Em uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial que manipula e vende
produtos alimentícios não perecíveis, um fiscal realizou a coleta de amostras de um lote de
determinado produto para análise. Após a análise em laboratório oficial, o laudo foi emitido como
condenatório, indicando não conformidade com os padrões de identidade e qualidade, levando à
lavratura de um auto de infração contra o estabelecimento. Considerando exclusivamente as
disposições do Código Sanitário de Cordilheira Alta, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de procedimentos administrativos e prazos que o responsável pelo estabelecimento deve
observar para contestar o resultado da análise fiscal e o auto de infração dela decorrente.

Question

Em uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial que manipula e vende
produtos alimentícios não perecíveis, um fiscal realizou a coleta de amostras de um lote de
determinado produto para análise. Após a análise em laboratório oficial, o laudo foi emitido como
condenatório, indicando não conformidade com os padrões de identidade e qualidade, levando à
lavratura de um auto de infração contra o estabelecimento. Considerando exclusivamente as
disposições do Código Sanitário de Cordilheira Alta, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de procedimentos administrativos e prazos que o responsável pelo estabelecimento deve
observar para contestar o resultado da análise fiscal e o auto de infração dela decorrente. Alternativa A:  O responsável tem 72 horas, a partir da notificação do laudo condenatório, para interpor recurso
solicitando uma nova coleta de amostras para análise em outro laboratório credenciado.  Ou Alternativa B:  O infrator deverá, no prazo de 5 dias contados da ciência do auto de infração, apresentar defesa
prévia, e, em caso de indeferimento, poderá solicitar a perícia de contraprova em até 30 dias. Ou Alternativa C: O responsável tem 10 dias, contados da ciência do auto de infração, para interpor recurso
requerendo a perícia de contraprova, a qual será efetuada sobre a amostra em seu poder, no
mesmo laboratório oficial ou credenciado que realizou a análise fiscal, na presença de peritos.  Ou Alternativa D: A contestação do laudo condenatório é feita mediante impugnação do auto de infração em 5 dias,
e a perícia de contraprova, se deferida, será realizada por um terceiro perito designado pela
Secretaria Municipal de Saúde.  Ou Alternativa E:  O estabelecimento não pode contestar o laudo da análise fiscal, devendo apenas cumprir as
penalidades impostas e solicitar uma nova inspeção após a adequação do produto e do processo
de fabricação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O responsável tem 10 dias, contados da ciência do auto de infração, para interpor recurso
requerendo a perícia de contraprova, a qual será efetuada sobre a amostra em seu poder, no
mesmo laboratório oficial ou credenciado que realizou a análise fiscal, na presença de peritos.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 91/2012, Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta/SC: a base decisória confiável extraída da própria questão oficial e de repositórios de prova indica a seguinte redação material exigida pela banca: prazo de 10 dias, contados da ciência do auto de infração, para interpor recurso requerendo a perícia de contraprova; contraprova efetuada sobre a amostra em poder do interessado; realização no mesmo laboratório oficial ou credenciado que realizou a análise fiscal; presença de peritos.Tema central: Contraprova em análise fiscalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque fixa 72 horas e prevê nova coleta para outro laboratório credenciado, em desacordo com o prazo de 10 dias contados da ciência do auto de infração e com a contraprova sobre a amostra já existente, no mesmo laboratório oficial ou credenciado que realizou a análise fiscal.BErradaIncorreta porque troca o recurso com pedido de contraprova por defesa prévia em 5 dias e ainda cria prazo de 30 dias para a perícia, contrariando o regime cobrado, que prevê recurso em 10 dias da ciência do auto de infração.CCertaA alternativa C é a única compatível com o regime cobrado porque identifica corretamente o meio de impugnação e seus parâmetros objetivos: o interessado não formula mera defesa prévia nem pede nova coleta, mas interpõe recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência do auto de infração, para requerer perícia de contraprova. Além disso, a contraprova incide sobre a amostra já em poder do responsável, é feita no mesmo laboratório oficial ou credenciado que realizou a análise fiscal e ocorre com a presença de peritos. Esses elementos, em conjunto, correspondem exatamente ao procedimento exigido no caso.DErradaIncorreta porque adota prazo de 5 dias e altera a disciplina da contraprova ao mencionar terceiro perito designado pela Secretaria Municipal de Saúde, quando a base aponta contraprova no mesmo laboratório oficial ou credenciado que realizou a análise fiscal, com peritos presentes.EErradaIncorreta porque nega o direito de contestar o laudo condenatório, embora a base decisória reconheça expressamente a possibilidade de recurso com pedido de perícia de contraprova.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre defesa prévia e recurso específico contra o auto de infração, além da troca entre contraprova da amostra já existente e nova coleta em outro laboratório. O ponto decisivo era lembrar o pacote completo: recurso, 10 dias da ciência do auto, amostra em poder do interessado e mesmo laboratório da análise fiscal.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de análise fiscal com laudo condenatório, verifique separadamente prazo, termo inicial, instrumento de impugnação e modo de realização da contraprova.Se a norma cobrada falar em contraprova, não substitua isso por nova coleta, salvo previsão expressa na base.Em alternativas sobre procedimento sanitário, desconfie de prazos curtos ou escalonados que não coincidam exatamente com o regime legal cobrado.Observe se a banca vincula a impugnação à ciência do auto de infração, e não apenas à ciência do laudo.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Em uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial qu...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas