Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 19

Q3715876

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3715876 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.472/2010, podemos afirmar:

I – Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas;
II – A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada;
III – A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde em realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
IV – É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local;

Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3715559

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Especialidade: Técnico em Nutrição e Dietética |

Q3715559 Direito Sanitário

Considerando a legislação referente a banco de leite humano, assinale a opção correta.

A

É obrigatória a criação de um sistema contendo os registros de doadoras, receptores e produtos, sem necessidade de sigilo e privacidade dessas informações.

B

As embalagens destinadas à coleta domiciliar de leite humano não precisam ser rotuladas quando forem entregues no mesmo dia em que ocorreu a ordenha.

C

A pasteurização do leite humano ordenhado cru deve ocorrer a 62,5 °C por 25 minutos, independentemente da temperatura inicial do produto.

D

São consideradas aptas para doação as nutrizes que estejam amamentando ou ordenhando leite humano para o próprio filho, desde que não fumem mais que 10 cigarros por dia e não usem medicamentos incompatíveis com a amamentação.

E

No reenvase do leite humano, a uniformização dos volumes e embalagens deve ocorrer depois da pasteurização do leite ordenhado, para garantir a qualidade higiênico-sanitária.

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Q3713430

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3713430 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n° 1.378, de 09 de julho de 2013, Art. 13, os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde e são constituídos por:

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Componente de Vigilância em Saúde e Componente da Vigilância Sanitária.

B

Componente da Vigilância Sanitária e Componente Ambiental Escriturário.

C

Componente Social Sistemático e Componente Estrutural Sanitário.

D

Componente de Vigilância em Saúde e Componente Social Sistemático.

E

Componente Estrutural Sanitário e Componente Ambiental Escriturário.

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Q3712677

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ciruugia Geral | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Clínica | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Dermatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Medicina de Família e Comunidade | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Neurocirurgia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Otorrinolaringologia |

Q3712677 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, a qual instituiu o Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerara população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP, o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP e a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo atribuídos diferentes pesos por pessoa, a depender das características previstas nessa portaria. Acerca desse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O peso por pessoa cadastrada corresponde a 2,0 para as pessoas que atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico.

B

O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Beneficio de Prestação Continuada ou de beneficio previdenciário no valor de até dois salários mínimos.

C

O critério de classificação geográfica será estabelecido por município ou pelo Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE, recebendo peso 1,45 para município urbano.

D

Nos casos em que a pessoa cadastrada se enquadrar tanto na vulnerabilidade socioeconômica quanto no perfil demográfico, o peso de 1,3 será somado, alcançando o valor de 2,6.

E

A transferência do incentivo financeiro de custeio referente à capitação ponderada está condicionada apenas ao credenciamento das eSF e eAP pelo Ministério da Saúde.

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Q3711788

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro Auditor | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Farmacêutico Industrial | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fisioterapeuta | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico do PSF | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Gastroenterologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Ginecologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Psicólogo |

Q3711788 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos afirmar, exceto:

A

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

B

Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS.

C

O Programa Saúde da Família será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços indisponibilizados na rede.

D

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.

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Q3709683

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Médico Área – Psiquiatria - PROVA LEDOR |

Q3709683 Direito Sanitário

Considere que uma mulher de 26 anos de idade, em acompanhamento com a Estratégia de Saúde da Família há 15 anos, atualmente está em tratamento de distúrbio ansioso depressivo, sem outras comorbidades. Ela busca o acolhimento, relatando que se casará em breve, e solicita o seu prontuário para levá‑lo à nova unidade de referência, no bairro vizinho.
Nesse caso, a conduta mais adequada é

A

entregar o prontuário, visto que o documento é da paciente.

B

orientar que o prontuário não pode ser retirado do Centro de Saúde, mas que é possível fazer uma cópia.

C

orientar que não é possível fornecer cópia do prontuário, mas sim fazer um relatório.

D

orientar que o prontuário apenas poderá ser fornecido após pedido do médico do serviço da nova unidade.

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Q3705333

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Enfermeiro |

Q3705333 Direito Sanitário

De acordo com os princípios e diretrizes da Portaria GM/MS nº 2.198/2023, que institui a Estratégia Antirracista para a saúde no âmbito do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Estratégia busca combater exclusivamente o racismo antinegro e o reconhecimento das especificidades da população quilombolas.

B

A implementação de ações afirmativas para ampliar a equidade na composição da força de trabalho do Ministério da Saúde e do SUS é uma das prioridades da Estratégia.

C

A promoção da saúde integral da mulher negra, incluindo seus direitos sexuais e reprodutivos, é uma prioridade expressa da Estratégia.

D

A Estratégia busca promover a equidade entre os diferentes segmentos étnico-raciais da população e eliminar o racismo como determinante social de saúde.

E

A Estratégia estabelece a necessidade de interlocução permanente com o Ministério da Igualdade Racial e outros órgãos públicos dedicados à promoção da igualdade étnico-racial.

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Q3704533

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Médico (Clínico Geral) |

Q3704533 Direito Sanitário

A prescrição de medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 exige o uso de notificações de receita específicas. Qual tipo de notificação de receita deve ser utilizado para especificar Morfina (um opioide analgésico da Lista A1)?

A

Receituário comum em duas vias.

B

Notificação de Receita B (Azul).

C

Notificação de Receita A (Amarela).

D

Notificação de Receita C1 (Branca em duas vias - Receita de Controle Especial).

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Q3681593

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Refrigeração |

Q3681593 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.523/1998 exige que sistemas de climatização com capacidade igual ou superior a 60.000 BTU/h possuam um responsável técnico habilitado, encarregado da implantação e manutenção do PMOC. Nesse contexto, cabe a esse profissional

A

limitar sua atuação às situações em que a Vigilância Sanitária emite notificações, não participando de forma contínua da implantação ou supervisão do PMOC.

B

elaborar e implantar o PMOC, assegurar rotinas preventivas e corretivas, manter registros e orientar sobre qualidade do ar e medidas corretivas.

C

restringir-se a ajustes de compressores e ventiladores, deixando a higienização de dutos e serpentinas para a equipe de manutenção, sem supervisão técnica.

D

elaborar o PMOC e, em seguida, transferir a responsabilidade integral pelos procedimentos de manutenção e operação para a empresa contratada pelo estabelecimento.

E

verificar a integridade estrutural dos dutos, como atividade principal, sem envolvimento com parâmetros de qualidade do ar, renovação de ar externo ou higienização dos componentes.

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Q3681097

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Curso de Especialização Modalidade Residência - Dosimetria para Radioterapia |

Q3681097 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de consolidação nº 02/2017, que dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, NÃO constitui um dos princípios gerais desta Política:

A

Reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, com respeito a critérios de acesso, escala e escopo.

C

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

D

Articulação intersetorial e garantia de ampla participação e controle social.

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Q3678990

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Motorista |

Q3678990 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, se houver obrigatoriedade de ser tripulada por no mínimo três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico, trata-se de

A

Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre.

B

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.

C

Equipe de Embarcação.

D

Equipe de Aeromédico.

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Q3678833

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Prova: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Analista Administrativo |

Q3678833 Direito Sanitário

Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo

A

A.

B

B.

C

C.

D

D.

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Q3678545

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Contador | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Psicólogo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Farmacêutico |

Q3678545 Direito Sanitário

Com base na Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre e Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre. Esta deve ser tripulada por, no mínimo,

A

dois profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um enfermeiro.

B

três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico.

C

três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e dois enfermeiros.

D

quatro profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um técnico de enfermagem, um enfermeiro e um médico.

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Q3678543

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Provas: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Contador | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Psicólogo | Instituto Access - 2022 - CISTRI - Farmacêutico |

Q3678543 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 1.600/GM/MS/11, a Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

obstétrica

B

cardiovascular

C

cerebrovascular

D

traumatológica

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Q3672421

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Vigilante Sanitário |

Q3672421 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 888/2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Um aspecto crucial dessa norma é a exigência de um valor mínimo de cloro residual livre na rede de distribuição para garantir a desinfecção. Segundo a referida portaria, qual é a obrigação do responsável pelo sistema de abastecimento de água (SAA) em relação a esse parâmetro?

A

Realizar a cloração da água apenas em situações emergenciais de surtos de doenças de veiculação hídrica.

B

Garantir a presença de cloro residual livre em, pelo menos, 50% dos pontos da rede de distribuição.

C

Assegurar que a concentração de cloro residual livre na saída do tratamento seja de, no máximo, 2,0 mg/L.

D

Manter, em toda a extensão da rede de distribuição, concentração mínima de 0,2 mg/L de cloro residual livre.

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Q3671761

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671761 Direito Sanitário

Levando-se em consideração a Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, compete ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano por meio de veículo transportador: (assinale a INCORRETA)

A

Assegurar que a água fornecida contenha um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L.

B

Garantir que o veículo utilizado para fornecimento de água contenha, de forma visível, a inscrição "ÁGUA POTÁVEL" e os dados de endereço e telefone para contato.

C

Garantir que tanques, válvulas e equipamentos dos veículos transportadores sejam apropriados e de uso exclusivo para o armazenamento e transporte de água potável ou não.

D

Manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da água, previstos nesta Portaria.

E

Manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e a fonte de água.

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Q3671760

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671760 Direito Sanitário

Está descrito na Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que o procedimento de controle da qualidade para monitorar a validade dos ensaios realizados é denominado:

A

Controle da qualidade da água para consumo humano.

B

Garantia da qualidade.

C

Integridade do sistema de distribuição.

D

Padrão de potabilidade.

E

Padrão organoléptico.

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Q3668292

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Agente Operacional de Serviços I |

Q3668292 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Lei em seu Art. 13 diz que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, uma das alternativas abaixo. Marque a opção CORRETA.

A

Fornecer à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de controle da qualidade da água para consumo humano, quando solicitado.

B

Comunicar aos órgãos ambientais federais em caso de surto por doenças de veiculação hídrica em animais domésticos.

C

Garantir a operação e a manutenção das instalações destinadas ao abastecimento de água potável em conformidade única com os padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

D

Manter e controlar a qualidade da água produzida, somente.

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Q3663797

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Mamografia) - Edital nº 3 |

Q3663797 Direito Sanitário

A nível de SUS, o prazo mínimo garantido para que o exame diagnóstico seja realizado após a suspeita de neoplasia maligna é de _______ dias, e o prazo para início do primeiro tratamento após diagnóstico confirmado é de _______ dias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

15-30

B

30-45

C

30 - 60

D

45-60

E

60- 90

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Q3663248

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Especialista em Hemoterapia |

Q3663248 Direito Sanitário

Sobre os aspectos legais da doação e processamento do sangue no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A doação de sangue no Brasil é voluntária, anônima, altruísta e não remunerada, sendo proibida qualquer forma de pagamento ou vantagem ao doador.

B

Todos os hemocomponentes devem obrigatoriamente passar por testes sorológicos, moleculares e imuno-hematológicos antes de sua liberação para uso clínico.

C

Há critérios rigorosos de seleção de doadores visando à segurança do receptor e do próprio doador.

D

O processamento de sangue e hemocomponentes só pode ser realizado em serviços de hemoterapia autorizados e regularizados perante a ANVISA.

E

Os serviços de hemoterapia podem utilizar hemocomponentes provenientes de bolsas com resultados sorológicos inconclusivos em situações de urgência.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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