Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 120

Q4096013

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Auditor |

Q4096013 Direito Sanitário

Com base na Resolução Normativa nº 395/2016 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estabelece regras para solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial e exige fundamentação técnica adequada por parte das operadoras de planos de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A operadora pode alegar sigilo técnico para não compartilhar o protocolo com o paciente.

B

A ausência de protocolo justifica a negativa de procedimentos, desde que haja parecer médico interno.

C

Nenhuma exigência legal impõe a necessidade de tornar acessível o protocolo clínico ao paciente.

D

O embasamento técnico deve estar formalmente documentado, com base em fontes reconhecidas e evidência atual.

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Q4095849

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Anestesista |

Q4095849 Direito Sanitário

A gestão dos recursos financeiros no SUS envolve regras específicas de depósito, fiscalização, transferência e critérios de distribuição entre as esferas de governo. Sobre a conformidade do SUS com a legislação, assinale CORRETAMENTE.

A

Os recursos destinados ao SUS permanecem sob a guarda da União, sendo liberados de forma contingencial a Estados e Municípios, sem necessidade de transferência automática ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

B

Os valores definidos para repasses estaduais e municipais consideram exclusivamente o perfil epidemiológico da população e a disponibilidade orçamentária imediata, em caráter emergencial.

C

A movimentação financeira do SUS em cada esfera é realizada por meio de contas especiais, sob fiscalização dos Conselhos de Saúde, sendo que a União administra tais recursos pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde.

D

A distribuição proporcional dos recursos da Seguridade Social destinados ao SUS é definida por critérios discricionários da direção nacional, sem vinculação obrigatória à despesa prevista no Orçamento da Seguridade Social.

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Q4095780

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Cirurgião |

Q4095780 Direito Sanitário

A organização do SUS prevê mecanismos que asseguram a cobertura assistencial mesmo em cenários de limitação estrutural. Sobre a utilização de serviços privados, assinale a alternativa CORRETA.

A

A contratação ocorre livremente por gestores municipais, sem a necessidade de contratos formais, priorizando sempre empresas privadas com fins lucrativos que garantam maior competitividade.

B

A inserção de instituições privadas é automática diante de qualquer carência de leitos ou profissionais, dispensando observância às normas de direito público e aos princípios do SUS.

C

A participação de entidades privadas é admitida apenas em caráter suplementar, formalizada mediante contrato ou convênio, devendo respeitar o regime de direito público.

D

A complementaridade dos serviços se efetiva exclusivamente por meio de parcerias informais, sem exigência de convênio ou contrato, desde que aprovadas localmente.

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Q4095778

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Cirurgião |

Q4095778 Direito Sanitário

A integralidade da assistência à saúde no âmbito do SUS é operacionalizada por meio da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que organiza o rol de procedimentos disponíveis ao usuário. A dinâmica de atualização, pactuação e complementação dessa relação se caracteriza por:

A

Elaboração e revisão contínua sob competência do Ministério da Saúde em conjunto com Conselhos Estaduais, sendo proibida a formulação de relações complementares regionais, evitando sobreposição financeira.

B

Competência exclusiva da União para dispor sobre a RENASES, sendo desnecessária a pactuação em Comissões Intergestores, assegurando a homogeneidade nacional dos serviços ofertados e das ações realizadas pelo SUS.

C

Revisão trienal conduzida pelo Ministério da Saúde em articulação com a OPAS, cabendo a Estados e Municípios apenas a adaptação de programações orçamentárias sem alterar o rol originalmente definido e previsto.

D

Publicação bienal de atualizações realizadas pelo Ministério da Saúde, observadas as diretrizes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) com pactuação de responsabilidades entre entes federativos e adoção de relações locais complementares financiadas

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Q4095777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Cirurgião |

Q4095777 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) caracteriza-se por:

A

Previsão de metas assistenciais e alocação de recursos, sem incluir mecanismos de controle ou fiscalização, garantindo que a execução seja conduzida exclusivamente por órgãos centrais do Ministério da Saúde.

B

Definição de compromissos restritos aos Estados e à União, sem a participação efetiva dos Municípios, estabelecendo indicadores de desempenho desvinculados da realidade epidemiológica local e regional.

C

Contrato administrativo de natureza privada, firmado entre gestores locais e prestadores conveniados, disciplinando exclusivamente a prestação complementar de serviços não abrangidos pela rede pública do SUS.

D

Instrumento de pactuação que organiza a rede de serviços, atribui responsabilidades a cada ente, estabelece critérios de avaliação e dispõe sobre recursos financeiros, integrando metas e mecanismos de fiscalização.

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Q4095361

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095361 Direito Sanitário

São princípios da telessaúde, de acordo com o artigo 26A, da Lei n.º 8080/90:

I- Assistência segura e com qualidade ao paciente.

II- Confidencialidade dos dados.

III- Hierarquização.

IV- Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

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Q4095359

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095359 Direito Sanitário

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

A

O direito à saúde é destinado à população brasileira, excluindo estrangeiros em território nacional.

B

A saúde pública deve ser organizada de forma centralizada, de modo que o SUS seja gerido apenas pelo Governo Federal.

C

O SUS deve garantir o acesso universal e igualitário, sem discriminação.

D

O acesso à saúde é destinado aos cidadãos que contribuem à seguridade social, não atendendo a população que não contribui.

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Q4095177

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095177 Direito Sanitário

Conforme o art. 1º, § 5º da Lei 8.142/90, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento:

A

Estabelecidas por decreto do chefe do Poder Executivo da respectiva esfera de governo, ouvidos os representantes dos segmentos participantes.

B

Regulamentadas por portaria do Ministério da Saúde, com adaptações conforme especificidades regionais e locais.

C

Padronizadas conforme diretrizes nacionais emanadas do Conselho Nacional de Saúde e homologadas pelos gestores competentes.

D

Definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

E

Determinadas por resolução conjunta entre os órgãos de controle social e as secretarias de saúde correspondentes.

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Q4095176

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095176 Direito Sanitário

Segundo o art. 14 da Lei 8.080/90, cada uma das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior terá por finalidade:

A

Estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de graduação e pós-graduação em saúde, garantindo adequação às necessidades epidemiológicas regionais.

B

Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

C

Coordenar programas de residência médica e multiprofissional, assegurando distribuição equitativa de vagas conforme demandas locais.

D

Fiscalizar o cumprimento de convênios celebrados entre instituições de ensino e serviços de saúde para atividades práticas supervisionadas.

E

Promover intercâmbio científico e tecnológico entre universidades nacionais e internacionais voltado ao desenvolvimento de pesquisas em saúde coletiva.

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Q4095175

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095175 Direito Sanitário

Conforme o art. 7º, inciso II da Lei 8.080/90, integralidade de assistência é entendida como:

A

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Atendimento integral aos usuários do SUS, garantindo acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

Organização de serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, assegurando continuidade do cuidado em todos os níveis de atenção.

D

Conjunto de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de saúde do trabalhador, abrangendo assistência terapêutica integral.

E

Atendimento sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, priorizando ações preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Q4094963

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - SAD |

Q4094963 Direito Sanitário

Um homem cisgênero de 28 anos, em seguimento regular para Profilaxia Pré-Exposição (PREP) oral diária com TDF/FTC, informa em consulta que decidiu interromper o uso da profilaxia. Sua última relação sexual com penetração anal desprotegida ocorreu há 24 horas.
Para garantir a eficácia protetora até o final do período de exposição, a orientação CORRETA para a descontinuação segura da PREP, conforme o protocolo clínico do Ministério da Saúde (2025) é:

A

Manter a tomada diária por 7 dias após a última exposição sexual.

B

Manter a tomada diária por 2 dias após a última exposição sexual.

C

Utilizar o esquema 2+1+1, iniciando a contagem a partir da última exposição.

D

Manter a tomada diária por 28 dias, considerando a data da última relação desprotegida.

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Q4094952

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - Plantonista Noturno |

Q4094952 Direito Sanitário

Analise o caso clínico hipotético:
Um homem de 72 anos, portador de insuficiência cardíaca avançada e doença pulmonar obstrutiva crônica, recebeu alta hospitalar após episódio de descompensação clínica. No pronto-atendimento noturno, apresenta instabilidade leve controlada, e o médico clínico geral avalia a possibilidade de inserilo no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) para continuidade do cuidado.
Em relação ao caso, o médico deve:

A

Encaminhar o paciente para internação hospitalar eletiva a cada episódio de instabilidade, visto que a atenção domiciliar não é indicada para condições crônicas de alta complexidade.

B

Indicar o acompanhamento pelo SAD vinculado ao Programa Melhor em Casa, articulado à Rede de Atenção à Saúde, garantindo continuidade do cuidado no domicílio.

C

Direcionar o paciente exclusivamente para Unidade Básica de Saúde, uma vez que a atenção domiciliar não integra formalmente os serviços previstos no SUS.

D

Orientar acompanhamento domiciliar apenas por cuidadores informais, sem a necessidade de inserção em serviço estruturado de atenção domiciliar multiprofissional.

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Q4094731

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094731 Direito Sanitário

É um objetivo do SUS:

A

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

A participação da comunidade na gestão e no planejamento dos serviços de saúde.

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Q4094730

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094730 Direito Sanitário

Considerando a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

C

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em caráter complementar.

D

As diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização anual, de forma acessível ao cidadão comum.

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Q4094729

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094729 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A

No âmbito Distrito Federal, pelo Conselho Nacional de Saúde.

B

No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.

C

No âmbito dos Municípios, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

D

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

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Q4094727

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094727 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 200 da CF, assinale a alternativa que apresenta uma competência do SUS.

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.

C

Terceirizar o controle e a fiscalização da utilização de substâncias e produtos psicoativos e tóxicos.

D

Flexibilizar normas de inspeção de alimentos e bebidas para consumo humano e de animais, quando necessário.

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Q4094726

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094726 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no Art. 198 da Constituição Federal de 1988 (CF).

A

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

Participação da comunidade, com controle social exclusivo por parte de entidades civis, excluindo o governo.

C

Centralização, com direção única no governo.

D

Integralidade, com prioridade para as atividades curativas e reabilitadoras, em detrimento das atividades preventivas.

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Q4094441

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094441 Direito Sanitário

Amanda está se preparando para um concurso público e, durante os estudos sobre a Lei nº 8.142/1990, anotou em seu caderno que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre a anotação feita por Amanda.

A

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde ocorre a cada dois anos, conforme previsto em lei.

B

A anotação está incorreta, pois a Conferência de Saúde ocorre somente em anos eleitorais.

C

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde pode se reunir anualmente ou a cada dois anos, conforme a decisão do município.

D

A anotação está incorreta, pois a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos.

E

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde ocorre a cada cinco anos, conforme previsto em lei.

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Q4094440

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094440 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de Rede de Atenção à Saúde.

A

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

Conjunto de serviços privados contratados para atender demandas locais emergenciais de saúde.

C

Estrutura administrativa voltada para a regulação do financiamento das unidades de saúde estaduais.

D

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

E

Modelo de gestão hospitalar voltado à promoção da eficiência financeira dos serviços de urgência e emergência.

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Q4094436

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094436 Direito Sanitário

Durante a leitura da Lei nº 8.142/1990, Marlene destacou que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:

A

Marlene está incorreta, pois apenas representantes do Ministério da Saúde compõem o Conselho Nacional de Saúde.

B

Marlene está correta, já que tanto o Conass quanto o Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

Marlene está incorreta, pois apenas municípios compõem o Conselho Nacional de Saúde.

D

Marlene está incorreta, pois o Conasems participa apenas das conferências e não do conselho.

E

Marlene está incorreta, pois o Conass participa apenas das conferências e não do conselho.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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