Na vigilância sanitária de alimentos, em Portelândia-GO, as autoridades responsáveis pela fiscalização, observarão, dentro outros, os seguintes aspectos, exceto:

O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A seguir são apresentados exemplos de riscos sanitários, exceto:

No que se refere ao campo de atuação pode-se dizer que cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos bens, produtos e serviços; exceto: 

A fiscalização de alimentos artesanais é de suma importância para garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde pública. Enquanto os alimentos artesanais, muitas vezes, refletem tradições locais, é fundamental que os órgãos reguladores monitorem sua produção para assegurar que padrões sanitários e de qualidade sejam mantidos. A fiscalização contribui para prevenir riscos de contaminação, alergias e outras questões que possam surgir durante o processo de fabricação. De acordo com as infrações descritas no Decreto Distrital n o 29.813/2008, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Inspeção Sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tendo em vista sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária, tendo como o objetivo principal verificar e fazer cumprir os requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente aplicável aos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC), de forma a coibir práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.
II – O âmbito de aplicação para estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, está diretamente relacionado aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
III – A Vigilância Sanitária em Portos e Aeroportos tem por finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
IV – Epidemiologia é o fulcro (amparo, apoio, sustentação, cerne) da saúde pública, representa o lastro principal para as medidas de profilaxia, fornecendo pistas para o diagnóstico das doenças transmissíveis e não-transmissíveis e representando dados para a verificação da consistência das hipóteses de causalidade. A endemia ocorre quando uma doença tem recorrência em uma região, mas sem aumentos significativos no número de casos, isto é, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável que prevalece; diferentemente de uma epidemia, que é reconhecida quando ocorre um aumento no número de casos de uma doença em várias regiões, mas sem escala global..
V – De acordo com uma especialista da Organização das Nações Unidas (ONU), baseada nos dados oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), as “Doenças transmissíveis por alimentos” têm o mesmo impacto para a saúde pública que problemas como a malária, a tuberculose, a AIDS, dentre outros exemplos. De acordo com a ONU, todos os anos, cerca de 600 milhões de pessoas no mundo ficam doentes e 420 mil morrem após ingerirem comida contaminada, recomendandose que é imprescindível rigorosa vigilância e monitoramento contínuo por parte dos sistemas alimentares. 

Marque a alternativa com informação incorreta.

Com base na comercialização e dispensação de produtos, marque verdadeiro (V) o falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A legislação sanitária pode estabelecer, ainda, a isenção do registro, notificação ou cadastro de determinados produtos junto à Fiocruz.

(__) O nome, o número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos devem estar discriminados na nota fiscal de compra e serem conferidos no momento do recebimento.

(__)As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.

(__)Somente é permitido o recebimento de produtos que atendam aos critérios definidos para a aquisição e que tenham sido transportados conforme especificações do comerciante e condições estabelecidas na legislação sanitária específica.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

Considerando o processo de fiscalização em vigilância sanitária, analise as seguintes assertivas:

I. A aplicação de autos de infração é uma medida educativa, não resultando em penalidades financeiras para os infratores.

II. O licenciamento ambiental é dispensável para estabelecimentos que operam exclusivamente no setor de serviços de saúde.

III. Vistorias e ações fiscais devem ser conduzidas com base no princípio da legalidade, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.

IV. Diligências são procedimentos administrativos que visam investigar e esclarecer fatos relacionados ao cumprimento das normas sanitárias.

Estão CORRETAS:

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução do MS/Anvisa n.º 216/2004), no item que trata da responsabilidade, esclarece que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. Esclarece, também, que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que tenha abordado, no mínimo, os seguintes temas: 

Os procedimentos de vigilância sanitária realizados pelos estados e municípios são alimentados, mês a mês, no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, de acordo com as Portarias GM/MS n.º 1.378/2013 e n.º 475/2014.
Marque a alternativa que apresenta a definição dos procedimentos relativos à inspeção dos estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária. 

Quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo vigilância sanitária. O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele propõe as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas.
Marque a alternativa que apresenta os riscos a serem controlados pela Vigilância Sanitária. 

A vigilância sanitária tem suas origens na Europa dos séculos XVII e XVIII, bem como no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o advento da "polícia sanitária". Esta instituição tinha como propósito regular a prática médica, combater o charlatanismo e promover o saneamento urbano. Suas responsabilidades incluíam a fiscalização de embarcações, cemitérios e comércio de alimentos, visando prevenir a propagação de doenças na cidade. Assim, avalie as proposições:
I.A prática de vigilância sanitária parece manter suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia.
II.Na dimensão jurídica, faz interface com os campos da Ética, do Direito Civil e Penal, em decorrência da aplicação de medidas legais quando da constatação de problemas sanitários que representem riscos graves à saúde ou crimes contra o cidadão.
III.É atribuição da Vigilância Sanitária detectar riscos e tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem esses riscos.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LEI n.º 8.080/1990), entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de ____________, _____________ ou ____________ riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

No que tange à fiscalização sanitária, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I - constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos.

II – quando o produto for considerado inadequado para uso ou consumo humano, mas passível de utilização para outros fins, a autoridade sanitária deve lavrar laudo técnico circunstanciado e definindo o seu destino final.

III – a penalidade de interdição deve ser aplicada de modo facultativo sempre que o risco à saúde da população o justificar e for de modalidade cautelar. 

As ações de finalização sanitária em ambientes particulares podem ocorrer a partir de:

As medidas de fiscalização adotadas para eliminar, reduzir, controlar ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos sujeitos à atuação são denominadas:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução n. 216/04, da ANVISA:

Conforme a legislação sanitária em vigor, o termo utilizado para definir a retenção temporária de insumos, preparações básicas ou preparações manipuladas, seja por isolamento físico ou por outros meios que impeçam sua utilização enquanto aguardam decisão quanto à sua liberação ou rejeição, é denominado: 

O produto Zipeprol, originalmente disponível sem receita médica para o tratamento da tosse, revelou-se suscetível ao uso indevido, causando alucinações semelhantes às drogas ilícitas. Esse cenário desencadeou uma epidemia de abuso e casos de overdose. Em resposta, a Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, que regula substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, classificou o Zipeprol como uma substância proibida no Brasil, listada na categoria F. Conforme essa normativa, tais substâncias também são categorizadas como:

De acordo com a Lei Complementar n.º 791/95, complete a lacuna.
Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são tratadas, conceitualmente, como _____________, implicando compromisso solidário do Poder Público, do setor privado e da sociedade em geral na proteção e defesa da qualidade de vida.