Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 150, I, II, III, a e b, e § 1º: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II”. A questão exige confrontar as assertivas com esses comandos para concluir pela sequência F, V, V, V.

• Quando a assertiva usar fórmulas absolutas como “todos os tributos, sem exceção”, confira se a própria Constituição prevê exceções expressas.
• Em legalidade tributária, se a questão falar em alteração de alíquotas por ato do Executivo, confronte com o art. 153, § 1º, e verifique se a hipótese está dentro dos limites constitucionais.
• Na isonomia tributária, lembre que a vedação de distinção por ocupação profissional ou função está no texto expresso do art. 150, II.
• Não confunda anterioridade com irretroatividade: a primeira cuida do exercício financeiro da cobrança; a segunda impede alcançar fatos geradores anteriores à vigência da lei.