das Nações Unidas.

C

O comitê não poderá solicitar aos Estados Partes maiores informações sobre a implementação da convenção, o que decorre da soberania nacional.

D

Os relatórios devem permanecer restritos aos órgãos internacionais competentes.

E

O Estado Parte não precisa repetir, nos relatórios posteriores, as informações básicas já fornecidas no relatório inicial, podendo o Comitê solicitar informações adicionais sobre a implementação da Convenção.

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Q4290607

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290607 Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção dos Direitos das Crianças, é correto afirmar que os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e, a fim de que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito, deverão especialmente:

A

tornar o ensino primário e secundário obrigatórios e disponíveis gratuitamente para todos.

B

tornar o ensino superior acessível a todos com base na capacidade e por todos os meios adequados.

C

tornar a informação e a orientação educacionais e profissionais disponíveis e accessíveis a todas as crianças que finalizarem o ensino secundário.

D

adotar medidas para estimular a frequência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar, inclusive com a aplicação de penalidades.

E

estimular o desenvolvimento do ensino primário em suas diferentes formas, inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as crianças.

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Q4290489

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290489 Direitos Humanos

À luz do princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), segundo o qual todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade, as autoras Faria e Ribeiro (2025), na obra “A proteção dos direitos humanos no sistema penitenciário: desafios e perspectivas”, afirmam que:

I. A violação dos direitos humanos praticada contra as pessoas privadas de liberdade alimenta a reprodução da violência, a exclusão e a reincidência criminal, impactando a segurança pública e a vida em sociedade.

II. Os direitos humanos asseguram que a privação de liberdade não limite o direito de ir e vir das pessoas em cumprimento da pena preservando a sua dignidade e direitos fundamentais.

III. A garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade não é uma regalia, mas uma exigência jurídica e ética.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4289864

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE |

Q4289864 Direitos Humanos

Durante a elaboração do projeto político-pedagógico de uma escola pública, a equipe pedagógica debate quais princípios devem orientar a construção de práticas educacionais inclusivas voltadas às pessoas com deficiência.
Considerando os princípios gerais estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n^o 6.949/2009, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no art. 3^o do texto legal.

A

A valorização das potencialidades das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas orientadas à integração e inclusão educacional.

B

A promoção de práticas educacionais voltadas à integração social das pessoas com deficiência nos diferentes espaços institucionais.

C

O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

D

A garantia de participação das pessoas com deficiência nas atividades sociais e educacionais conforme suas especificidades e necessidades.

E

A organização de práticas sociais e pedagógicas voltadas ao atendimento das necessidades específicas das pessoas com deficiência.

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Q4285528

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q4285528 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, sendo tal vedação aplicável à atuação dos agentes públicos incumbidos da persecução estatal.

B

A restrição à liberdade individual pelo agente estatal, quando fundada em razões de segurança pública, afasta a incidência do dever de observância das garantias fundamentais previstas em tratados internacionais de direitos humanos.

C

O uso da força pelo agente policial constitui prerrogativa discricionária, podendo ser exercido independentemente de proporcionalidade quando presente interesse público relevante.

D

A proteção internacional dos direitos humanos admite, excepcionalmente, que autoridades públicas imponham sanções ou tratamentos degradantes sempre que destinados à preservação da ordem pública e da segurança coletiva.

E

O princípio da dignidade humana previsto no sistema internacional de proteção dos direitos humanos aplica-se exclusivamente à atuação do Poder Judiciário, não vinculando diretamente a atividade operacional desempenhada por agentes policiais.

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Q4275818

Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Administração | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Física | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Informática | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Manutenção de Aeronaves | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Matemática | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Medicina Veterinária – Clínica Médica e Cirúrgia de Grandes Animais | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Medicina Veterinária – Clínica Médica e Cirurgia de Pequenos Animais | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Química | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Zootecnia |

Q4275818 Direitos Humanos

Uma professora de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, ao discutir direitos fundamentais com sua turma, afirma que a educação é um direito humano e deve ser garantida pelo Estado. De acordo com o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que:

Fonte: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos: adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A (IIi), de 10 de dezembro de 1948). Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/ 91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 24 abr. 2026.

A

A instrução nos graus elementares e fundamentais será obrigatória.

B

A instrução técnico-profissional será gratuita quando ofertada de forma integrada com o grau básico.

C

A instrução superior será acessível a todos, independentemente do mérito do ser humano.

D

A instrução nos graus elementares, fundamentais e básicos será gratuita e obrigatória.

E

A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

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Q4255842

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais |

Q4255842 Direitos Humanos

Ao fundamentar a atuação ética em diagnósticos e pareceres que envolvem populações vulneráveis, uma analista invoca o artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que enuncia um princípio fundante da ordem internacional de direitos humanos e dialoga com o fundamento da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Esse princípio afirma que todos os seres humanos:

A

Estão submetidos a hierarquias naturais entre grupos humanos.

B

Nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência.

C

Adquirem dignidade apenas após o reconhecimento formal por um órgão estatal.

D

Têm direitos que variam conforme sua origem nacional ou condição social.

E

Possuem dignidade proporcional à sua contribuição econômica à sociedade.

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Q4255130

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255130 Direitos Humanos

Texto associado

No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Toda pessoa tem direito ao uso e ao gozo de seus bens, sendo que a lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.

Certo

Errado

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Q4255128

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255128 Direitos Humanos

Texto associado

No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Todo ser humano tem direito ao repouso e aos lazeres, o que abrange uma limitação razoável do trabalho e de férias remuneradas subsidiadas pelo Estado.

Certo

Errado

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Q4255127

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255127 Direitos Humanos

Texto associado

No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

O direito de reunião e associação pacífica, expressamente resguardado, admite que qualquer cidadão seja compelido a fazer parte de uma agremiação representativa legalmente constituída.

Certo

Errado

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Q4255126

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255126 Direitos Humanos

Texto associado

No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.

A educação de nível elementar deve ser amplamente facultativa e gratuita, devendo as instruções técnicas e profissionais ser acessíveis a todos os cidadãos por igual mérito.

Certo

Errado

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Q4253587

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253587 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tornou-se referência e fundamentação de todas as demais declarações e tratados internacionais de Direitos Humanos que a seguiram. De acordo com a referida Declaração: todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento

A

de suas expectativas.

B

de suas motivações.

C

de seus compromissos.

D

da sua personalidade.

E

de seu caráter.

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Q4253574

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253574 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos da Criança assim estabelece como Princípio II: a criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com esse fim, a consideração fundamental a que se atenderá será

A

a prioridade de decisão dos pais.

B

a tutela protetora do Estado.

C

a responsabilidade institucional.

D

o apoio da família ampliada.

E

o interesse superior da criança.

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Q4251057

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251057 Direitos Humanos

Durante a ambientação institucional promovida pela secretaria de uma escola pública municipal, os novos funcionários discutiram o papel da educação na formação humana e na construção de uma sociedade baseada em direitos e respeito à diversidade. Ao analisar as garantias previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a equipe destacou que esse documento estabelece a gratuidade da educação pelo menos nos níveis elementar e fundamental. As diretrizes desse tratado internacional estabelecem que a educação deve visar a:

A

promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana e fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais

B

selecionar os estudantes com base em critérios socioeconômicos, restringindo o acesso aos níveis mais elevados de ensino

C

priorizar exclusivamente a formação técnico-profissional, desvinculando a educação da cidadania e dos direitos fundamentais

D

uniformizar as convicções religiosas e ideológicas dos educandos conforme orientações definidas pelas instituições de ensino

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Q4247691

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - Edital nº 8 |

Q4247691 Direitos Humanos

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I.Os direitos humanos possuem como características fundamentais a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência, compreendendo os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais como dimensões integradas da proteção da dignidade humana.
PORQUE
II.A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, reconhecendo a dignidade da pessoa humana como fundamento para a construção da liberdade, da justiça e da paz.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

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Q4247469

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de saneamento – oficial de serviços e obras |

Q4247469 Direitos Humanos

Com base no debate sobre as relações entre Estado e povos, assinale a alternativa correta.

A

Os povos devem aceitar decisões de outros países sobre seu próprio futuro.

B

O Estado pode decidir como os povos devem viver, não importando sua cultura, seus costumes e seus interesses.

C

Os povos possuem o direito de escolher sua organização política e seu futuro coletivo.

D

Os povos devem abandonar sua cultura para seguir o mesmo modelo político dos países mais ricos.

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Q4243144

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Provas: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Agente Administrativo | Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala | Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243144 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948,

A

restringe a proteção dos direitos fundamentais aos países signatários da ONU.

B

reconhece direitos apenas aos cidadãos maiores de idade, inclusive de mulheres.

C

estabelece princípios universais relacionados à dignidade humana e à igualdade de direitos entre todas as pessoas.

D

possui aplicação exclusiva em situações de conflitos armados, comprometendo-se a estabelecer uma boa relação entre nações.

E

trata apenas de direitos políticos e eleitorais.

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Q4235673

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Nutrição |

Q4235673 Direitos Humanos

Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profissional de saúde pública identificou problemas na preparação e distribuição dos alimentos e encaminhou relatório técnico ao diretor do estabelecimento. Conforme as Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.

A

O diretor deve considerar o relatório e adotar as recomendações sempre que concordar com elas, encaminhando-o à autoridade superior apenas quando houver impedimento material para executá-las.

B

O diretor deve considerar o relatório e encaminhá-lo à autoridade superior quando discordar das recomendações, ainda que a matéria esteja dentro de sua competência.

C

O diretor deve considerar o relatório, adotar imediatamente as providências pertinentes e, em caso de discordância ou de matéria fora de sua competência, encaminhar sua manifestação e o relatório à autoridade superior.

D

O diretor deve considerar o relatório e submetê-lo previamente à autoridade superior sempre que as recomendações implicarem alteração da rotina alimentar da unidade.

E

O diretor deve considerar o relatório e pode adotar medidas distintas das recomendadas, desde que registre a justificativa técnica e comunique posteriormente ao órgão de saúde pública.

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Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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