Qual é o papel da vigilância sanitária na Atenção Primária ...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, caput, I, alínea a: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária;"; e Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde." A alternativa B é a única compatível com esse conceito legal, ao prever fiscalização e promoção para redução de riscos à saúde coletiva em água, alimentos e ambientes, em articulação com a Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, Anexo XXII, art. 5º: "A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade."
- Comece pela definição legal do art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990: vigilância sanitária é prevenção e intervenção sobre riscos à saúde.
- Se a alternativa restringir a vigilância sanitária a um setor específico, confronte com a amplitude legal: meio ambiente, bens e serviços de interesse da saúde.
- Quando a questão mencionar APS ou Atenção Básica, verifique se a alternativa respeita a diretriz de integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica.
- Desconfie de alternativas que confundam vigilância sanitária com saúde suplementar ou com atuação exclusivamente federal e especializada.
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