Questões de Direito Tributário - Princípio da Anterioridade para Concurso

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Q2551246 Direito Tributário
Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:
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Q2542868 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às limitações ao poder de tributar.
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Q2527425 Direito Tributário
No dia 31/12/2023, foi publicada uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da seguridade social. Sendo assim, esse tributo poderá ser cobrado somente a partir de 
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Q2522674 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 150, III, “c”, o chamado princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena, que estabelece a vedação aos entes federativos de cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
A incidência do princípio da anterioridade nonagesimal, todavia, é excepcionada em alguns casos expressamente previstos no próprio texto constitucional. Nos termos da Constituição Federal de 1988, não se submete à noventena a majoração do
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Q2521578 Direito Tributário
Considerando os princípios tributários e os seus desdobramentos, é correto afirmar que:
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Respostas
6: D
7: D
8: B
9: B
10: C