Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3291388 Direito Sanitário
A classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico visa garantir a qualidade e segurança alimentar no Brasil, sendo regulamentada por normas específicas. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.
Alternativas
Q3290359 Direito Sanitário
O Agente de Combate às Endemias precisa seguir normas legais e executar atribuições alinhadas aos protocolos sanitários. Assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações inerentes a esse cargo: 
Alternativas
Q3289510 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro. 


Nos rótulos de produtos controlados pela Polícia Federal, deve estar obrigatoriamente inscrita a expressão “Produto controlado pela Polícia Federal”, sendo facultada a inserção das informações relativas à concentração de cada produto químico. 

Alternativas
Q3289509 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro. 


As pessoas que utilizam produtos controlados pelo Exército como fertilizantes ou seus insumos estão dispensadas de registro junto ao Comando do Exército. 

Alternativas
Q3287667 Direito Sanitário
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3287666 Direito Sanitário
A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3287665 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida. 
Alternativas
Q3287660 Direito Sanitário
Assinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância Sanitária na esfera municipal.
Alternativas
Q3287659 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3287656 Direito Sanitário
A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que utilizam produtos cosméticos.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3287655 Direito Sanitário
Leia o trecho a seguir.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.

A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3287651 Direito Sanitário
De acordo com a Instrução Normativa nº 281 de 2024, assinale a opção que indica o alimento dispensado de regulamentação junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 
Alternativas
Q3287650 Direito Sanitário
O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o objetivo de proteger a saúde pública.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3285915 Direito Sanitário
A vigilância sanitária tem como finalidade a proteção da saúde pública por meio da prevenção e controle de riscos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor representa seu objetivo principal:
Alternativas
Q3277726 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas e insumos é feita por meio da análise:
Alternativas
Q3277716 Direito Sanitário
Em relação aos princípios gerais, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.

( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.
Alternativas
Q3275842 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


Quando há um rigoroso controle da matéria-prima, o controle de pragas é considerado uma parte menos importante das BPFs. 

Alternativas
Q3275841 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


As boas práticas de fabricação (BPFs) constituem um conjunto de procedimentos operacionais padronizados e regulamentados que, embora sejam importantes para assegurar a qualidade, são considerados dispensáveis para a segurança e a conformidade dos alimentos com as normas sanitárias vigentes. 

Alternativas
Q3274155 Direito Sanitário
A política nacional de vigilância em saúde (PNVS) foi criada em 2018 com objetivo de garantir que doenças sejam prevenidas e controladas em todo o país. Quanto a essa política, é correto afirmar:
Alternativas
Q3264685 Direito Sanitário
Para tecidos e células humanas utilizados como matérias-primas em medicamentos biológicos deve-se garantir que, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
481: B
482: B
483: E
484: E
485: C
486: E
487: E
488: D
489: B
490: C
491: A
492: A
493: B
494: D
495: C
496: B
497: E
498: E
499: C
500: D