Em Santa Catarina, um estabelecimento industrial e comercia...

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Q3947604
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947604 Direito Sanitário
Em Santa Catarina, um estabelecimento industrial e comercial de alimentos deve atender algumas exigências para seu funcionamento. Entre essas exigências, estão:

I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;

II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;

III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;

IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).

Estão corretas: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Decreto estadual de Santa Catarina nº 31.455/1987, art. 94, § 1º, alíneas e, h e n, e art. 97, § 6º: "Art. 94 (...) § 1º Os estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios devem ainda: (...) e) dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos; (...) h) dispor de adequado sistema de esgotamento sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público, quando existente, ou a fossas sépticas; (...) n) dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos; (...) Art. 97 (...) § 6º É obrigatória a desinsetização e desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), observadas as demais exigências regulamentares." Aplicando ao caso: os itens I, III e IV reproduzem a norma; o item II a contraria porque troca "sifonado" por "não sifonado"; por isso, a correta é a alternativa C.

Tema central: Exigências sanitárias estaduais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui o item II. O art. 94, § 1º, alínea h, do Decreto nº 31.455/1987 exige "adequado sistema de esgotamento sifonado". Como a assertiva II fala em sistema "não sifonado", ela contraria a exigência normativa.
B
Errada
Incorreta porque exclui o item I, que é exigência expressa do art. 94, § 1º, alínea e, do Decreto nº 31.455/1987: lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos nas áreas indicadas.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne exatamente os itens compatíveis com a literalidade do Decreto estadual nº 31.455/1987. O item I coincide com o art. 94, § 1º, alínea e; o item III coincide com o art. 94, § 1º, alínea n; e o item IV coincide com o art. 97, § 6º, inclusive quanto à desinsetização e desratização periódicas, realizadas de forma especializada e aprovadas pelo DSP. O item II ficou juridicamente errado porque o art. 94, § 1º, alínea h, exige sistema de esgotamento sifonado, e não não sifonado.
D
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos concretos: inclui o item II, incompatível com o art. 94, § 1º, alínea h, que exige esgotamento sifonado; e exclui os itens III e IV, ambos expressamente previstos no art. 94, § 1º, alínea n, e no art. 97, § 6º.
E
Errada
Incorreta porque também inclui o item II, em desacordo com o art. 94, § 1º, alínea h, e ainda exclui os itens I e IV, que são imposições textuais do art. 94, § 1º, alínea e, e do art. 97, § 6º, do decreto estadual.
Pegadinha da questão
A pegadinha real está na troca da expressão legal "sifonado" por "não sifonado" no item II. Também podia induzir erro a menção ao DSP no item IV, mas, na literalidade do decreto usado pela banca, essa nomenclatura aparece exatamente assim.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar legislação estadual específica, faça confronto literal dos itens com o regulamento indicado pela banca.
  • Em alternativas com redação muito próxima da norma, verifique palavras de inversão ou negação, como ocorreu com "sifonado" e "não sifonado".
  • Não descarte assertiva só por trazer nomenclatura institucional antiga se a própria redação normativa utilizada pela banca a reproduzir.
  • Se uma alternativa mistura itens corretos e um único item com termo incompatível com o texto legal, ela deve ser eliminada.

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