Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

Q4297230

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297230 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.

Coluna 1

1.Vigilância sanitária.

2.Vigilância epidemiológica.

3.Saúde do trabalhador.

Coluna 2

(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.

(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

3, 1, 2.

B

2, 1, 3.

C

1, 2, 3.

D

2, 3, 1.

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Q4296231

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4296231 Direito Sanitário

O licenciamento sanitário de Estabelecimentos de Educação Infantil (EED exige a observância de rigorosos critérios de infraestrutura física para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos alunos. A Portaria n" 940/2022 regulamenta as condições técnicas e construtivas aplicáveis aos compartimentos que integram a chamada Unidade de Atividades e Lazer dessas instituições. Com base nas diretrizes normativas estabelecidas para o dimensionamento e a integração dessas áreas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Área ou Sala de Higienização para crianças de 0 a 2 anos poderá fazer parte do mesmo ambiente da Sala de Repouso para crianças de 0 a 2 anos, desde que sejam garantidos os equipamentos, a área e as funções de ambos os compartimentos.

B

A Sala de Atividades para crianças de 0 a 2 anos é recomendada para EEI de pequeno porte e obrigatório para as de médio e grande porte, devendo ter área mínima de 8 m2 para acomodar até 20 crianças

C

A Área de Solário para crianças de 0 a 2 anos, considerando o revezamento, deve possuir área capaz de atender a, no mínimo, 80% do total de crianças do estabelecimento. Deve ser obrigatoriamente uma varanda fechada e com calçamento para permitir o acesso de carrinhos de bebês.

D

A Sala de Repouso para crianças de 0 a 2 anos deve ter 1 m² de área por criança atendida e área mínima total de 6 m².

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Q4296229

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4296229 Direito Sanitário

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas l e lll.

C

Apenas II.

D

Apenas II e III.

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Q4296043

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296043 Direito Sanitário

Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo, o Auto de Infração deve

A

ser lavrado após a conclusão do processo administrativo sanitário, quando já houver decisão final.

B

conter, entre outros elementos, a descrição da infração, o local, a data, a norma violada e o prazo de 10 (dez) dias para defesa ou impugnação.

C

estabelecer a penalidade imposta e o fundamento legal.

D

conter a assinatura do responsável legal pelo estabelecimento, sendo inválido em caso de recusa.

E

ser acompanhado do termo de interdição, que especificará a natureza, quantidade e qualidade dos produtos interditados.

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Q4296041

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296041 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre as infrações sanitárias e as penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

Mesmo quando a infração ocorre em razão de eventos naturais ou situações imprevisíveis, o responsável continua sujeito à punição.

B

Em toda e qualquer situação irregular, a autoridade sanitária deve aplicar a penalidade de multa.

C

Se o infrator agiu com dolo, ainda que eventual, mas, por espontânea vontade, procurou reparar imediatamente as consequências do ato lesivo à saúde pública, a penalidade será reduzida automaticamente.

D

A gravidade da infração, as circunstâncias que aumentam ou reduzem a responsabilidade, os antecedentes do infrator e sua condição econômica são considerados pela autoridade sanitária para definir a penalidade.

E

A reincidência na irregularidade é uma circunstância que reduz a penalidade e impede a aplicação da punição máxima.

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Q4296039

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296039 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os campos de atuação da Vigilância Sanitária previstos no Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

Meio Ambiente, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

B

Meio Ambiente, Lazer, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

C

Meio Ambiente, Trabalho, Educação e Estabelecimentos de Saúde.

D

Moradia, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Estabelecimentos de Saúde.

E

Meio Ambiente, Trabalho, Produtos e Substâncias de Interesse da Saúde e Mobilidade.

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Q4296038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296038 Direito Sanitário

Os Estabelecimentos de Interesse da Saúde são aqueles que, por desenvolverem atividades com potencial de risco à saúde da população, estão sujeitos à vigilância sanitária e necessitam de documento emitido pela autoridade sanitária competente para sua regularização e funcionamento.
Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo típico desse tipo de estabelecimento.

A

Agência bancária.

B

Clínica odontológica.

C

Escola de ensino fundamental.

D

Indústria metalúrgica.

E

Central de telemarketing.

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Q4296037

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296037 Direito Sanitário

Texto associado

Para exercer regularmente suas atividades, os estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária devem possuir autorização válida expedida pelo órgão sanitário competente.

Sobre o procedimento realizado pela Vigilância Sanitária que habilita o interessado para o exercício da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

A

É um procedimento opcional no caso de Empresas de Pequeno Porte.

B

Consiste no preenchimento de formulário com dados cadastrais do estabelecimento junto à Prefeitura.

C

É um processo que envolve a verificação do atendimento às normas e exigências sanitárias aplicáveis ao tipo de atividade exercida.

D

Substitui automaticamente todas as demais licenças exigidas por outros órgãos públicos.

E

É realizado após 30 (trinta) dias do início das atividades do estabelecimento.

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Q4296033

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296033 Direito Sanitário

O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:

A

restringe e condiciona as atividades de interesse particular em nome da proteção do interesse coletivo.

B

concede incentivos fiscais a estabelecimentos que cumprem as normas sanitárias.

C

executa diretamente e de forma exclusiva serviços médicos e hospitalares à população.

D

atua exclusivamente de forma educativa, não abrangendo ações de fiscalização ou medidas coercitivas para garantir o cumprimento das normas sanitárias.

E

realiza a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos de saúde.

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Q4296032

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296032 Direito Sanitário

O órgão do Governo Federal responsável por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela execução de atividades como o registro de medicamentos, vacinas e outros produtos de interesse à saúde é denominado:

A

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

CNVS – Centro Nacional de Vigilância Sanitária.

C

ANSP – Agência Nacional de Saúde Pública.

D

COVISA – Coordenação Nacional de Vigilância em Saúde.

E

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q4296031

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296031 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal de 1988, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é uma das atribuições de competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base nesse entendimento, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária

A

é um órgão integrante do SUS e atua exclusivamente na fiscalização de hospitais públicos, não abrangendo estabelecimentos privados ou serviços de saúde particulares.

B

é uma atividade de competência exclusiva da União, não podendo ser executada pelos estados e municípios no âmbito do SUS.

C

compreende um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, não se limitando exclusivamente a ações de fiscalização.

D

atua de forma exclusivamente corretiva, após a ocorrência de danos à saúde da população, não sendo responsável por ações de prevenção e promoção da saúde.

E

não possui previsão na Constituição Federal de 1988, sendo regulamentada apenas por normas infraconstitucionais.

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Q4296030

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296030 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária de um munícipio registrou denúncia sobre produto de limpeza que apresentava odor forte, diferente do habitual, rótulo com informações apagadas, embalagem sem identificação clara do fabricante e queixa de irritação na pele após o uso. Nessa situação, o cidadão denunciante deve ser orientado

A

a realizar a denúncia no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa fabricante, para que possa efetuar a devolução do produto e ser ressarcido.

B

que a situação não representa risco sanitário, pois produtos de limpeza adulterados afetam apenas a limpeza do ambiente, não a saúde humana.

C

que a Vigilância Sanitária atua em casos de produtos alimentícios e medicamentos, não abrangendo produtos de limpeza.

D

sobre o risco à saúde na manipulação desses produtos, e que o caso será apurado pela Vigilância Sanitária.

E

a encaminhar a denúncia ao Procon, pois trata-se de relação de consumo.

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Q4296029

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico Administrativo em Vigilância Sanitária |

Q4296029 Direito Sanitário

Um cidadão compareceu ao setor de Vigilância Sanitária para denunciar uma farmácia que estaria comercializando medicamentos armazenados em local com temperatura inadequada e expostos diretamente à luz solar. Segundo o denunciante, alguns produtos apresentavam embalagens danificadas e sinais de deterioração.
Considerando as competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

A

A denúncia deve ser encaminhada ao órgão de defesa do consumidor, pois se refere à relação de consumo entre a farmácia e seus clientes.

B

A Vigilância Sanitária atua em problemas ocorridos durante a fabricação dos medicamentos, não sendo responsável pela fiscalização das condições de armazenamento e comercialização.

C

A situação relatada pode representar risco à saúde da população e deve ser registrada e encaminhada para apuração pela Vigilância Sanitária.

D

O armazenamento inadequado de medicamentos não oferece risco à saúde, desde que os produtos estejam dentro do prazo de validade.

E

A denúncia será apurada pela Vigilância Sanitária se houver comprovação de que algum consumidor sofreu dano à saúde em decorrência do uso dos medicamentos.

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Q4295789

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador |

Q4295789 Direito Sanitário

Nos termos do Código Sanitário do Estado de São Paulo – Título V, Capítulo III, que trata da vacinação –, é correto afirmar:

A

serão dispensadas da vacinação pessoas que seguem uma religião contrária a tal procedimento.

B

o cumprimento das vacinações poderá ser comprovado por meio de declaração pessoal.

C

os atestados de vacinação obrigatória poderão ser retidos pelo empregador quando da assinatura do contrato.

D

as vacinas fornecidas pelo SUS serão gratuitas, inclusive quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados, assim como seus atestados.

E

todo estabelecimento de saúde, público ou privado, que aplique vacinas, obrigatórias ou não, poderá credenciar-se na autoridade sanitária competente.

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Q4295788

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador |

Q4295788 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

A

É obrigação do empregado manter as condições de trabalho adequadas e garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias.

B

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações que proporcionem o conhecimento e a detecção de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual para adotar medidas de controle das doenças.

C

Em projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverá ser mantida pressão negativa em qualquer ponto da rede de distribuição.

D

A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho depende da existência da comissão técnica específica.

E

A notificação de quaisquer doenças e agravos de notificação compulsória deverá ser feita à simples suspeita e o mais precocemente possível, pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio rápido disponível, à autoridade sanitária.

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Q4295775

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador |

Q4295775 Direito Sanitário

Para garantir a conservação de medicamentos termolábeis, eles devem ser

A

mantidos em geladeira exclusiva para essa finalidade.

B

encostados na parede do congelador, de modo a garantir a estabilidade da temperatura.

C

organizados em caixas de papelão para facilitar o posterior descarte.

D

armazenados em temperaturas entre –2 ºC e 1 ºC.

E

monitorados por meio de registros térmicos feitos dez vezes por dia.

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Q4294095

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |

Q4294095 Direito Sanitário

Durante fiscalização em uma indústria de alimentos, o Fiscal Sanitário constatou diversas irregularidades, entre elas a ausência de registros de controle de temperatura, falhas na higienização de equipamentos e armazenamento inadequado de matérias-primas. Após a vistoria, o responsável técnico alegou que as inconformidades eram temporárias e solicitou que nenhuma medida formal fosse adotada, comprometendo-se a promover as adequações em poucos dias.
No exercício de suas atribuições, o Fiscal deve conciliar a proteção da saúde pública com a observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo administrativo.
Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Fiscal pode deixar de formalizar a ocorrência quando o responsável prometer corrigir as irregularidades.

B

A lavratura do auto de infração deve observar os procedimentos previstos na legislação sanitária, garantindo ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa, quando cabíveis.

C

A aplicação de penalidades depende exclusivamente de decisão judicial.

D

O auto de infração somente poderá ser lavrado após a ocorrência de dano comprovado à saúde da população.

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Q4294090

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |

Q4294090 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em um supermercado, o Fiscal Sanitário constatou que diversos alimentos perecíveis estavam expostos à venda em temperatura superior à recomendada pelo fabricante. Além disso, verificou a presença de produtos com prazo de validade vencido, armazenados juntamente com mercadorias próprias para consumo. O responsável pelo estabelecimento alegou que as irregularidades seriam corrigidas no dia seguinte e solicitou que nenhuma medida administrativa fosse adotada naquele momento.
Considerando os princípios da Vigilância Sanitária, o exercício do poder de polícia administrativa e a proteção da saúde coletiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Fiscal deve apenas orientar verbalmente o responsável, deixando de registrar a ocorrência, desde que haja promessa de regularização.

B

A atuação do Fiscal deve observar a legislação sanitária vigente, podendo incluir a lavratura de auto de infração, notificação e adoção das medidas administrativas cabíveis para eliminar o risco à saúde pública.

C

A interdição de produtos ou estabelecimentos depende exclusivamente de autorização judicial.

D

A existência de produtos vencidos não caracteriza risco sanitário quando armazenados em área interna do estabelecimento.

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Q4293324

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4293324 Direito Sanitário

Em uma inspeção sanitária em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), a equipe de Fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal avalia o cumprimento das normas de funcionamento, infraestrutura física e dimensionamento de pessoal técnico e de apoio. De acordo com os requisitos regulatorios vigentes na Resolução da Diretoria Colegiada nº 502/2021, assinale a alternativa CORRETA referente a essa norma.

A

Considera-se grau de dependência II para idosos independentes, embora requeiram uso de equipamentos de autoajuda.

B

Quando o terreno da instituição de longa permanência para idosos apresentar desníveis, deve ser dotado de escadas com corrimões para facilitar o acesso e a movimentação dos residentes.

C

Para os cuidados aos residentes com grau de dependência I, a Resolução exige 1 (um) cuidador para cada 6 (seis) idosos, ou fração, por turno.

D

A instituição poderá terceirizar os serviços de alimentação, limpeza e lavanderia, sendo obrigatoria a apresentação do contrato e da copia do alvará sanitário da empresa terceirizada.

E

Os dormitorios que abriguem de 02 a 04 idosos devem possuir área mínima de 7,50m² por cama, incluindo área para guarda de roupas e pertences dos residentes.

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Q4291931

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291931 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos е substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:

A

Ministério da Saúde

B

Poder Executivo Federal

C

Conselho Nacional de Saúde

D

Sistema Único de Saúde

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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