Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3154948 Direito Sanitário

A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”.

Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?

Alternativas
Q3154947 Direito Sanitário
Sobre as técnicas de fiscalização sanitária, qual alternativa está tecnicamente correta?
Alternativas
Q3154946 Direito Sanitário
Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos prontos para consumo estavam armazenados a temperaturas inadequadas, e não havia registro das últimas higienizações de equipamentos. Além disso, a documentação do treinamento dos manipuladores de alimentos estava incompleta. Qual seria o procedimento mais adequado neste caso?
Alternativas
Q3154762 Direito Sanitário
O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplamente utilizado na gestão de segurança alimentar. Considerando seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3998636 Direito Sanitário
A ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, é de competência e fiscalização sanitária pela ANVISA: 

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco. 
Alternativas
Q3998634 Direito Sanitário
Para a prevenção de riscos à saúde, a Vigilância Sanitária, junto a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, se reúne para especificar as principais informações sobre as situações em que as máscaras e as luvas de procedimentos são indicadas. As recomendações consideram normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a Agenda Regulatória 2017/2020. Em relação ao uso de máscara, analise os itens abaixo.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.
Alternativas
Q3998626 Direito Sanitário
“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo”. O conceito descreve a: 
Alternativas
Q3998620 Direito Sanitário
A ANVISA no que compete a área de alimentos, é responsável por coordenar, supervisionar e controlar as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados. Com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, o controle sanitário abrange um conjunto de medidas regulatórias. Diante o exposto marque a alternativa correta. 

I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais. 

Alternativas
Q3978117 Direito Sanitário
Qual é a função da Vigilância Sanitária no campo de atuação do SUS, conforme previsto na Lei 8.080/1990?
Alternativas
Q3963001 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde do Brasil, é uma das iniciativas de saúde pública mais bem-sucedidas do país. Criado em 1973, o PNI tem como objetivo garantir o acesso universal e equitativo a vacinas, com o intuito de controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis, protegendo a população de diversas enfermidades. A Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975, dispõe sobre a nº organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Sobre a Notificação Compulsória de Doenças, podemos afirmar que
Alternativas
Q3936211 Direito Sanitário
Em relação à Vigilância Sanitária, analise as sentenças a seguir:

(1ª parte)
A Vigilância Sanitária é um dos pilares do SUS, e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um dos seus componentes. O SNVS é formado por: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Órgãos de Vigilância Sanitária dos Estados e Municípios, Laboratórios centrais de saúde pública estaduais, Laboratórios municipais.

(2ª parte)
A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

Em relação às sentenças, pode-se afirmar que
Alternativas
Q3936208 Direito Sanitário
“...A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.”

https://www.planalto.gov.br› ccivil_03 › leis

O trecho acima se refere à Vigilância
Alternativas
Q3933185 Direito Sanitário
Ela apresenta enquanto principal objetivo fazer cumprir os preceitos de Boas Práticas e coibir ações que possam representar riscos à saúde coletiva e individual. Através das inspeções, a fiscalização é efetivada e a possibilidade de intervir sobre os problemas ou coibi-los torna-se palpável.
A descrição apresentada é exercida através da vigilância 
Alternativas
Q3931658 Direito Sanitário

Observe o texto abaixo:



A execução das ações de vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras é competência da (do) _________________, podendo ser, de maneira complementar, executada através da (do) __________________.



Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a sequência de lacunas acima.

Alternativas
Q3930428 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária (VISA) tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3631979 Direito Sanitário
Assinale a alternativa Incorreta. 
Alternativas
Q3608723 Direito Sanitário
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. E assinale a alternativa correta.

( ) A fiscalização é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.
( ) Os Estados e Municípios pactuarão em CIB (Comissões Intergestores Bipartite) a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos, substâncias, veículos destinados a transporte de produtos e serviços, de alto risco sanitário.
( ) A União poderá assessorar, complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa correta 
Alternativas
Q3608721 Direito Sanitário
Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos. Permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população.

O enunciado acima se refere a:  
Alternativas
Q3608720 Direito Sanitário
A pactuação das ações de vigilância sanitária observará a classificação do grau de risco sanitário para fins de licenciamento e o atendimento de requisitos cognitivos, estruturantes e operacionais para a qualificação da ação. São considerados requisitos cognitivos:  
Alternativas
Q3608719 Direito Sanitário
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isto ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Eles podem ser classificados em riscos ambientais, riscos ocupacionais, riscos iatrogênicos e riscos institucionais.

Assinale a alternativa em relação aos riscos Iatrogênicos.  
Alternativas
Respostas
541: A
542: B
543: B
544: E
545: D
546: C
547: B
548: D
549: A
550: X
551: B
552: C
553: D
554: B
555: B
556: C
557: C
558: D
559: A
560: C