Assinale a alternativa que indica corretamente,
de acordo com a Lei 8080/1990, no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde, o responsável pelo conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse
da saúde.

Question

Assinale a alternativa que indica corretamente,
de acordo com a Lei 8080/1990, no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde, o responsável pelo conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse
da saúde.  Alternativa A: Assistência Farmacêutica Ou Alternativa B: Assistência Toxicológica  Ou Alternativa C: Vigilância Sanitária Ou Alternativa D: Saúde do Trabalhador Ou Alternativa E: Vigilância Epidemiológica

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Alternativa [C] Vigilância Sanitária Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, inciso I: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;". Como o enunciado reproduz exatamente essa definição legal, a alternativa correta é a C.Tema central: Vigilância sanitária no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Assistência farmacêutica não é o conceito jurídico expresso no art. 6º, § 1º, I, da Lei nº 8.080/1990. O enunciado exige a identificação da definição legal transcrita, que é de vigilância sanitária.BErradaIncorreta. Assistência toxicológica não corresponde, na Lei nº 8.080/1990, à definição legal mencionada no enunciado. O critério decisivo é o confronto com o conceito expresso do art. 6º, § 1º, I.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao conceito legal de vigilância sanitária previsto na Lei nº 8.080/1990. O enunciado não descreve genericamente uma atuação do SUS; ele transcreve a definição normativa específica desse campo de atuação, que envolve eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários ligados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.DErradaIncorreta. Saúde do trabalhador possui disciplina própria no campo de atuação do SUS e não se confunde com o conceito legal de vigilância sanitária. O enunciado trata de intervenção sobre problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, que é conceito legal específico diverso.EErradaIncorreta. Vigilância epidemiológica tem definição legal diversa. Segundo a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, inciso II, ela é "um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;". Isso não se confunde com o conceito do inciso I, reproduzido no enunciado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, porque ambas integram o campo de atuação do SUS, mas a definição transcrita no enunciado é a do art. 6º, § 1º, I, e não a do inciso II.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado trouxer uma definição extensa do SUS, confronte com a redação literal do art. 6º da Lei nº 8.080/1990.Se aparecer referência a meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde, a chave é vigilância sanitária.Diferencie vigilância sanitária de vigilância epidemiológica pelo objeto: a primeira atua sobre riscos e problemas sanitários; a segunda sobre conhecimento, detecção e prevenção de mudanças relacionadas a doenças ou agravos.

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Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo c...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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