Fundamento decisivo: CTN, art. 136: "Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato." CTN, art. 138, caput: "A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se fôr o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração." A 1ª assertiva é verdadeira pelo art. 136; a 2ª é verdadeira pelo art. 138; a 3ª é falsa porque esses dispositivos não afastam o pagamento do tributo devido por erro escusável; e a 4ª, embora o gabarito oficial a considere verdadeira, depende do CTN, art. 137, I, o que extrapola a base normativa indicada no enunciado.

• Quando o item mencionar infração tributária e intenção do agente, confronte imediatamente com o art. 136 do CTN: a regra é independência da intenção, salvo disposição legal em contrário.
• Quando aparecer denúncia espontânea, verifique se o item exige também o pagamento do tributo devido e dos juros de mora, se for o caso; sem isso, a leitura do art. 138 fica incompleta.
• Não confunda exclusão de responsabilidade por denúncia espontânea com exclusão do tributo devido; o próprio art. 138 pressupõe o pagamento do tributo e dos juros.
• Se o enunciado limitar a base normativa, confira se algum item depende de outro dispositivo; aqui, a 4ª assertiva só se sustenta com remissão ao art. 137, I, do CTN.