Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.643 questões
Ano: 2026
Banca:
SEED-PR
Órgão:
SEED-PR
Prova:
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Ambiente e Saúde |
Q4436197
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente as competências da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde
conforme estabelecidas no artigo 17 da Lei n.º 8.080/1990.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435105
Direito Sanitário
A alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da
Autorização Especial (AE) é permitida em algumas hipóteses
específicas de atualização cadastral ou operacional da empresa.
Em relação as alterações da AFE ou da AE previstas na resolução da Anvisa, assinale a afirmativa correta.
Em relação as alterações da AFE ou da AE previstas na resolução da Anvisa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435103
Direito Sanitário
Toda e qualquer forma de propaganda de empresa especializada
na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas
deve conter claramente a identificação dela nos órgãos
licenciadores competentes, bem como o número de sua licença.
Em relação as proibições e deveres de propaganda da empresa, assinale a afirmativa correta.
Em relação as proibições e deveres de propaganda da empresa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435102
Direito Sanitário
Uma empresa especializada na prestação de serviço de controle
de vetores e pragas precisa de alguns requisitos, estabelecidos
pela resolução da Anvisa, para seu funcionamento e execução do
serviço.
Em relação às responsabilidades da manipulação e de transporte, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos para transporte dos produtos saneantes desinfestantes e equipamentos devem ser dotados de compartimento que os isolem dos ocupantes, devendo ser de uso exclusivo para atividade de controle de vetores e pragas urbanas e atender às exigências legais para o transporte de produtos perigosos.
II. Todos os procedimentos de diluição ou outras manipulações autorizadas para produtos saneantes desinfestantes, da técnica de aplicação, da utilização e manutenção de equipamentos, de transporte, de destinação final e outros procedimentos técnicos ou operacionais, devem estar descritos e disponíveis na forma de relatório técnico.
III. O transporte dos produtos e equipamentos não pode ser feito por meio de veículos coletivos em hipótese alguma, independentemente de quantidades, distâncias ou formulações.
Está correto o que se afirma em
Em relação às responsabilidades da manipulação e de transporte, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos para transporte dos produtos saneantes desinfestantes e equipamentos devem ser dotados de compartimento que os isolem dos ocupantes, devendo ser de uso exclusivo para atividade de controle de vetores e pragas urbanas e atender às exigências legais para o transporte de produtos perigosos.
II. Todos os procedimentos de diluição ou outras manipulações autorizadas para produtos saneantes desinfestantes, da técnica de aplicação, da utilização e manutenção de equipamentos, de transporte, de destinação final e outros procedimentos técnicos ou operacionais, devem estar descritos e disponíveis na forma de relatório técnico.
III. O transporte dos produtos e equipamentos não pode ser feito por meio de veículos coletivos em hipótese alguma, independentemente de quantidades, distâncias ou formulações.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435100
Direito Sanitário
A resolução da Anvisa garante que empresas que fabricam,
armazenam ou distribuem medicamentos, cosméticos e produtos
de saúde cumpram padrões rígidos de segurança, protegendo a
saúde pública e evitando o comércio de itens irregulares. Além
disso, define as regras para a Autorização de Funcionamento
(AFE) e Autorização Especial (AE).
Em relação as regras do cancelamento e dos recursos administrativos previstos nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação as regras do cancelamento e dos recursos administrativos previstos nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435098
Direito Sanitário
Os requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta,
previstos na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, são
vitais para eliminar o risco de contaminação cruzada, proteger a
integridade física dos operadores e garantir a qualidade e a
segurança dos produtos saneantes fabricados.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta, assinale a afirmativa correta.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435097
Direito Sanitário
A Anvisa prevê um impacto positivo para os cidadãos, com
produtos mais seguros e informações transparentes, com a
criação das Resoluções da Diretoria Colegiada, contribuindo para
o setor produtivo, a harmonização internacional, impulsionando
o livre comércio e a competitividade, além de facilitar o acesso a
mercados do Mercosul.
Em relação aos dizeres de rotulagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O painel principal do rótulo deve conter algumas informações previstas no Artigo 44, entre elas a marca ou nome comercial e a categoria do produto, com base em sua finalidade de uso.
II. O painel secundário do rótulo deve conter algumas informações previstas no artigo 46, entre elas o número identificador do produto (risco 2) ou número do registro do produto (risco 1), o país de origem do produto, as instruções para o armazenamento do produto e o lote.
III. Quando a superfície da embalagem primária não permitir a inclusão de todas as informações exigidas nesta resolução, o artigo 45 indica que devem ser incluídas na embalagem a data de vencimento ou prazo de validade e data de fabricação, componente(s) ativo(s).
Está correto o que se afirma em
Em relação aos dizeres de rotulagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O painel principal do rótulo deve conter algumas informações previstas no Artigo 44, entre elas a marca ou nome comercial e a categoria do produto, com base em sua finalidade de uso.
II. O painel secundário do rótulo deve conter algumas informações previstas no artigo 46, entre elas o número identificador do produto (risco 2) ou número do registro do produto (risco 1), o país de origem do produto, as instruções para o armazenamento do produto e o lote.
III. Quando a superfície da embalagem primária não permitir a inclusão de todas as informações exigidas nesta resolução, o artigo 45 indica que devem ser incluídas na embalagem a data de vencimento ou prazo de validade e data de fabricação, componente(s) ativo(s).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435096
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 16/2014 prevê
que os principais envolvidos, deverão apresentar as informações
gerais e cumprir os requisitos técnicos, os quais serão avaliados
na inspeção pela autoridade sanitária local competente.
Em relação dos requisitos técnicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve possuir condições de higiene, armazenamento e operação adequadas às necessidades do produto, de forma a reduzir o risco de contaminação ou alteração de suas características.
II. Deve possuir a existência de recursos humanos qualificados e devidamente capacitados ao desempenho das atividades da empresa ou estabelecimento, incluindo, no caso de importadora de medicamentos, a garantia da qualidade dos medicamentos, a investigação de desvio de qualidade e demais atividades de suporte.
III. Deve possuir plano para gerenciamento de resíduos e áreas de recebimento e expedição adequadas e protegidas contra variações climáticas.
Está correto o que se afirma em
Em relação dos requisitos técnicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve possuir condições de higiene, armazenamento e operação adequadas às necessidades do produto, de forma a reduzir o risco de contaminação ou alteração de suas características.
II. Deve possuir a existência de recursos humanos qualificados e devidamente capacitados ao desempenho das atividades da empresa ou estabelecimento, incluindo, no caso de importadora de medicamentos, a garantia da qualidade dos medicamentos, a investigação de desvio de qualidade e demais atividades de suporte.
III. Deve possuir plano para gerenciamento de resíduos e áreas de recebimento e expedição adequadas e protegidas contra variações climáticas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435091
Direito Sanitário
A importância dos requisitos de Saúde, Sanitização, Higiene,
Vestuário e Conduta previstos na Resolução Colegiada da Anvisa,
tem como objetivo a eliminação de fontes potenciais de
contaminação para garantir a segurança e a qualidade de
produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta previsto nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta previsto nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435089
Direito Sanitário
Os pedidos relativos aos peticionamentos de Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) ocorrem por
peticionamento eletrônico ou manual, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa. A norma orienta os pedidos de
concessão, alterações e recursos de empresas do setor regulado.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e estabelecimentos, assine a afirmativa correta.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e estabelecimentos, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435085
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa garante a segurança
sanitária, protege a saúde pública e preserva o meio ambiente ao
regulamentar o controle de pragas, tendo como objetivo
estabelecer diretrizes, definições e condições gerais para o
funcionamento das empresas especializadas na prestação de
serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
Em relação às diretrizes para os requisitos de funcionamento previstas nessa resolução, assine a afirmativa correta.
Em relação às diretrizes para os requisitos de funcionamento previstas nessa resolução, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435084
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa regulamentou as
boas práticas de fabricação de produtos saneantes no Brasil,
normatizando um regulamento técnico considerado
extremamente importante para a defesa da saúde e do meio
ambiente.
Em relação as instalações, analise as afirmativas a seguir.
I. A fabricação de produtos saneantes com diferentes aplicações não pode ser realizada em instalações ou equipamentos compartilhados.
II. As instalações devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às operações a serem executadas. Seu projeto deve minimizar o risco de erros e possibilitar a limpeza e manutenção, de modo a evitar a contaminação cruzada, o acúmulo de poeira e sujeira ou qualquer efeito adverso que possa afetar a qualidade dos produtos.
III. A empresa deve ser construída em local compatível com as atividades desempenhadas e dispor de planta arquitetônica aprovada pela autoridade sanitária competente, com informações necessárias, tais como: área do terreno, área construída, tipo de construção e instalações destinadas à fabricação dos produtos.
Está correto o que se afirma em
Em relação as instalações, analise as afirmativas a seguir.
I. A fabricação de produtos saneantes com diferentes aplicações não pode ser realizada em instalações ou equipamentos compartilhados.
II. As instalações devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às operações a serem executadas. Seu projeto deve minimizar o risco de erros e possibilitar a limpeza e manutenção, de modo a evitar a contaminação cruzada, o acúmulo de poeira e sujeira ou qualquer efeito adverso que possa afetar a qualidade dos produtos.
III. A empresa deve ser construída em local compatível com as atividades desempenhadas e dispor de planta arquitetônica aprovada pela autoridade sanitária competente, com informações necessárias, tais como: área do terreno, área construída, tipo de construção e instalações destinadas à fabricação dos produtos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435083
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC Nº 48/ 2013,
estabeleceu as regras de Boas Práticas de Fabricação para a
indústria de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Em relação a esta resolução, assine a afirmativa correta.
Em relação a esta resolução, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435081
Direito Sanitário
No exercício da vigilância sanitária, são empregados diferentes
instrumentos para nortear as ações, estabelecer padrões e
intervir sobre situações que possam oferecer risco à saúde. Com
base nos conceitos e definições relacionados a esses
instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. A certificação de boas práticas consiste na aplicação sistêmica e contínua de procedimentos, condutas e recursos, com vistas à análise qualitativa e quantitativa dos potenciais eventos adversos que podem afetar a segurança sanitária e a saúde humana.
II. O licenciamento sanitário dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A autorização de funcionamento é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em
I. A certificação de boas práticas consiste na aplicação sistêmica e contínua de procedimentos, condutas e recursos, com vistas à análise qualitativa e quantitativa dos potenciais eventos adversos que podem afetar a segurança sanitária e a saúde humana.
II. O licenciamento sanitário dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A autorização de funcionamento é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435080
Direito Sanitário
O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que
conferem à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
papel relevante na regulação e no controle sanitário.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435079
Direito Sanitário
A vigilância sanitária brasileira passou por importantes
transformações ao longo de sua trajetória, acompanhando
mudanças nas concepções de saúde pública e na organização do
Estado.
Considerando essa evolução histórica, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa evolução histórica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434925
Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária em um supermercado,
foram coletadas amostras de determinado alimento produzido
por diferentes fabricantes. Em uma das marcas, a análise
laboratorial constatou que a composição do produto não atendia
ao requisito obrigatório previsto no respectivo padrão de
identidade e qualidade. O fabricante alegou que o produto
apresentava características sensoriais adequadas e que não
ofereceria risco à saúde do consumidor.
Sobre os padrões de identidade e qualidade dos alimentos, considerando o Decreto-Lei nº 986/1969, assinale a afirmativa correta.
Sobre os padrões de identidade e qualidade dos alimentos, considerando o Decreto-Lei nº 986/1969, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434924
Direito Sanitário
Uma indústria de alimentos produz biscoitos com amendoim. Na
mesma unidade industrial, também são utilizadas avelãs e nozes
na fabricação de outros produtos. Embora a indústria adote
medidas de controle de alergênicos, não é possível garantir a
ausência de contaminação cruzada dos biscoitos com avelãs e
nozes.
Na rotulagem dos biscoitos, o amendoim consta na lista de ingredientes, e a advertência de alergênicos utilizada pela empresa é:
“Alérgicos: contém amendoim, avelãs e nozes.”
Nesse contexto, considerando a Resolução RDC nº 727/2022, assinale a afirmativa correta.
Na rotulagem dos biscoitos, o amendoim consta na lista de ingredientes, e a advertência de alergênicos utilizada pela empresa é:
“Alérgicos: contém amendoim, avelãs e nozes.”
Nesse contexto, considerando a Resolução RDC nº 727/2022, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434923
Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 843/2024, um produto poderá requerer
apresentações diferentes em uma única solicitação de
regularização.
Sobre as condições para isso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os produtos se diferenciarem por tipos ou concentração de aditivos alimentares utilizados nas funções tecnológicas de corantes ou de aromatizantes.
II. Os produtos se diferenciarem por tipos ou materiais de embalagem.
III. Os produtos se diferenciarem por tipos de preparo.
Está correto o que se afirma em
Sobre as condições para isso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os produtos se diferenciarem por tipos ou concentração de aditivos alimentares utilizados nas funções tecnológicas de corantes ou de aromatizantes.
II. Os produtos se diferenciarem por tipos ou materiais de embalagem.
III. Os produtos se diferenciarem por tipos de preparo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434922
Direito Sanitário
Um dos cuidados para garantir a segurança dos alimentos está
relacionado à qualidade das embalagens utilizadas para seu
acondicionamento. Segundo a RDC nº 843/2024, para que um
estabelecimento que elabore embalagens seja habilitado, devem
estar disponíveis:
I. Os procedimentos escritos e seus registros de aplicação sobre Boas Práticas de Fabricação para consulta da Autoridade Sanitária Competente.
II. Os registros de origem e composição ou caracterização do PET-PCR grau alimentício, e do PET virgem, com documentação que o confirme.
III. O sistema de garantia da qualidade que permita a utilização de qualquer fonte de matéria reciclada, para a fabricação de embalagens destinas a alimentos.
Está correto o que se afirma em
I. Os procedimentos escritos e seus registros de aplicação sobre Boas Práticas de Fabricação para consulta da Autoridade Sanitária Competente.
II. Os registros de origem e composição ou caracterização do PET-PCR grau alimentício, e do PET virgem, com documentação que o confirme.
III. O sistema de garantia da qualidade que permita a utilização de qualquer fonte de matéria reciclada, para a fabricação de embalagens destinas a alimentos.
Está correto o que se afirma em
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