Em Santa Catarina, uma autoridade de saúde está
realizando uma fiscalização em estabelecimentos
que comercializam produtos de origem animal.
Com base no exposto, sob a ótica da legislação
vigente sobre a proteção dos alimentos e das
bebidas no estado de Santa Catarina, é correto
afirmar que

Question

Em Santa Catarina, uma autoridade de saúde está
realizando uma fiscalização em estabelecimentos
que comercializam produtos de origem animal.
Com base no exposto, sob a ótica da legislação
vigente sobre a proteção dos alimentos e das
bebidas no estado de Santa Catarina, é correto
afirmar que  Alternativa A: os alimentos crus, durante o armazenamento,
podem ter contato direto com alimentos que
possam ser consumidos sem lavagem,
desinfecção ou cozimento prévio.  Ou Alternativa B:  o fracionamento de carnes, para comercialização
no estado cru, constitui atividade privativa dos
açougues, entrepostos e indústrias de carnes ou
matadouros.  Ou Alternativa C: um pescado é considerado fresco quando
devidamente acondicionado em gelo e mantido
em temperatura entre – 0,5 ºC e – 2 ºC em câmara
ou outro dispositivo frigorífico. Ou Alternativa D: a pessoa, durante o transporte e nos locais de
venda, deve manter o leite em temperatura não
superior a 7 ºC e, quando preparado para ser
servido quente, abaixo de 60 ºC. Ou Alternativa E: é permitida a comercialização ou a utilização na
indústria de alimentos de ovos retirados de
chocadeiras, desde que o tempo de sua
permanência nestas não exceda duas semanas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  o fracionamento de carnes, para comercialização
no estado cru, constitui atividade privativa dos
açougues, entrepostos e indústrias de carnes ou
matadouros.  Gabarito: BFundamento decisivo: Santa Catarina, Decreto Estadual nº 31.455, de 20 de fevereiro de 1987, art. 31: "Art. 31 O fracionamento de carnes e vísceras em geral, para comercialização no estado cru, constitui atividade privativa dos açougues, entrepostos e indústrias de carnes ou matadouros." No caso descrito, essa é a regra aplicável à comercialização de produtos de origem animal em Santa Catarina e torna correta a alternativa B.Tema central: Fracionamento de carnesAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque admite contato direto entre alimento cru e alimento pronto para consumo sem a barreira sanitária exigida pelo regulamento. O Decreto Estadual nº 31.455/1987, art. 15, § 3º, dispõe: "§ 3º Os utensílios, recipientes e equipamentos que tenham entrado em contato com alimentos crus, não devem entrar em contato com alimentos cozidos, a menos que, entre uma utilização e outra, sejam devidamente lavados e desinfetados." A base registra que a alternativa afronta a vedação de contaminação cruzada do regulamento.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o comando expresso do art. 31 do Decreto Estadual nº 31.455/1987. O regulamento estadual reserva, para fins de comercialização no estado cru, o fracionamento de carnes e vísceras aos estabelecimentos indicados no próprio dispositivo.CErradaEstá errada por trocar conceitos legais distintos. O Decreto Estadual nº 31.455/1987, art. 34, I e II, diferencia: "Art. 34 É considerado pescado In natura, eviscerado ou não:I - pescado fresco: quando dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo anterior de conservação, exceto a ação contínua do gelo, na proporção de 30% do peso da mercadoria;II - pescado resfriado: quando devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0,5ºC (meio grau centígrado negativo e 2ºC (dois graus centígrados negativos) em câmara ou outro dispositivo frigorífico;" A alternativa atribui ao pescado fresco a definição normativa de pescado resfriado.DErradaEstá errada porque inverte o requisito térmico do leite servido quente. O Decreto Estadual nº 31.455/1987, art. 47, estabelece: "Art. 47 A pessoa, durante o transporte e nos locais de venda até a entrega ao consumidor, deve manter o leite em temperatura não superior a 7ºC e, quando preparado possa ser servido quente, acima de 60ºC." A alternativa erra justamente ao afirmar "abaixo de 60 ºC".EErradaEstá errada porque cria exceção temporal inexistente. O Decreto Estadual nº 31.455/1987, art. 41, prevê: "Art. 41 Toda pessoa está proibida de comercializar ou utilizar na indústria de alimentos ovos retirados de chocadeiras, qualquer que seja o tempo de sua permanência nas mesmas." A proibição é absoluta; portanto, não existe permissão condicionada a permanência por até duas semanas.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas de classificação e de sinal normativo: confundiu pescado fresco com pescado resfriado, substituiu "acima de 60ºC" por "abaixo de 60ºC" e inseriu uma exceção temporal inexistente para ovos de chocadeira.Dica para questões semelhantesQuando uma alternativa reproduz literalmente dispositivo regulamentar específico, ela tende a prevalecer sobre enunciados genéricos.Em normas sanitárias, confira com atenção classificações técnicas legais, como a distinção entre pescado fresco e pescado resfriado.Exigências de temperatura e proibições absolutas costumam ser cobradas com inversão de sinal ou criação de exceção não prevista.Se o regulamento reservar determinada atividade a certos estabelecimentos, a alternativa correta é a que respeita exatamente essa competência normativa.

Em Santa Catarina, uma autoridade de saúde está realizando ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas