Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 20

Q3661889

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3661889 Direito Sanitário

O nome social é um direito conquistado por todas as pessoas que lutam pela troca do nome que representa um gênero com o qual não se identificam.
Segundo a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, acerca do uso do nome social, é correto afirmar que:

A

Só devemos utilizar o nome social quando este estiver retificado no registro civil.

B

O nome social pode ser utilizado no âmbito dos prontuários, não sendo obrigatório constar no cartão do SUS, nem nos pedidos de exames ou receituários.

C

O uso do nome civil deve ser utilizado preferencialmente ao se referir ao usuário ou usuária no momento dos atendimento.

D

É obrigatório que no cartão do SUS do usuário ou usuária conste apenas o nome civil, não podendo este documento conter o nome social.

E

Foi incluída a garantia do uso do nome social para os usuários da saúde, na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

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Q3659961

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Enfermeiro Padrão |

Q3659961 Direito Sanitário

O que descreve a Portaria 545/20 de maio de 1993?

A

Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica .

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Aporte extra de recurso a todos os municípios para reforçar a aquisição de medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais, no âmbito da APS

D

Aprova Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".

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Q3656133

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Nutricionista - PSS |

Q3656133 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o regulamento técnico é sobre as condições higiênico sanitárias de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a afirmação correta.

A

O alimento apto para o consumo humano é considerado como alimento que atende ao padrão de identidade e qualidade pré-estabelecido, não levando em consideração os aspectos higiênicosanitários e nutricionais.

B

A desinfecção é a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

C

A contaminação pode apresentar substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para saúde humana.

D

A manipulação de alimentos não é uma das operações efetuadas sobre a matéria-prima até a obtenção de um alimento acabado, em qualquer etapa de seu processamento, armazenamento e transporte.

E

O material de embalagem que é utilizado não precisa ser adequado conforme o alimento que será embalando podendo ser latas, garrafas, caixas de papelão, outras caixas, sacos ou materiais para envolver ou cobrir, tais como papel laminado, películas, plástico, papel encerado e tela.

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Q3651982

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3651982 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 2.488/2011, marque a alternativa CORRETA:

A

Qualquer membro da equipe de atenção básica pode realizar consulta clínica.

B

Somente os enfermeiros e médicos devem participar das atividades de educação permanente.

C

Cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica.

D

O cadastramento de todas as pessoas de sua microárea é uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde.

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Q3641633

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Técnico em Tratamento de Água |

Q3641633 Direito Sanitário

Sobre as definições dispostas na Portaria 2.914/11, marque a alternativa CORRETA:

A

Água para consumo humano é a água potável destinada unicamente à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

B

Controle da qualidade da água para consumo humano é o conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento às exigências quanto aos padrões de potabilidade.

C

Vigilância da qualidade da água para consumo humano é o conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável.

D

Água tratada é a água submetida a processos químicos visando atender ao padrão de potabilidade.

E

Recoleta é ação de coletar nova amostra de água para consumo humano no ponto de coleta que apresentou alteração em algum parâmetro analítico.

Q3641627

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Técnico em Tratamento de Água |

Q3641627 Direito Sanitário

Em relação as competências e responsabilidades presentes na Portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde que versa sobre a potabilidade de água, marque a alternativa CORRETA:

A

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.

B

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) estabelecer prioridades, objetivos e metas de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

C

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

D

Não compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

Não compete à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoiar as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema de abastecimento de água.

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Q3629733

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Médico Fiscal |

Q3629733 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS/GM n.º 336/2002, assinale a alternativa correta, de acordo com a classificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs I, II ou III).

A

CAPs I - deverá contar ao menos com um médico psiquiatra

B

CAPs II - não poderá prestar atendimento noturno, além de 18 horas.

C

CAPs III - não poderá prestar atendimento nos finais de semana.

D

Nenhum CAPs poderá prestar atendimento contínuo de 24 horas.

E

Todos os CAPs deverão prestar atendimento individual e também atendimento em grupo.

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Q3629718

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Médico Fiscal |

Q3629718 Direito Sanitário

Determinado médico regulador frente a uma situação hipotética de uma emergência de paciente em estado crítico que recebe a atenção pré-hospitalar móvel privada, deverá, de acordo com a portaria n.º 2048, de 5 de novembro de 2002, que dispõe sobre atendimento de urgência e emergência:

A

Decidir o destino hospitalar não aceitando a inexistência de leito vago como argumento para não direcionar o referido paciente visando a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgência

B

Não exercer a autoridade de regulação pública da urgência, pois se trata de atenção pré-hospitalar móvel privada, mesmo que seja necessário conduzir o paciente à rede.

C

Submeter-se à central de regulação médica privada, que são obrigatórias por Lei, caso o paciente tenha que ser encaminhado para instituição particular com convênio com o SUS para ocupar leito deste convênio.

D

Restringir-se às unidades hospitalares da sua regulação.

E

Abster-se de tomar a decisão gestora sobre os meios disponíveis, devendo solicitar decisão direta dos gestores superiores em saúde.

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Q3624373

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Inimutaba - MG Órgão: Prefeitura de Inimutaba - MG Prova: Prefeitura de Inimutaba - MG - 2025 - Prefeitura de Inimutaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3624373 Direito Sanitário

É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

A

Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

B

Aprova e promove seminários internos no Ministério da Saúde destinados à divulgação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), com adoção de seu caráter transversal.

C

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Promove ações relativas à alimentação saudável, visando a promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional.

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Q3620820

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3620820 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ são todas as atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento, transporte, industrialização, embalagem, reembalagem, comercialização, utilização e consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico.

A

Cadeia Alimentar

B

Inspeção Sanitária

C

Laudo de Inspeção

D

Inspeção Programada

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Q3614345

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q3614345 Direito Sanitário

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436 de 2017 é incorreto afirmar:

A

Está portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS.

C

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

D

Em nenhuma hipótese serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, mesmo que em caráter transitório.

E

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

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Q3607590

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro |

Q3607590 Direito Sanitário

Preencha a lacuna com a alternativa correta: A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em _____________ pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, reativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Saúde.

B

Foco.

C

Domicílio.

D

Macroáreas.

E

Microáreas.

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Q3600115

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600115 Direito Sanitário

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento (1ª parte). A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3595638

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3595638 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), através da portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (BRASIL, 2013).
Assim, sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a única alternativa correta:

A

A coordenação do CIPNSP não será realizada pela ANVISA.

B

Os representantes titulares e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades à Coordenação do CIPNSP no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

C

O CIPNSP não poderá convocar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas.

D

O CIPNSP não poderá instituir grupos de trabalho para a execução de atividades específicas que entender necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

E

As funções dos membros do CIPNSP são obrigatoriamente remuneradas, e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

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Q3594967

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594967 Direito Sanitário

À luz da Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Notificação de Receita "B", de cor _________, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de ___________ contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A

amarela | 20 dias

B

azul | 30 dias

C

amarela | 45 dias

D

vermelha |20 dias

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Q3594828

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Q3594828 Direito Sanitário

Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.

A

Defender que não há evidências médicas que sustentem a necessidade de tratamento anti-HCV para esse paciente.

B

Sugerir que o Estado deposite o dinheiro para a compra dos medicamentos e para pagamento do exame na conta do paciente, já que é uma ação que certamente o Estado perderá.

C

Explicar que o tratamento tem um custo muito elevado, superior a 80 mil dólares, e que os entes públicos não têm como suportar este tipo de demanda.

D

Propor que o médico mude o tratamento para interferon alfa peguilado, cujo custo é muito menor e tem a mesma eficácia.

E

Informar que o tratamento já é fornecido gratuitamente pelo SUS, assim como o exame, que pode ser colhido em um serviço do SUS.

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Q3589788

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Farmacêutico |

Q3589788 Direito Sanitário

A segurança do paciente é uma temática que tem se tornado cada vez mais relevante desde que, no final da década de 90, o Insitute of Medicine (IOM) publicou o relatório To err is human (em português, "errar é humano"). Neste documento, o que de fato chamou a atenção para a segurança do paciente foi estimativa de que milhares de pacientes morrem todos os anos nos hospitais estadunidenses em decorrência de erros evitáveis. Nos anos seguintes, marcos importantes aconteceram como a criação de uma aliança internacional em prol da melhoria da segurança do paciente pela Assembleia Mundial da Saúde e o lançamento da Política de Segurança do Paciente. Alinhado a essas iniciativas, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente que tem por objetivo geral contribuir para qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúdes do país. Neste contexto, a Portaria MS/GM n.º 529/2013 estabelece que um conjunto de protocolos básicos, definidos pela OMS, que são ferramentas para implementação de ações de segurança do paciente. Dentre as alternativas a seguir, não é um protocolo básico de segurança do paciente:

A

a notificação de eventos adversos.

B

a cirurgia segura.

C

a lavagem das mãos.

D

a prevenção de quedas.

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Q3589155

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3589155 Direito Sanitário

Existem algumas palavras que são, frequentemente, utilizadas na legislação e produções técnicas sobre a vigilância em saúde. Para padronizar a compreensão desses termos, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, traz algumas definições (BRASIL, 2011). Diante disso, qual das alternativas apresenta uma definição incorreta?

A

Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões autoinfligidas ou heteroinfligidas.

B

Doença significa uma enfermidade ou estado clínico que representa um dano para a saúde dos seres humanos.

C

Emergência de saúde pública de importância nacional é um evento que apresenta risco de disseminação de doenças em um estado, com priorização das doenças de notificação imediata.

D

Evento significa manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potencial para causar enfermidade.

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Q3578933

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Veterinária |

Q3578933 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 368, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, assinale a alternativa correta:

A

Os estabelecimentos deverão estar situados, preferivelmente, em zonas isentas de odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes, e que não estejam expostas a inundações.

B

É permitido o uso de qualquer produto de limpeza que tenha eficácia comprovada, independente de ter ou não registro no órgão competente.

C

As vias de trânsito interno precisam ser obrigatoriamente asfaltadas para evitar a formação de poeira e contaminação do alimento.

D

Se para manipular certos alimentos forem usadas luvas, essas deverão ser mantidas em perfeitas condições de limpeza e higiene, sendo que o uso das luvas dispensa o operário da obrigação de lavar as mãos.

E

É permitida a presença de animais domésticos somente na área da expedição.

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Q3577037

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3577037 Direito Sanitário

Do que se trata a Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017?

A

Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH)

D

Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2018, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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