Questões de Direito Tributário - Princípio da Anterioridade para Concurso
Foram encontradas 543 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394839
Direito Tributário
Determinado estado brasileiro publica lei que tem por
objetivo majorar a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA,
com aplicação imediata, gerando grande repercussão
entre os contribuintes.
A esse respeito, considerando os princípios constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
A esse respeito, considerando os princípios constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388807
Direito Tributário
Com base na jurisprudência predominante, na legislação vigente
e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir.
I Sujeita-se ao princípio da anterioridade a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária.
II O princípio da legalidade tributária impede a instituição de quaisquer impostos mediante medida provisória.
III O princípio da irretroatividade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores pretéritos ao início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
IV O Estado tributa com a finalidade precípua, mas não exclusiva, de arrecadar recursos para os cofres públicos.
Assinale a opção correta.
I Sujeita-se ao princípio da anterioridade a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária.
II O princípio da legalidade tributária impede a instituição de quaisquer impostos mediante medida provisória.
III O princípio da irretroatividade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores pretéritos ao início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
IV O Estado tributa com a finalidade precípua, mas não exclusiva, de arrecadar recursos para os cofres públicos.
Assinale a opção correta.
Q2387194
Direito Tributário
Sobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b”
do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal e a
anterioridade nonagesimal, na alínea “c” do mesmo dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386810
Direito Tributário
Quais são os princípios constitucionais tributários
que limitam o poder de tributação do Estado:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379996
Direito Tributário
O princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exercício financeiro em que façam publicar a lei que institua ou majore
tais tributos.
Deve observância obrigatória ao referido princípio o
Deve observância obrigatória ao referido princípio o