Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 24

Q3374993

Ano: 2025 Banca: HCFMB - SP Órgão: HC-FMB Prova: HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Aparelho de Precisão |

Q3374993 Direito Sanitário

A RDC 16/2013 trata de:

A

Biossegurança

B

Boas práticas de fabricação

C

Inventário físico

D

Equipamentos obsoletos

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Q3370650

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo |

Q3370650 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 15 do Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, assinale a alternativa que apresenta uma das observações das autoridades sanitárias na fiscalização de produtos de interesse para a saúde.

A

O controle de possíveis contaminações microbiológicas, químicas e radioativas.

B

A estética dos produtos, independentemente de sua composição.

C

O preço dos produtos, desconsiderando sua qualidade.

D

As denúncias populares, sem necessidade de critérios técnicos.

E

Os riscos sanitários relevantes após a comercialização de produtos importados.

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Q3366977

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zelador |

Q3366977 Direito Sanitário

A NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A NR-24 diz que os banheiros dos locais de trabalho podem ser trancados durante o expediente para evitar mau uso.

B

Segundo a NR-24 é permitido que vestiários e sanitários fiquem no mesmo espaço onde os alimentos são preparados.

C

A NR-24 exige que os locais de trabalho tenham banheiros limpos, ventilados, com papel, sabão e acesso garantido aos trabalhadores.

D

A NR-24 exige que não se separe vestiários masculinos e femininos, mesmo com número significativo de trabalhadores.

E

A NR-24 permite que os bebedouros sejam substituídos por galões abertos de água e desprotegidos.

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Q3360398

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360398 Direito Sanitário

A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embalagens destinadas a alimentos, observa-se a obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de embalagens para contato com alimentos, assinale a alternativa correta.

A

Registrar embalagens com substâncias resinosas é feito apenas por órgãos estaduais, conforme artigo 8º, inciso II.

B

Registrar embalagens com substâncias resinosas é restrito a produtos importados, conforme artigo 8º, inciso II.

C

Registrar embalagens com substâncias resinosas é facultativo para uso doméstico, conforme artigo 8º, inciso II.

D

Registrar embalagens com substâncias resinosas destinadas a contato com alimentos é obrigatório no Ministério da Saúde, conforme artigo 8º, inciso II.

E

Registrar embalagens com substâncias resinosas exclui utensílios, conforme artigo 8º, inciso II.

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Q3360397

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360397 Direito Sanitário

A regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da abertura de uma clínica odontológica, devem ser observadas as atribuições conferidas ao Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), conforme estabelecido no artigo 4º, incisos I, II e III. Acerca das atribuições do Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − V − V

B

F − F − V −

C

F − F − V −

D

V − F − F − F

E

V − V − V − V

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Q3360396

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360396 Direito Sanitário

A normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo medicamento, destaca-se o processo que estabelece normas para limites de contaminantes, conforme disposto no artigo 3º, inciso IV. Esse processo é conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Auditoria operacional

B

Fiscalização ambiental

C

Normatização sanitária

D

Certificação de qualidade

E

Inspeção laboratorial

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Q3360392

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360392 Direito Sanitário

A regulação sanitária é fundamental para garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo normas e promovendo ações de fiscalização. Considerando o contexto da comercialização de medicamentos, destaca-se o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na coordenação e normatização de atividades, conforme disposto no artigo 7º, incisos I e XXII. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas

B

III apenas

C

I e III apenas

D

II e III apenas

E

II apenas

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Q3360385

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360385 Direito Sanitário

O controle de doenças transmissíveis depende da notificação adequada e do cumprimento de medidas preventivas pela população. Diante da identificação de um caso de tuberculose em uma comunidade urbana, torna-se fundamental observar as obrigações previstas para impedir a propagação de doenças, conforme estabelecido no artigo 22. Sobre as obrigações relacionadas a doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.

A

Cumprir ordens de isolamento ou quarentena determinadas pela autoridade de saúde é uma obrigação de pessoas com doenças transmissíveis, conforme artigo 22.

B

Cumprir ordens de isolamento é restrito a hospitais, conforme artigo 22.

C

Cumprir ordens de isolamento é uma obrigação exclusiva de profissionais de saúde, conforme artigo 22.

D

Cumprir ordens de isolamento é facultativo para pessoas suspeitas de doenças transmissíveis, conforme artigo 22.

E

Cumprir ordens de isolamento exige aprovação prévia dos conselhos de saúde, conforme artigo 22.

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Q3360384

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360384 Direito Sanitário

A prevenção de acidentes é um componente essencial para a promoção da saúde pública. Diante de um caso de intoxicação infantil ocorrido em ambiente doméstico, o foco recai sobre a definição de acidentes pessoais domiciliares, conforme disposto no artigo 1º, inciso V. Sobre os acidentes pessoais ocorridos no domicílio, assinale a alternativa correta.

A

Definir acidentes pessoais domiciliares inclui intoxicação por detergentes e quedas, conforme artigo 1º, inciso V.

B

Definir acidentes pessoais domiciliares é restrito a choques elétricos, conforme artigo 1º, inciso V.

C

Definir acidentes pessoais domiciliares inclui acidentes de trabalho em casa, conforme artigo 1º, inciso V.

D

Definir acidentes pessoais domiciliares exige comprovação de intenção, conforme artigo 1º, inciso V.

E

Definir acidentes pessoais domiciliares abrange apenas acidentes com adultos, conforme artigo 1º, inciso V.

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Q3360382

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360382 Direito Sanitário

O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercialização de um novo produto alimentar, ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

registro sanitário

B

certificação ambiental

C

licenciamento comercial

D

auditoria de qualidade

E

inspeção municipal

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Q3360378

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360378 Direito Sanitário

A vigilância sanitária municipal desenvolve ações fundamentais para proteger a saúde pública por meio da prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º. Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde

Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

2 − 1 − 3.

B

1 − 2 − 3.

C

3 − 2 − 1.

D

2 − 3 − 1.

E

1 − 3 − 2.

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Q3360025

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3360025 Direito Sanitário

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima:

A

política nutricional.

B

orçamento compartilhado.

C

vigilância sanitária.

D

objetivo médico.

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Q3335417

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Odontologia | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Enfermagem |

Q3335417 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:

A

Alimentos in natura, água mineral e hemoderivados.

B

Celulares, automóveis e desinfetantes.

C

Bebidas, insumos farmacêuticos e cosméticos.

D

Eletrodomésticos, produtos biológicos e água mineral.

E

Perfumaria, inseticidas e alimentos in natura.

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Q3325174

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Veterinário |

Q3325174 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desnaturação”?

A

Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal.

B

Destinação dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis.

C

Destruição dada às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.

D

Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.

E

Eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.

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Q3324770

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Farmacêutico Fiscal |

Q3324770 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 344/1998, assinale a opção que apresenta a notificação de receita de cor amarela, expedida pela autoridade sanitária estadual ou do Distrito Federal.

A

notificação de receita tipo A2

B

notificação de receita tipo B1

C

notificação de receita tipo B2

D

notificação de receita tipo C2

E

notificação de receita tipo C3

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Q3324769

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Farmacêutico Fiscal |

Q3324769 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 757/2022, o nível de segurança que estabelece os requisitos menos rigorosos para os depósitos de produtos e de substâncias controladas é o nível

A

A.

B

B.

C

C.

D

D.

E

E.

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Q3302969

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3302969 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por diversas atividades no âmbito da saúde pública no Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição da Anvisa?

A

Controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras;

B

Regulamentação e fiscalização de medicamentos e alimentos;

C

Supervisão da qualidade da água para consumo humano;

D

Monitoramento de produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

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Q3300484

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |

Q3300484 Direito Sanitário

A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registrados. Analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q3297017

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Farmacêutico |

Q3297017 Direito Sanitário

Os farmacêuticos têm importante papel perante a sociedade, sendo uma de suas atribuições exclusivas:

A

O tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias.

B

A vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.

C

A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.

D

A direção de órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados.

E

A responsabilidade técnica de estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário.

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Q3293217

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Magareffe |

Q3293217 Direito Sanitário

As boas práticas de fabricação, conforme orienta a Resolução nº 216/2004, abrangem métodos de higiene, controle de processos e capacitação de pessoal. Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação desse regulamento:

A

As instruções da referida resolução se aplicam prioritariamente em cozinhas domésticas, sem validade para estabelecimentos comerciais.

B

O monitoramento de temperaturas pode ser substituído por verificação visual, pois a cor da carne indica o ponto ideal de segurança.

C

A adoção de procedimentos formais, incluindo registros de limpeza e treinamento, eleva o nível de segurança e atende requisitos legais.

D

O uso de EPIs é facultativo sempre que a equipe tiver experiência comprovada no manuseio de alimentos.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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