Em relação a direitos e deveres básicos da pessoa,
relacionados com a saúde, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. À pessoa é assegurado o direito de participar
na educação em saúde.
II. À pessoa é assegurado o direito de participar,
individualmente ou através de grupos
organizados, na determinação e na solução de
seus problemas de saúde.
III. O Estado deve estender os serviços básicos
de assistência primária de saúde a toda à
população.
IV. Os casos de emergência hospitalar por risco
iminente de vida terão pronto atendimento,
dependendo da guia de internação hospitalar.

Question

Em relação a direitos e deveres básicos da pessoa,
relacionados com a saúde, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. À pessoa é assegurado o direito de participar
na educação em saúde.
II. À pessoa é assegurado o direito de participar,
individualmente ou através de grupos
organizados, na determinação e na solução de
seus problemas de saúde.
III. O Estado deve estender os serviços básicos
de assistência primária de saúde a toda à
população.
IV. Os casos de emergência hospitalar por risco
iminente de vida terão pronto atendimento,
dependendo da guia de internação hospitalar.  Alternativa A: Apenas I, II e III. Ou Alternativa B: Apenas III e IV.   Ou Alternativa C: Apenas I e III. Ou Alternativa D: Apenas II e IV. Ou Alternativa E:  Apenas I, II e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas I, II e III. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto estadual de Santa Catarina nº 24.622, de 28 de dezembro de 1984, arts. 7º, 9º, 10, parágrafo único, e 13, § 2º: “Art. 7º - À pessoa é assegurado o direiro de participar na educação em saúde, compreendida como uma ação planejada no sentido de criar condições que capacitem as pessoas para partilhar da solução dos problemas de saúde, refletindo e atuando sobre a transformação da realidade social.” “Art. 9º - À pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e solução de seus problemas de saúde.” “Parágrafo único - O Estado deve estender os serviços básicos de assistência primária de saúde a toda à população.” “§ 2º - Os casos de emergência terão prioridade no atendimento previsto neste artigo.”Tema central: Direitos básicos em saúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a literalidade normativa usada pela banca. O item I coincide com o art. 7º; o item II coincide com o art. 9º; o item III coincide com o parágrafo único do art. 10. Já o item IV contraria o art. 13, § 2º, porque introduz exigência burocrática não prevista pela norma para o atendimento de emergência.BErradaEstá errada por duas razões jurídicas objetivas: exclui os itens I e II, embora ambos estejam expressamente assegurados nos arts. 7º e 9º do Decreto estadual nº 24.622/1984, e inclui o item IV, que é incompatível com o art. 13, § 2º, pois a norma prevê prioridade aos casos de emergência sem exigir guia de internação hospitalar.CErradaEstá errada porque elimina o item II, apesar de ele reproduzir literalmente o art. 9º do Decreto estadual nº 24.622/1984, que assegura à pessoa o direito de participar, individualmente ou por grupos organizados, na determinação e solução de seus problemas de saúde.DErradaEstá errada porque inclui o item IV, que cria condicionamento não previsto para atendimento de emergência e, por isso, contraria o art. 13, § 2º. Além disso, exclui os itens I e III, embora ambos estejam expressamente previstos no art. 7º e no art. 10, parágrafo único, do mesmo decreto.EErradaEstá errada porque, embora mantenha os itens I e II, inclui indevidamente o item IV, em desacordo com o art. 13, § 2º, e exclui o item III, que está expressamente previsto no art. 10, parágrafo único, como dever estatal de extensão dos serviços básicos de assistência primária a toda a população.Pegadinha da questãoA banca explorou um único desvio real: no item IV, acrescentou uma condição burocrática — guia de internação hospitalar — que não aparece na norma sobre atendimento de emergência. Era uma questão de confronto literal com o texto normativo.Dica para questões semelhantesQuando os itens reproduzem texto normativo quase literalmente, procure o que acrescenta requisito, condição ou restrição não prevista na norma.Em temas de direitos em saúde, diferencie direito assegurado expressamente da formulação que altera seu alcance por omissão ou condicionamento.Se a emergência é tratada pela norma como prioritária, desconfie de alternativa que subordine o atendimento a formalidade prévia.

Em relação a direitos e deveres básicos da pessoa, relacion...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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