A vigilância sanitária integra o conjunto de ações do Sistem...
I. A participação do SUS na vigilância sanitária limita-se à orientação educativa, sem envolver procedimentos de fiscalização ou aplicação de medidas administrativas.
II. Cabe ao SUS definir normas, coordenar ações e realizar inspeções destinadas ao controle sanitário de produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde.
III. As ações de vigilância sanitária no SUS incluem o monitoramento de riscos e o controle de qualidade de produtos e serviços de interesse sanitário, abrangendo etapas preventivas e corretivas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde." Além disso, a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, a, dispõe: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária;" Aplicando ao caso: como a lei atribui ao SUS ações de controle, prevenção, diminuição de riscos e intervenção sanitária, a assertiva I é falsa, enquanto II e III são compatíveis com o conceito legal, o que conduz ao gabarito A.
- Se a alternativa disser que a vigilância sanitária é só orientação ou educação, elimine-a: o conceito legal inclui controle e intervenção.
- Use como eixo o art. 6º da Lei nº 8.080/1990: a vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS.
- Quando o item mencionar controle de produtos, serviços, riscos ou etapas da produção ao consumo, verifique se isso coincide com o conceito legal amplo de vigilância sanitária.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Sobre a alternativa I: embora a educação em saúde seja uma estratégia importante, o SUS exerce plenamente as funções de fiscalização e controle administrativo para garantir a segurança da população.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo