Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 27

Q3214345

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214345 Direito Sanitário

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação

A

ao asseio e estética dos manipuladores de alimentos, é permitida a utilização de relógios, anéis e alianças, mas as unhas devem ser curtas, limpas e sem esmalte ou base.

B

aos uniformes, a troca deve ser diária, os sapatos devem ser fechados e antiderrapantes, e a cozinha deve ter um tanque especial para a lavagem dos uniformes.

C

aos Equipamentos de Proteção Individual, é obrigatório o seu uso para trabalhos em câmaras frias ou em locais onde o contato com a água seja frequente. Nesse caso, deve-se utilizar sacos plásticos para proteção do uniforme.

D

às luvas descartáveis de borracha, o uso é permitido nos procedimentos de moagem e tritura de alimentos e ingredientes.

E

às luvas nitrílicas, o seu uso é obrigatório nos procedimentos, dentre outros, de coleta e transporte de lixo, higienização de contentores de lixo e limpeza de sanitários.

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Q3214344

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214344 Direito Sanitário

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

A

contaminação cruzada: substância de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento, que compromete sua integridade e que é nociva à saúde humana.

B

contaminantes: contaminação de uma área ou produto por áreas ou produtos anteriormente não contaminados, por meio das mãos, utensílios e equipamentos.

C

perigo: estimativa da probabilidade de ocorrer um perigo físico-químico ou biológico que possa afetar a inocuidade do alimento.

D

risco: agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos a saúde.

E

surtos: episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e ou água da mesma origem.

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Q3214343

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214343 Direito Sanitário

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC n^o 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,

A

higienização dos equipamentos, contendo informações detalhadas sobre cuidados na manutenção e operação dos diversos tipos de equipamentos utilizados.

B

controle da potabilidade da água, especificando os locais de coleta das amostras, a frequência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis.

C

higiene e saúde dos manipuladores, descrevendo os principais sintomas de doenças infecciosas e parasitárias comumente transmitidas pela água e pelo alimento.

D

manejo dos resíduos, classificando os resíduos produzidos pelo estabelecimento e sua forma de manejo e descarte.

E

a seleção das matérias-primas e ingredientes, descrevendo os procedimentos que impedem o tempo de quarentena e a reprovação de matérias-primas e ingredientes.

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Q3214341

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal |

Q3214341 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei n^o 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISA

A

estabelecer os preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

B

elaborar e divulgar a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

C

implantar empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos de saúde e de comercialização de medicamentos.

D

estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

E

realizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos voltados à saúde.

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Q3212244

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3212244 Direito Sanitário

A RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tem como principal objetivo:

A

Regulamentar a manipulação e o controle de alimentos em estabelecimentos alimentícios.

B

Estabelecer normas de segurança no transporte de alimentos refrigerados.

C

Definir padrões de qualidade para a rotulagem de produtos alimentícios.

D

Proibir o uso de aditivos químicos em preparações alimentares.

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Q3209472

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209472 Direito Sanitário

O transporte de produtos perigosos deve seguir rigorosas normas de segurança para prevenir acidentes ambientais e proteger a saúde pública.

Em relação à fiscalização desse tipo de transporte e ao monitoramento dos ambientes em que tais produtos são manipulados, assinale a alternativa correta.

A

Durante o transporte de produtos perigosos, o uso de sinalização adequada é opcional, desde que o veículo esteja devidamente identificado com o nome da empresa transportadora.

B

A fiscalização do transporte de produtos perigosos inclui a verificação do tipo de embalagem utilizada, que deve ser compatível com o produto transportado e resistente a vazamentos.

C

O monitoramento de ambientes onde produtos perigosos são armazenados é necessário apenas em casos de produtos radioativos, não sendo exigido para produtos químicos ou inflamáveis.

D

Em caso de acidente durante o transporte de produtos perigosos, o responsável pelo veículo não precisa comunicar imediatamente as autoridades, desde que as medidas de contenção sejam iniciadas.

E

Produtos perigosos devem ser transportados durante o dia, pois o transporte noturno é proibido por normas ambientais.

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Q3209467

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209467 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de locais que produzem, distribuem ou comercializam medicamentos e produtos de interesse para a saúde, é fundamental garantir o cumprimento de normas sanitárias específicas para assegurar a segurança e a qualidade dos produtos.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências sanitárias aplicáveis.

A

Medicamentos podem ser armazenados em qualquer tipo de ambiente, desde que estejam em embalagens lacradas e protegidas de contato direto com o ar.

B

Saneantes destinados ao uso hospitalar seguem regulamentações mais flexíveis em comparação com produtos de uso doméstico, devido ao ambiente controlado dos hospitais.

C

Produtos de higiene pessoal, como cosméticos, passam por controle de qualidade menos rigoroso, pois apresentam risco menor à saúde pública em relação a medicamentos.

D

Os medicamentos devem ser armazenados em condições específicas de temperatura, umidade e iluminação, de acordo com as recomendações do fabricante e legislações sanitárias.

E

Produtos hospitalares como luvas e máscaras estão isentos de registro na ANVISA quando fabricados por empresas nacionais, sendo a autorização restrita a produtos importados.

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Q3209466

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |

Q3209466 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de locais de produção, transporte e comercialização de alimentos, diversos aspectos devem ser avaliados para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde dos consumidores.

Com base nessas práticas, assinale a alternativa correta.

A

Durante o transporte de alimentos perecíveis, a temperatura de conservação é dispensável em casos de curta duração, quando o tempo de transporte não excede 24 horas.

B

Nos locais de produção de alimentos, o uso de água não potável é permitido para a limpeza dos equipamentos, desde que a água passe por tratamento posterior antes do uso.

C

A fiscalização em estabelecimentos comerciais deve focar na verificação de prazos de validade dos produtos expostos à venda, pois outras irregularidades afetam minimamente a segurança alimentar.

D

No transporte de alimentos não perecíveis, é aceitável o armazenamento direto no chão dos veículos, caso a carga esteja isolada por lonas ou coberturas plásticas.

E

As boas práticas de manipulação de alimentos incluem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos manipuladores, como luvas e toucas, para evitar a contaminação dos alimentos.

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Q3208727

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Técnico em Raio-X |

Q3208727 Direito Sanitário

Sobre a vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, age no controle dessas doenças específicas.

B

A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. As ações neste contexto têm privilegiado, por exemplo, o controle da água de consumo humano, o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores.

C

As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos.

D

Já a área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

E

A vigilância sanitária também se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. As ações neste contexto têm privilegiado, por exemplo, o controle da água de consumo humano, o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores.

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Q3178117

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |

Q3178117 Direito Sanitário

Uma prefeitura, por meio do departamento de saúde pública, realizou uma série de ações em um bairro. Essas ações visavam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com base no contexto apresentado e na Lei Complementar Municipal nº 180/2013 – Código de Vigilância em Saúde do Município de Tangará da Serra/MT, qual é o nome desse conjunto de ações desenvolvidas pelo departamento de saúde pública?

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância em Saúde Ambiental.

C

Vigilância Sanitária.

D

Vigilância em Saúde do Trabalhador.

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Q3160212

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160212 Direito Sanitário

O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:

A

nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;

B

o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;

C

a disposição legal ou regulamentar transgredida;

D

o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.

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Q3160211

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160211 Direito Sanitário

A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos, fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros, aplicações de multas, interdições e apreensões. São atributos do poder de polícia, exceto:

A

Discricionariedade.

B

Seguridade ostensiva da ordem pública.

C

Autoexecutoriedade.

D

Coercibilidade

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Q3160210

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160210 Direito Sanitário

De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?

A

Baixo risco.

B

Médio risco.

C

Alto risco.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q3160206

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160206 Direito Sanitário

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:

A

formular diretrizes e políticas públicas.

B

avaliar diretrizes e políticas públicas.

C

a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.

D

implementar as políticas formuladas.

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Q3160205

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160205 Direito Sanitário

As funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre diversos objetos direta ou indiretamente relacionados com a saúde: São eles, exceto:

A

medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos;

B

alimentos, bebidas e águas minerais;

C

portos, aeroportos e fronteiras;

D

Monitoramento de riscos ocupacionais emergentes:

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Q3160204

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160204 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criado no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro?

A

Independência administrativa.

B

Estabilidade de dirigentes.

C

Autonomia financeira.

D

Suas decisões precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde.

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Q3154961

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154961 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos estavam armazenados em temperaturas superiores a 10°C, e as etiquetas de rastreabilidade não estavam visíveis. Segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o RIISPOA, “o armazenamento inadequado compromete a segurança e a qualidade do produto”.

Diante dessa situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?

A

Emitir uma advertência ao supermercado e permitir a comercialização dos pescados após a correção da temperatura.

B

Recolher amostras para análise microbiológica antes de determinar a destinação do lote.

C

Determinar a inutilização imediata dos pescados e lavrar auto de infração pelas irregularidades constatadas.

D

Autorizar a venda dos pescados com desconto, desde que os consumidores sejam informados sobre as condições de armazenamento.

E

Permitir a continuidade da comercialização, condicionada à apresentação de nova documentação de rastreabilidade.

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Q3154960

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154960 Direito Sanitário

Durante a inspeção post mortem de suínos em um abatedouro, foram observados múltiplos abscessos em tecidos musculares e órgãos internos. Além disso, havia sinais de caquexia e alterações na coloração das mucosas. Segundo o RIISPOA, “as carcaças que apresentem condições patológicas generalizadas, indicativas de comprometimento sistêmico, devem ser condenadas integralmente”.

Com base no caso descrito, qual seria a decisão técnica mais apropriada?

A

Liberar a carcaça após remoção dos tecidos lesionados, desde que submetida a tratamento térmico.

B

Encaminhar a carcaça para análise laboratorial e permitir sua liberação, caso os resultados não indiquem contaminação microbiológica.

C

Determinar a condenação total da carcaça, considerando o comprometimento sistêmico e o risco à segurança alimentar.

D

Permitir a comercialização da carcaça com restrição para uso industrial, desde que acompanhada de controle rigoroso.

E

Realizar nova inspeção em 24 horas para avaliar a evolução do quadro patológico antes de decidir sobre a destinação.

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Q3154956

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154956 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal observou que alimentos crus estavam sendo manipulados na mesma bancada que alimentos prontos para consumo, sem qualquer procedimento de higienização intermediária. Além disso, verificou-se a ausência de treinamento documentado dos manipuladores e inconsistências nos registros de limpeza de equipamentos. Com base nas normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), qual seria a abordagem mais técnica e legalmente embasada?

A

Determinar o descarte imediato de todos os alimentos presentes na área de manipulação, considerando o risco de contaminação cruzada.

B

Emitir um auto de infração, interditar o setor de manipulação de alimentos e exigir a implementação imediata de treinamentos e procedimentos corretivos.

C

Aplicar multa ao restaurante, mantendo as operações regulares sob monitoramento semanal até que as falhas sejam corrigidas.

D

Permitir a continuidade das operações, desde que o restaurante apresente um plano de adequação aprovado em até 15 dias.

E

Conceder advertência formal e solicitar que os alimentos sejam submetidos a tratamento térmico antes de serem servidos aos clientes.

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Q3154950

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3154950 Direito Sanitário

Sobre padrões microbiológicos de alimentos estabelecidos pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta:

A

A presença de Salmonella spp. em alimentos processados é aceitável em níveis abaixo de 10 UFC/g, desde que acompanhada de plano de ação corretivo.

B

Produtos lácteos pasteurizados devem apresentar contagem máxima de coliformes termotolerantes inferior a 1 UFC/mL, conforme regulamentação vigente.

C

Listeria monocytogenes é tolerada em alimentos prontos para consumo em concentrações inferiores a 100 UFC/g, desde que não destinados a populações vulneráveis.

D

A contagem padrão em placas é o único método aceito para avaliação microbiológica de produtos cárneos refrigerados.

E

A legislação brasileira não estabelece padrões microbiológicos para alimentos destinados ao consumo infantil.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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