Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.202 questões
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811744
Direito Tributário
Conforme a previsão da lei 8134/1990, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |
Q3802152
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a execução
fiscal poderá ser promovida contra os seguintes
sujeitos, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801671
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário
Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº
040/2010.
A prova de quitação com os tributos municipais será feita
por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do
interessado que contenha todas as informações exigidas pelo
Fisco. Parágrafo único. A certidão será fornecida dentro do
prazo de ______, a partir da data de entrada do requerimento
no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional e
terá validade pelo prazo de _____.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801670
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário
Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº
040/2010.
O servidor fazendário competente, ao constatar infração de
dispositivo da legislação tributária, lavrará auto de infração ou
notificação, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas
ou rasuras. Tratando-se a infração de omissão de pagamento
de tributo cujo crédito já tenha sido regularmente constituído,
será o sujeito passivo notificado a recolhê-lo no prazo de
______, sem prejuízo da possibilidade de requerer
parcelamento, nos termos desta lei.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801669
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário
Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº
040/2010.
Acerca da obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e
passivo e domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801668
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário
Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº
040/2010.
Na ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária utilizará,
sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios
gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito
público; a equidade. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
II. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3801667
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário
Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº
040/2010.
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do
pagamento, o vencimento do crédito ocorre em quantos dias
depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado
no lançamento?
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184518
Direito Tributário
Em uma transação imobiliária o contribuinte apresentou ao Setor Tributário Municipal um
valor muito inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o imóvel possui problemas em
sua estrutura e que ao final estaria adquirindo apenas o lote, não sendo possível o
aproveitamento da edificação.
Assinale a alternativa que contém a solução que contempla a razoabilidade no processo.
Assinale a alternativa que contém a solução que contempla a razoabilidade no processo.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184517
Direito Tributário
No Município XY houve uma transação imobiliária em que o município fez o lançamento do
crédito tributário a receber. Os valores deverão ser quitados para a devida transferência junto ao
registro de imóveis. Nessa relação jurídica o Município figura como:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184516
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 186/2005, é considerado responsável pela obrigação tributária:
I) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos débitos tributários do de cujus, existentes até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
II) O espólio pelos débitos tributários do de cujus existentes à data de abertura da sucessão.
A sentença está:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184515
Direito Tributário
Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir:
I – O Índice Geral de Preços ao Consumidor – IGPM é o indexador de atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Catas Altas, de acordo com os arts. 120 a 123 do Código Tributário Municipal.
II – O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de um bem imóvel, independentemente de sua localização no município.
III – O fato gerador do IPTU é reconhecido, anualmente, em 1º de janeiro.
Está correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184504
Direito Tributário
A Constituição da República atribuiu a competência aos Municípios para instituírem impostos sobre serviços de qualquer natureza devidamente definidos em lei complementar.
Analise as assertivas abaixo sobre a hipótese de incidência do ISS:
I - O critério quantitativo da hipótese de incidência do ISS consiste na parcela correspondente ao montante equivalente à aplicação de um percentual sobre o preço do serviço efetuado.
II - O critério temporal da hipótese de incidência do ISS consiste no momento em que o prestador efetua a entrega do serviço concluído.
III - O critério pessoal da hipótese de incidência do ISS consiste na definição de sujeito ativo e passivo da relação tributária, sendo o Município considerado sujeito passivo da relação tributária.
Marque a opção CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184503
Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS está disciplinado no Código Tributário
Nacional, na Constituição Federal e na lei complementar nº. 116 de 2003. Analise as assertivas
abaixo sobre este tipo de tributo e marque a opção INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184502
Direito Tributário
O processo administrativo tributário, por ser gênero do processo administrativo, deve
assegurar ao contribuinte a ampla defesa, como bem determina a Constituição da República.
Sobre o tema procedimento administrativo tributário, marque a assertiva CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184500
Direito Tributário
De acordo com a Constituição da República, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
2. Prescrição e decadência tributários.
3. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
4. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q4091633
Direito Tributário
No Código Tributário Nacional (CTN), há uma
modalidade de lançamento em que o sujeito
passivo realiza o pagamento antecipado do tributo
sem prévio exame da autoridade administrativa,
assumindo integralmente o ônus de calcular,
declarar e recolher o tributo devido. A autoridade
fazendária, por sua vez, pode revisar esse
procedimento no prazo legal, com o objetivo de
verificar a conformidade do valor recolhido. Caso
não se manifeste nesse prazo, considera-se o
lançamento automaticamente validado.
O enunciado refere-se ao lançamento
O enunciado refere-se ao lançamento
Q4091632
Direito Tributário
Com base na Lei Complementar nº 116/2003, que
dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), é vedada a concessão de
isenções, incentivos ou benefícios de natureza
tributária ou financeira, inclusive mediante
redução de base de cálculo, crédito presumido,
crédito outorgado ou qualquer outro mecanismo
que implique, direta ou indiretamente, carga
tributária inferior à resultante da aplicação da
alíquota mínima legal. Nesse contexto, assinale a
alternativa que apresenta serviços que são
exceções a essa regra.
Q4088813
Direito Tributário
Os princípios da tributação são normas
fundamentais que orientam a criação, a aplicação
e a fiscalização dos tributos, assegurando que o
sistema tributário seja justo, eficiente e conforme a
lei. Sobre os princípios gerais da tributação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |
Q4056612
Direito Tributário
Suponha que João Paulo deixou de pagar o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
no valor de R$ 4.000, cujo vencimento ocorreu em
1º de março de 2025. Sabe-se que a legislação
municipal é omissa quanto à taxa de juros de mora
aplicável. Além disso, o pagamento foi realizado
somente em 1º de junho de 2025, ou seja, três
meses após o vencimento do imposto. Com base
no Código Tributário Nacional (CTN), o valor
devido a título de juros de mora a ser pago por
João Paulo foi de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |
Q4056611
Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito
tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
( ) A remissão constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
( ) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário e, quando concedida em caráter geral, depende de autorização por despacho da autoridade administrativa competente.
( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
( ) A remissão constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
( ) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário e, quando concedida em caráter geral, depende de autorização por despacho da autoridade administrativa competente.
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