A União exerce funções estratégicas na coordenação, normatização e execução das ações de
vigilância sanitária em âmbito nacional. Considerando tais responsabilidades, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

A União exerce funções estratégicas na coordenação, normatização e execução das ações de
vigilância sanitária em âmbito nacional. Considerando tais responsabilidades, assinale a alternativa
INCORRETA.  Alternativa A: A formulação da política nacional de vigilância sanitária é realizada pelo Ministério da Saúde, que também monitora e avalia as diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Ou Alternativa B: A regulamentação e a fiscalização de produtos e serviços de interesse para a saúde são conduzidas pelos
Estados, enquanto a União tem participação voltada a orientações gerais.  Ou Alternativa C: Compete à União acompanhar e coordenar as ações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além
de oferecer cooperação técnica e financeira aos entes federados.  Ou Alternativa D: A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é desenvolvida pela União, podendo contar com atuação
complementar dos demais entes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A regulamentação e a fiscalização de produtos e serviços de interesse para a saúde são conduzidas pelos
Estados, enquanto a União tem participação voltada a orientações gerais.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 16, III, d; VII; VIII: "Art. 16. À direção nacional do SUS compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: (...) d) vigilância sanitária; (...) VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; VIII - estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;". A alternativa B contraria essa disciplina ao atribuir aos Estados a regulamentação e a fiscalização de produtos e serviços de interesse para a saúde e ao reduzir a União a orientações gerais.Tema central: Competências da União na vigilância sanitáriaAnálise das alternativasAErradaNão é a incorreta. A base admite essa assertiva como compatível com o papel nacional do Ministério da Saúde/direção nacional do SUS na formulação, avaliação e coordenação de políticas e sistemas nacionais de saúde, inclusive na vigilância sanitária. Há alerta de que a redação é ampla, mas, para fins de gabarito, ela se sustenta pela competência nacional de formulação e coordenação.BCertaA alternativa B é a incorreta porque nega exatamente o que a Lei nº 8.080/1990 atribui à direção nacional do SUS: definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária e estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. Portanto, a União não tem papel meramente orientador, nem a regulamentação sanitária desses produtos e serviços pode ser apresentada como atuação conduzida pelos Estados em substituição à competência nacional.CErradaNão é a incorreta. A assertiva está de acordo com a competência de coordenação nacional da União no SUS e no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sem afastar a cooperação interfederativa prevista na base.DErradaNão é a incorreta. A Lei nº 8.080/1990, art. 16, VII, atribui à União estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. A alternativa acompanha essa estrutura de competência principal da União com atuação complementar dos demais entes.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atuação federativa compartilhada e esvaziamento da competência da União: a alternativa B tenta fazer parecer que a União apenas orienta, quando a lei lhe dá função de definir, coordenar, normatizar e executar em pontos específicos.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reduzir a União a mera orientação geral em vigilância sanitária, desconfie: a Lei nº 8.080/1990 lhe dá competência para definir e coordenar o sistema.Em produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano, procure a competência da União para estabelecer critérios, parâmetros e métodos de controle sanitário.Em portos, aeroportos e fronteiras, a competência executiva é da União; os demais entes apenas complementam ou exercem supletivamente, conforme a base.

A União exerce funções estratégicas na coordenação, normatiz...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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