Sobre o princípio da anterioridade em matéria tributária é c...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142145 Direito Tributário

Sobre o princípio da anterioridade em matéria tributária é correto afirmar:

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União Federal, deve atender à anterioridade de exercício e à noventena.

a fixação da base de cálculo do ITCD, de competência dos Estados e Distrito Federal, deve observar apenas a anterioridade de exercício.

as contribuições para a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, aplicando-se-lhes a anterioridade de exercício.

a fixação da base de cálculo do IPTU, de competência dos Municípios, deve observar apenas a anterioridade de exercício.

o imposto sobre produtos industrializados, de competência da União Federal, deve atender apenas à anterioridade de exercício, não à noventena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo