Durante uma inspeção, o fiscal constata que alimentos destin...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3767629
Direito Sanitário
Durante uma inspeção, o fiscal constata que alimentos destinados aos pacientes estão sendo manipulados sem controle de temperatura e sem higienização adequada das superfícies.
De acordo com a RDC nº 216/2004 e a NR-32, a conduta correta é:
De acordo com a RDC nº 216/2004 e a NR-32, a conduta correta é:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: RDC ANVISA nº 216/2004, itens 4.1.17 e 4.9.2: “4.1.17 As superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda dos alimentos devem ser lisas, impermeáveis, laváveis e estar isentas de rugosidades, frestas e outras imperfeições que possam comprometer a higienização dos mesmos e serem fontes de contaminação dos alimentos.” e “4.9.2 O armazenamento e o transporte do alimento preparado, da distribuição até a entrega ao consumo, deve ocorrer em condições de tempo e temperatura que não comprometam sua qualidade higiênico-sanitária.”
Tema central: Atuação fiscal sanitária
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque propõe suspensão total da produção “sem qualquer justificativa técnica”. A base afirma que medida extrema depende de motivação técnica e formalização; o enunciado não autoriza concluir, por si só, que a providência necessária seria interdição total. O erro jurídico está na ausência de justificativa técnica para a sanção pretendida.
B
Errada
Está errada porque a equipe de nutrição e dietética pode colaborar, mas não substitui a autoridade sanitária no exercício do poder de polícia. A base é expressa ao afirmar que a competência fiscalizatória não pode ser integralmente delegada a terceiros, sobretudo quando há dever de autuação, registro e exigência sanitária pelo fiscal.
C
Errada
Está errada porque advertência informal sem registro não satisfaz a necessidade de formalização da atuação fiscal. Havendo infração sanitária, o ato fiscalizatório deve ser documentado no processo próprio; por isso, “advertência informal” não produz o efeito administrativo exigido para resposta regular à irregularidade constatada.
D
Certa
É a única alternativa compatível com a violação da RDC nº 216/2004 e com a exigência de proteção imediata em serviço de saúde: registrar a infração e determinar medidas corretivas imediatas para cessar o risco sanitário a pacientes e trabalhadores.
E
Errada
Está errada porque mera orientação verbal com postergação das ações corretivas para inspeção futura é incompatível com risco sanitário atual. A base destaca que, diante de alimentos destinados a pacientes manipulados sem controle de temperatura e sem higienização adequada, a correção deve ser imediata, não adiada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre orientar tecnicamente e exercer formalmente a fiscalização: orientação verbal, advertência informal ou delegação à equipe interna não substituem o registro da infração e a exigência imediata de correção quando há risco sanitário concreto.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado descrever violação objetiva de requisito sanitário da RDC, primeiro identifique a não conformidade normativa e depois procure a alternativa que imponha correção imediata.
- Em poder de polícia sanitária, atuação fiscal relevante exige formalização; solução “informal” tende a estar errada quando já há infração constatada.
- Não presuma interdição total automaticamente: medida mais gravosa depende de motivação técnica específica.
- Em serviço de saúde, a RDC sobre alimentos resolve o núcleo da irregularidade alimentar, e a NR-32 atua como reforço da proteção a trabalhadores.
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