Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro.
Nos rótulos de produtos controlados pela Polícia Federal, deve estar obrigatoriamente inscrita a expressão “Produto controlado pela Polícia Federal”, sendo facultada a inserção das informações relativas à concentração de cada produto químico.
Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro.
As pessoas que utilizam produtos controlados pelo Exército como fertilizantes ou seus insumos estão dispensadas de registro junto ao Comando do Exército.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.
A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.
Está correto o que se afirma em
( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.
( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.
Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.
Quando há um rigoroso controle da matéria-prima, o controle de pragas é considerado uma parte menos importante das BPFs.
Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.
As boas práticas de fabricação (BPFs) constituem um conjunto de procedimentos operacionais padronizados e regulamentados que, embora sejam importantes para assegurar a qualidade, são considerados dispensáveis para a segurança e a conformidade dos alimentos com as normas sanitárias vigentes.