Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 1.890 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade
|
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |
Q4075995
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
reconhece que certas ações do Estado, criadas com a
finalidade específica de avanço de minorias, possuem um
tratamento jurídico diferenciado. Sobre essas ações
afirmativas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade
|
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |
Q4075993
Direitos Humanos
Suponha que um estabelecimento de saúde
nega atendimento especializado a um paciente com deficiência física, alegando que o custo das adaptações necessárias para o procedimento não está previsto no orçamento. De acordo com a Convencão sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração
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LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade |
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LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito |
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Q4075081
Direitos Humanos
Considere o caso de um jornalista que foi
detido por publicar críticas à gestão financeira de uma
autarquia estadual. O Estado alega que a medida é
necessária para manter a ordem pública. De acordo com o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, analise
as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
( ) Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias.
( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação de outrem.
( ) Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser informado, no momento da prisão, sobre as razões que a motivaram.
( ) Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias.
( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação de outrem.
( ) Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser informado, no momento da prisão, sobre as razões que a motivaram.
( ) Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração
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Q4075078
Direitos Humanos
Uma associação de moradores de uma comunidade periférica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica е
ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses
serviços viola compromissos internacionais. De acordo
com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo:
I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.
Estão CORRETAS:
I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração
|
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade |
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Q4075077
Direitos Humanos
Um adolescente de 16 anos foi apreendido
por ato infracional. Durante a custódia, as autoridades decidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De
acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, a
pessoa com menos de 18 anos privada de liberdade deve
ser separada dos ________, a menos que se considere que
o interesse superior da criança aconselhe o contrário, e
tem o direito de manter contato com sua ________ por
meio de correspondência e visitas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Q4058090
Direitos Humanos
Em um seminário sobre "História e Atualidade",
estudantes analisam documentos e eventos que
marcaram a consolidação dos direitos humanos no
século XX e XXI: a experiência dos regimes totalitários e
das guerras, a criação da ONU, a Declaração Universal
de 1948, a ampliação de tratados internacionais e as
lutas sociais por cidadania (movimentos antirracistas,
feministas, trabalhistas, indígenas e por moradia). Ao
final, surge um debate a partir de uma proposta de lei
municipal que: (i) restringe manifestações em "áreas
sensíveis" sem critérios objetivos; (ii) permite revistas pessoais amplas sem justificativa individualizada; e (iii)
condiciona acesso a serviços públicos a "comportamento
social adequado", conceito vago que tende a excluir
grupos vulneráveis. Considerando a formação histórica
dos direitos humanos e seus princípios contemporâneos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053478
Direitos Humanos
ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E SUAS
RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A referida convenção enfatiza que os povos originários têm direito de escolher suas prioridades no processo de desenvolvimento, com exceção ao que diz respeito ao desenvolvimento econômico.
A referida convenção enfatiza que os povos originários têm direito de escolher suas prioridades no processo de desenvolvimento, com exceção ao que diz respeito ao desenvolvimento econômico.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
Q4047458
Direitos Humanos
Durante uma atividade escolar, uma criança
questiona se todas as pessoas possuem os mesmos
direitos, independentemente de sua origem, religião,
condição social ou opinião política. O professor explica
que existe um documento internacional que afirma que
todos os seres humanos podem invocar os mesmos
direitos e liberdades, sem qualquer tipo de distinção.
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia descrita corresponde:
Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia descrita corresponde:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040755
Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher (CEDAW, 1979), ratificada pelo Brasil, impõe deveres jurídicos ao Estado que repercutem
diretamente na atuação dos órgãos de segurança pública. Considerando as obrigações estatais
decorrentes da Convenção, assinale a alternativa correta.
Q4037417
Direitos Humanos
Estado ocidental invoca prática cultural local para justificar restrição a direito previsto em tratado internacional de direitos humanos. Considerando as teorias universalistas e relativistas, compatíveis com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Guarda Municipal |
Q4026457
Direitos Humanos
O uso da força pelos agentes de segurança pública
deverá respeitar a legislação vigente, guardando sintonia
com os preceitos constitucionais e com os ditames
internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse
contexto, o guarda municipal integrante da segurança
pública poderá usar a força:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023277
Direitos Humanos
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal
dos Direitos Humanos (DUDH).
Durante a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que a
proclamação da DUDH não fora suficiente para impedir o
advento daquele conflito, tendo sido, então, criados os sistemas
internacionais regionais de proteção dos direitos humanos, no
intuito de impedir novos conflitos globais e regionais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023276
Direitos Humanos
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal
dos Direitos Humanos (DUDH).
Segundo o disposto na DUDH, nenhuma pessoa será
submetida a tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano
ou degradante.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023275
Direitos Humanos
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal
dos Direitos Humanos (DUDH).
A DUDH assegura a todo indivíduo o direito ao devido
processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo em
outros países, independentemente da prática de crimes comuns.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023274
Direitos Humanos
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal
dos Direitos Humanos (DUDH).
A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua
observância pelos países signatários é obrigatória, consoante
os preceitos do direito internacional.
Q4022493
Direitos Humanos
Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
Q4014377
Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso - 6º ao 9º Ano |
Q4012886
Direitos Humanos
Analise as afirmativas sobre religião e Direitos
Humanos.
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos define práticas de culto e ritos obrigatórios, orientando liturgias e calendários em diferentes tradições.
II. Convergências aparecem quando tradições valorizam dignidade humana, cuidado com vulneráveis e justiça, dialogando com direitos de proteção e igualdade.
III. Tensões podem surgir quando normas religiosas históricas entram em choque com direitos ligados à liberdade de consciência, integridade e igualdade perante a lei.
IV. O debate contemporâneo inclui interpretações renovadas e diálogo inter-religioso, buscando compatibilizar fé, pluralismo e direitos no espaço público.
V. Direitos Humanos funcionam como doutrina de uma religião específica, aplicando-se a quem participa dessa tradição e reconhece sua autoridade espiritual.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos define práticas de culto e ritos obrigatórios, orientando liturgias e calendários em diferentes tradições.
II. Convergências aparecem quando tradições valorizam dignidade humana, cuidado com vulneráveis e justiça, dialogando com direitos de proteção e igualdade.
III. Tensões podem surgir quando normas religiosas históricas entram em choque com direitos ligados à liberdade de consciência, integridade e igualdade perante a lei.
IV. O debate contemporâneo inclui interpretações renovadas e diálogo inter-religioso, buscando compatibilizar fé, pluralismo e direitos no espaço público.
V. Direitos Humanos funcionam como doutrina de uma religião específica, aplicando-se a quem participa dessa tradição e reconhece sua autoridade espiritual.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Q4012656
Direitos Humanos
A doutrina das "categorias suspeitas" ou "categorias suspeitosas", no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a
Q4012651
Direitos Humanos
Em visita de inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão a uma Unidade Prisional destinada a mulheres em
cumprimento de pena, foram coletadas diversas reclamações das reeducandas em relação às condições de aprisionamento. As
principais queixas foram referentes à ausência de absorventes higiênicos em quantidade suficiente, racionamento de água, infestação
de insetos nas celas, qualidade da alimentação fomecida e falta de assistência médica especializada. As Regras das Nações Unidas
para o Tratamento de Mulheres Presas e medidas não privativas de liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
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