Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 30

Q4187181

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187181 Direito Sanitário

Sobre o processo referente às infrações sanitárias, em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (1ª parte). O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de prisão (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q3998636

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998636 Direito Sanitário

A ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, é de competência e fiscalização sanitária pela ANVISA:

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

A

Somente I, II e V estão corretos

B

Somente II, III e V estão corretos

C

Somente I, II e IV estão corretos

D

I, II, III, IV e V estão corretos

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Q3998634

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998634 Direito Sanitário

Para a prevenção de riscos à saúde, a Vigilância Sanitária, junto a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, se reúne para especificar as principais informações sobre as situações em que as máscaras e as luvas de procedimentos são indicadas. As recomendações consideram normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a Agenda Regulatória 2017/2020. Em relação ao uso de máscara, analise os itens abaixo.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.

A

Somente I e II estão corretas

B

Somente II está correta

C

I, II e III estão corretas

D

Somente II e III estão corretas

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Q3998626

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998626 Direito Sanitário

“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo”. O conceito descreve a:

A

Vigilância Epidemiologia

B

Vigilância Sanitária

C

Vigilância Ambiental

D

Vigilância Saúde do Trabalhador

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Q3998620

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998620 Direito Sanitário

A ANVISA no que compete a área de alimentos, é responsável por coordenar, supervisionar e controlar as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados. Com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, o controle sanitário abrange um conjunto de medidas regulatórias. Diante o exposto marque a alternativa correta.

I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.

A

I, está correta

B

I e II, estão corretas

C

I e III, estão corretas

D

II e III estão corretas

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Q3978117

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Assistente Social |

Q3978117 Direito Sanitário

Qual é a função da Vigilância Sanitária no campo de atuação do SUS, conforme previsto na Lei 8.080/1990?

A

Controlar e operar produtos que possam afetar a saúde.

B

Realizar auditorias financeiras dos hospitais públicos.

C

Emitir políticas econômicas para a saúde.

D

Financiar exclusivamente hospitais privados.

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Q3963001

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3963001 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde do Brasil, é uma das iniciativas de saúde pública mais bem-sucedidas do país. Criado em 1973, o PNI tem como objetivo garantir o acesso universal e equitativo a vacinas, com o intuito de controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis, protegendo a população de diversas enfermidades. A Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975, dispõe sobre a nº organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Sobre a Notificação Compulsória de Doenças, podemos afirmar que

A

é dever de todo cidadão comunicar à autoridade autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível

B

recebida a notificação, a autoridade sanitária decidirá se deve proceder à investigação epidemiológica pertinente dependendo do agravo.

C

a síndrome respiratória é um agravo de notificação compulsória incluído recentemente na Lista Nacional de Notificação Compulsória.

D

os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema privado podem ou não ser notificados. Há obrigatoriedade de notificação no sistema os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público.

E

são de notificação compulsória imediata para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acidentes por animal peçonhento, acidentes por animal potencialmente transmissor da raiva, Cólera e Febre amarela.

Q3936211

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q3936211 Direito Sanitário

Em relação à Vigilância Sanitária, analise as sentenças a seguir:

(1ª parte)
A Vigilância Sanitária é um dos pilares do SUS, e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um dos seus componentes. O SNVS é formado por: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Órgãos de Vigilância Sanitária dos Estados e Municípios, Laboratórios centrais de saúde pública estaduais, Laboratórios municipais.

(2ª parte)
A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

Em relação às sentenças, pode-se afirmar que

A

ambas estão totalmente corretas.

B

está correta somente em sua 1ª parte.

C

está correta somente em sua 2ª parte.

D

ambas estão totalmente incorretas.

E

ambas estão parcialmente corretas.

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Q3936208

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q3936208 Direito Sanitário

“...A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.”

https://www.planalto.gov.br› ccivil_03 › leis

O trecho acima se refere à Vigilância

A

da situação Ambiental.

B

em Saúde.

C

Sanitária.

D

Epidemiológica.

E

da Saúde do Trabalhador.

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Q3933185

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3933185 Direito Sanitário

Ela apresenta enquanto principal objetivo fazer cumprir os preceitos de Boas Práticas e coibir ações que possam representar riscos à saúde coletiva e individual. Através das inspeções, a fiscalização é efetivada e a possibilidade de intervir sobre os problemas ou coibi-los torna-se palpável.
A descrição apresentada é exercida através da vigilância

A

laboral.

B

entomológica.

C

ambiental.

D

sanitária.

E

nutricional.

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Q3931658

Q3931658 Direito Sanitário

Observe o texto abaixo:

A execução das ações de vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras é competência da (do) _________________, podendo ser, de maneira complementar, executada através da (do) __________________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a sequência de lacunas acima.

A

Estado; União.

B

União; Estado.

C

Município; Estado.

D

Estado; Município.

E

Município; União.

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Q3930428

Q3930428 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária (VISA) tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO:

A

Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos.

B

Promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente

C

Promover a adesão às normas vigentes, especialmente as de biossegurança.

D

Advertir, multar e apreender produtos, quando necessário.

E

Contribuir para a elaboração de legislações e ações regulatórias.

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Q3631979

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Sanitário |

Q3631979 Direito Sanitário

Assinale a alternativa Incorreta.

A

Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

B

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

C

Caberá ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.

D

A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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Q3608723

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608723 Direito Sanitário

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. E assinale a alternativa correta.

( ) A fiscalização é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.
( ) Os Estados e Municípios pactuarão em CIB (Comissões Intergestores Bipartite) a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos, substâncias, veículos destinados a transporte de produtos e serviços, de alto risco sanitário.
( ) A União poderá assessorar, complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa correta

A

V-F-V

B

F-V-V

C

V-V-V

D

V-V-F

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Q3608721

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608721 Direito Sanitário

Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos. Permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população.

O enunciado acima se refere a:

A

Fiscalização Sanitária

B

Licenciamento Sanitário

C

Gerenciamento de risco Sanitário

D

Inspeção Sanitária

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Q3608720

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608720 Direito Sanitário

A pactuação das ações de vigilância sanitária observará a classificação do grau de risco sanitário para fins de licenciamento e o atendimento de requisitos cognitivos, estruturantes e operacionais para a qualificação da ação. São considerados requisitos cognitivos:

A

A formação profissional, a capacitação teórica e prática, bem como a exposição, mediante ação de inspeção, ao objeto de atuação.

B

A equipe de vigilância sanitária, a adoção de procedimentos operacionais padrão estabelecidos no âmbito do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).

C

A designação de profissional fiscal sanitário e a ausência de conflito de interesse.

D

O acompanhamento das ações corretivas, em resposta às exigências apontadas pela equipe inspetora e a adoção de ações administrativas pertinentes.

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Q3608719

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3608719 Direito Sanitário

O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isto ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Eles podem ser classificados em riscos ambientais, riscos ocupacionais, riscos iatrogênicos e riscos institucionais.

Assinale a alternativa em relação aos riscos Iatrogênicos.

A

Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos.

B

Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

C

Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde; medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

D

Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas.

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Q3546118

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Odontólogo |

Q3546118 Direito Sanitário

No âmbito da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde, é essencial garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde.

A

A vigilância sanitária é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança do trabalho em estabelecimentos de saúde, garantindo a proteção dos profissionais da saúde contra riscos ocupacionais.

B

A vigilância sanitária tem como atribuição a promoção de campanhas de vacinação e a distribuição de medicamentos gratuitos para a população, visando prevenir doenças e promover a saúde pública.

C

A vigilância sanitária realiza inspeções regulares em estabelecimentos de saúde para verificar o cumprimento das normas de biossegurança, controle de infecções e adequação das instalações físicas.

D

A vigilância sanitária é responsável por garantir a segurança alimentar em estabelecimentos de saúde, fiscalizando a manipulação, armazenamento e comercialização de alimentos para garantir sua qualidade e segurança.

E

A vigilância sanitária é responsável por coordenar a gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo a segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de forma segura e ambientalmente adequada.

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Q3542256

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542256 Direito Sanitário

Acerca da vigilância e do controle sanitário de produtos de interesse da saúde, é correto afirmar que

A

os perfumes estão fora da lista dessa vigilância.

B

é vedada à vigilância exercer o controle de medicamentos.

C

saneantes domissanitários, como detergentes e raticidas, devem passar por vigilância e controle.

D

a falta de controle pós-mercado dos alimentos é a principal limitação da vigilância sanitária.

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Q3542248

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3542248 Direito Sanitário

A definição de vigilância sanitária inclui o conjunto de ações

A

que exercem controle de apenas uma parte das etapas e dos processos que vão desde a produção até o uso de bens de capital e de consumo e de prestação de serviços.

B

capazes de exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente, a habitação, mas não no ambiente laboral.

C

capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo e da coletividade.

D

que estão fora do âmbito dos problemas sanitários decorrentes da comercialização de bens de capital e consumo.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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